Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Santa Rosa para Concurso - Página 7

Q1274419

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Administrador | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor - História | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Contador | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor - Matemática | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor - Inglês | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor - Língua Portuguesa |

Q1274419 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 037/2007, que institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa/RS.

Sobre as mutações funcionais, assinale a alternativa correta.

A

Dar-se-á substituição de titular do cargo de provimento efetivo ou eletivo durante o seu impedimento legal.

B

A substituição é o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro de servidores, de uma para outra seção.

C

A remoção poderá ocorrer a pedido, atendida a conveniência do serviço, ou de ofício, no interesse da administração.

D

O cargo em comissão é instituído por lei para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento que não justifiquem a criação de uma função gratificada.

E

O valor da função gratificada fica suspenso até que o servidor que, sendo seu ocupante, retorne de ausência em virtude de luto ou casamento.

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Q1231147

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS

Q1231147 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa/RS.

O meio ambiente é bem de uso comum do povo, e a manutenção do seu equilíbrio é essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e restaurá-lo, cabendo a todos exigir a adoção de medidas nesse sentido. Para assegurar a efetividade desse direito, o Município desenvolverá ação permanente de proteção, restauração e fiscalização no meio ambiente, incumbindo-lhe, primordialmente, entre outras ações:
1. Incentivar e auxiliar tecnicamente movimentos comunitários e entidades de caráter cultural, científico e educacional, com finalidades ecológicas, possibilitando-se a cogestão, na forma da lei. 2. Definir critérios ecológicos em todos os níveis de planejamento político, social e econômico. 3. Implementar técnicas que visem o aproveitamento do lixo urbano e hospitalar. 4. Proibir, no Município, a instalação de usinas nucleares e instalações de enriquecimento ou reprocessamento de materiais radioativos.
O resultado da somatória dos números correspondentes às alternativas corretas é:

A

03.

B

06.

C

08.

D

09.

E

10.

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Q1198420

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS

Q1198420 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa/RS.

João da Silva pretende se candidatar à Prefeitura de Santa Rosa. Dentre o conhecimento que deve ter, ele também precisa saber que, se eleito Prefeito, poderá ter seu mandato extinto caso não solicite à Câmara Municipal licença para:
I. Realizar tratamento por doença devidamente comprovada. II. Afastar-se do Município por um período superior a quinze dias. III. Visitar familiares em Porto Alegre nos finais de semana.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q1198225

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS

Q1198225 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa/RS.

A _________________ pode criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado, nos termos do Regimento Interno, a requerimento de, no mínimo, um terço de seus membros.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Prefeitura Municipal

B

Câmara Municipal

C

Ordem dos Advogados do Município

D

sociedade civil organizada em comitê

E

equipe de gestores e intergestores do Município

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Q1197264

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS

Q1197264 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do município, Código de Obras, Código Tributário, Código de Posturas, Plano Diretor, Código Ambiental, Estatuto do Servidor Público são exemplos de:

A

Decretos.

B

Instruções.

C

Emendas.

D

Leis Complementares.

E

Portarias.

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Q1364867

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Operacional |

Q1364867 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a lei 4540 de Santa Rosa-RS em seu capítulo ll onde se fala que o quadro de cargos de provimento efetivo, composto de cargos estruturados em carreira destina-se:

A

Ao entendimento de categorias funcionais, para efeitos da presente lei.

B

Ao entendimento de efetivo e respectivo e respectivo plano da carreira dos servidores.

C

Ao entendimento de responsabilidade, de direção geral núcleo executivo e legislativo.

D

Ao entendimento das atividades de caráter permanente da Câmara dos vereadores , relativas aos serviços relacionados com o gabinete da presidência , direção geral, núcleo legislativo e núcleo administrativo.

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Q1364862

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Operacional |

Q1364862 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Lei 470 de 30 de outubro de 1.961 de Santa Rosa-RS em seu capitulo ll das estradas especificamente no artigo 77 podemos dizer que as estradas públicas são :

A

São as estradas que constam ou vierem a constar dos cadastros da prefeitura.

B

São as estradas estaduais que constam no plano de Departamento autônomo de estradas e rodagem.

C

São as estradas públicas são federais, estaduais, municipais.

D

São estradas federais que liga uma nas outras.

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Q1364861

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Operacional |

Q1364861 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei 4519/2009 de Santa Rosa-RS seção l do conselho deliberativo , no exercício das atividades de conselheiro o servidor ficará dispensado das atribuições de seu cargo até a jornada semanal de:

A

3 horas sendo que o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais.

B

4 horas sendo que o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais.

C

5 horas sendo que o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais.

D

6 horas sendo que o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais.

