Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Santa Rosa para Concurso - Página 7

Q1364867

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Operacional |

Q1364867 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a lei 4540 de Santa Rosa-RS em seu capítulo ll onde se fala que o quadro de cargos de provimento efetivo, composto de cargos estruturados em carreira destina-se:

A

Ao entendimento de categorias funcionais, para efeitos da presente lei.

B

Ao entendimento de efetivo e respectivo e respectivo plano da carreira dos servidores.

C

Ao entendimento de responsabilidade, de direção geral núcleo executivo e legislativo.

D

Ao entendimento das atividades de caráter permanente da Câmara dos vereadores , relativas aos serviços relacionados com o gabinete da presidência , direção geral, núcleo legislativo e núcleo administrativo.

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Q1364862

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Operacional |

Q1364862 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Lei 470 de 30 de outubro de 1.961 de Santa Rosa-RS em seu capitulo ll das estradas especificamente no artigo 77 podemos dizer que as estradas públicas são :

A

São as estradas que constam ou vierem a constar dos cadastros da prefeitura.

B

São as estradas estaduais que constam no plano de Departamento autônomo de estradas e rodagem.

C

São as estradas públicas são federais, estaduais, municipais.

D

São estradas federais que liga uma nas outras.

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Q1364861

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Operacional |

Q1364861 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei 4519/2009 de Santa Rosa-RS seção l do conselho deliberativo , no exercício das atividades de conselheiro o servidor ficará dispensado das atribuições de seu cargo até a jornada semanal de:

A

3 horas sendo que o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais.

B

4 horas sendo que o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais.

C

5 horas sendo que o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais.

D

6 horas sendo que o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais.

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Q1364858

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Operacional |

Q1364858 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei 58/2010 de Santa RosaRS Sobre o titulo lV Responsabilidades sobre as edificações e a sua manutenção è compartilhada pelos seguintes agentes:

A

Prefeitura Municipal.

B

Controlador e fiscalizador de obras.

C

Órgão fiscalizador.

D

Proprietário e / ou usuário.

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Q1364857

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Operacional |

Q1364857 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei 33/2006 de Santa Rosa-RS, assinale a alternativa CORRETA:

A

Não são objetivos de o saneamento ambiental promover o mesmo em ambiente integrado.

B

É correto que não é possível instituir um processo permanente e sistematizado de detalhamento, atualização e revisão do plano diretor.

C

Todos os planos e projetos de iniciativa pública ou privada que interferem na produção e na gestão do território municipal e das áreas urbanas e Santa Rosa submetem-se a esta Lei.

D

Todas as alternativas estão corretas.

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Q1364853

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Operacional |

Q1364853 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a Lei 37/2007 de Santa Rosa-RS na seção Vl o que podemos dizer sobre recondução?

A

É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado

B

Recondução são direitos e vantagens decorrentes até o regular provimento

C

Recondução é o cumprimento de estágio probatório pelo período de 72 meses

D

Exoneração do processo pelo prazo de 10(dez) dias úteis.

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Q1364849

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Operacional |

Q1364849 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica do Município de Santa RosaRS expressa três autonomias do Município, identifique nas alternativas abaixo apenas quais são e assinale a alternativa CORRETA:

A

Pela administração própria, no que respeite a seu peculiar interesse.

B

O cidadão investido na função de um dos cargos não pode exercer outro.

C

È vedada a delegação de atribuições entre poderes.

D

O Município compete promover tudo, quando diz respeito o interesse do bem estar da população.

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Q1320014

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Motorista | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria |

Q1320014 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei 33/2006 de Santa Rosa-RS em seu artigo 5º A propriedade imobiliária cumpre sua função social quando, respeitadas as funções sociais da cidade, for utilizada para :

A

Proteção ao meio ambiente.

B

Desenvolvimento sustentável, aspecto social.

C

Acessibilidade Universal.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1320013

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Motorista | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria |

Q1320013 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei 470/1961 de Santa Rosa-RS em seu Capitulo Único as penas impostas pelo não cumprimento das disposições deste capítulo são :

A

Infração Lavrada em duas vias

B

Apreensão, multa e embargos.

C

Testemunhas, multas, infrações.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1320012

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Motorista | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria |

Q1320012 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa-RS , a convocação extraordinária da Câmara Municipal far-se-á:

A

Pelos Suplentes.