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Q1364858

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Operacional |

Q1364858 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei 58/2010 de Santa RosaRS Sobre o titulo lV Responsabilidades sobre as edificações e a sua manutenção è compartilhada pelos seguintes agentes:

A

Prefeitura Municipal.

B

Controlador e fiscalizador de obras.

C

Órgão fiscalizador.

D

Proprietário e / ou usuário.

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Q1364857

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Operacional |

Q1364857 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei 33/2006 de Santa Rosa-RS, assinale a alternativa CORRETA:

A

Não são objetivos de o saneamento ambiental promover o mesmo em ambiente integrado.

B

É correto que não é possível instituir um processo permanente e sistematizado de detalhamento, atualização e revisão do plano diretor.

C

Todos os planos e projetos de iniciativa pública ou privada que interferem na produção e na gestão do território municipal e das áreas urbanas e Santa Rosa submetem-se a esta Lei.

D

Todas as alternativas estão corretas.

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Q1364853

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Operacional |

Q1364853 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a Lei 37/2007 de Santa Rosa-RS na seção Vl o que podemos dizer sobre recondução?

A

É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado

B

Recondução são direitos e vantagens decorrentes até o regular provimento

C

Recondução é o cumprimento de estágio probatório pelo período de 72 meses

D

Exoneração do processo pelo prazo de 10(dez) dias úteis.

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Q1364849

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Operacional |

Q1364849 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica do Município de Santa RosaRS expressa três autonomias do Município, identifique nas alternativas abaixo apenas quais são e assinale a alternativa CORRETA:

A

Pela administração própria, no que respeite a seu peculiar interesse.

B

O cidadão investido na função de um dos cargos não pode exercer outro.

C

È vedada a delegação de atribuições entre poderes.

D

O Município compete promover tudo, quando diz respeito o interesse do bem estar da população.

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Q1320014

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Motorista | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria |

Q1320014 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei 33/2006 de Santa Rosa-RS em seu artigo 5º A propriedade imobiliária cumpre sua função social quando, respeitadas as funções sociais da cidade, for utilizada para :

A

Proteção ao meio ambiente.

B

Desenvolvimento sustentável, aspecto social.

C

Acessibilidade Universal.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1320013

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Q1320013 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei 470/1961 de Santa Rosa-RS em seu Capitulo Único as penas impostas pelo não cumprimento das disposições deste capítulo são :

A

Infração Lavrada em duas vias

B

Apreensão, multa e embargos.

C

Testemunhas, multas, infrações.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1320012

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Motorista | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria |

Q1320012 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa-RS , a convocação extraordinária da Câmara Municipal far-se-á:

A

Pelos Suplentes.

B

Pela maioria dos votos presente.

C

Pelo prefeito, durante o recesso parlamentar.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1320009

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Motorista | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria |

Q1320009 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei 37/2007 de Santa Rosa- RS os benefícios do plano de assistência à saúde ou assistência social compreendem: Quanto ao servidor:

A

Licença Prorrogada

B

Auxilio Funeral

C

Licença por acidente em serviço

D

Nenhuma das alternativas

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Q1320008

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Motorista | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria |

Q1320008 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a Lei complementar 37/2007 de Santa Rosa- RS podemos dizer que :

A

Para os efeitos desta lei, servidor público é pessoa legalmente investida em cargo público.

B

Os cargos públicos poderão ser aleatórios e com validade de 2 anos .

C

Será tomado sem efeito o ato de provimento se não ocorrer a posse e o prazo legal.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1320007

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Q1320007 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Complementar 58/2010 Institui o Código de Obras do município de Santa Rosa-RS , no caso de verificar-se a paralisação por mais de noventa dias, a construção deve:

A

Os proprietários de terrenos são obrigados a executar a pavimentação.

B

Ter todos os seus vãos fechados de maneira segura e conveniente.

C

Nenhum material poderá permanecer no local.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1320006

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Q1320006 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei 4519/2009 de Santa Rosa-RS em seu capítulo lll Da administração da Entidade especificamente no artigo 10 O previrosa será constituído e administrado pelos seguintes órgãos:

A

Poder executivo, poder legislativo.

B

Poder executivo, servidores de sindicatos.

C

Conselho deliberativo, diretoria executiva, conselho fiscal.

D

Suplentes, representantes titulares.

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Q1320005

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Motorista | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria |

Q1320005 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a lei 4519/2009 de Santa Rosa-RS O Conselho deliberativo constitui-se em órgão colegiado , por quantos membros é composto :

A

8 (oito) Membros

B

9(nove) Membros

C

10(dez) Membros

D

12(doze) Membros

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de santa rosa em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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