B

Pela maioria dos votos presente.

C

Pelo prefeito, durante o recesso parlamentar.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1320009

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Q1320009 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei 37/2007 de Santa Rosa- RS os benefícios do plano de assistência à saúde ou assistência social compreendem: Quanto ao servidor:

A

Licença Prorrogada

B

Auxilio Funeral

C

Licença por acidente em serviço

D

Nenhuma das alternativas

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Q1320008

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Q1320008 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a Lei complementar 37/2007 de Santa Rosa- RS podemos dizer que :

A

Para os efeitos desta lei, servidor público é pessoa legalmente investida em cargo público.

B

Os cargos públicos poderão ser aleatórios e com validade de 2 anos .

C

Será tomado sem efeito o ato de provimento se não ocorrer a posse e o prazo legal.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1320007

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Motorista | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria |

Q1320007 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Complementar 58/2010 Institui o Código de Obras do município de Santa Rosa-RS , no caso de verificar-se a paralisação por mais de noventa dias, a construção deve:

A

Os proprietários de terrenos são obrigados a executar a pavimentação.

B

Ter todos os seus vãos fechados de maneira segura e conveniente.

C

Nenhum material poderá permanecer no local.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1320006

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Q1320006 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei 4519/2009 de Santa Rosa-RS em seu capítulo lll Da administração da Entidade especificamente no artigo 10 O previrosa será constituído e administrado pelos seguintes órgãos:

A

Poder executivo, poder legislativo.

B

Poder executivo, servidores de sindicatos.

C

Conselho deliberativo, diretoria executiva, conselho fiscal.

D

Suplentes, representantes titulares.

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Q1320005

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Motorista | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria |

Q1320005 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a lei 4519/2009 de Santa Rosa-RS O Conselho deliberativo constitui-se em órgão colegiado , por quantos membros é composto :

A

8 (oito) Membros

B

9(nove) Membros

C

10(dez) Membros

D

12(doze) Membros

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Q1320004

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Q1320004 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a Lei 4540/2009 de Santa Rosa-RS em seu artigo ll do Capítulo lll o quadro de cargos em comissão destina-se:

A

Atendimento padrão e chefia para os demais subordinados.

B

Atendimento e livre nomeação e exoneração quando houver precisão nos demais subordinados.

C

Atendimento em serviços técnicos, funções e cargos e exoneração quando for necessário.

D

Atendimento dos encargos de direção chefia e assessoramento, na condução de serviços técnicos, administrativos, operacionais e legislativos auxiliares da câmara municipal de vereadores.

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Q1320003

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Q1320003 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei 33/2006 de Santa Rosa-RS sobre o titulo Xll onde dispõe das infrações e sanções administrativas , em seu artigo 235. As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções: Assinale a alternativa CORRETA:

A

Multa restritiva

B

Preceitos de irregularidades e multas.

C

Fiscalização e multas convertidas em serviços sociais.

D

Multa simples, demolição de obras.

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Q1320002

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Motorista | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria |

Q1320002 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei 33/2006 de Santa Rosa- RS: Quais são as seguintes definições que serão adotadas para adequação dos usos as áreas urbanas:

A

Uso compatível com a área de uso urbana designada, cumpridas as exigências de controle de segurança e de saúde da coletividade e de preservação da qualidade ambiental.

B

O Licenciamento das atividades, em qualquer caso é fornecido pelo órgão técnico municipal competente.

C

As áreas urbanas devem respeitar as normas editadas pela Associação Brasileira de Normas técnicas (ABNT).

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1320001

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Q1320001 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei 33/2006 de Santa Rosa-RS no Capitulo Vlll em seu artigo 66 o proprietário devera notificar sua intenção de alienar o imóvel para que o município manifeste por escrito seu interesse em compra-lo , qual será o prazo máximo:

A

15 Dias

B

30 Dias

C

45 Dias

D

50 Dias

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Q1320000

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Motorista | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria |

Q1320000 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa-RS assinale a única alternativa INCORRETA:

A

A ordem social tem como base o primado no trabalho e como objetivo o bem estar e a justiça sociais.

B

O Município manterá, sob orientação técnica do Estado, cadastro atualizado do patrimônio histórico e do acervo cultural público e privado.

C

Os vencimentos dos cargos do poder legislativo e executivo não poderão ser superiores aos já pagos pelos poderes.

D

A Lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta.

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