Em relação ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo A...

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Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Auditor Fiscal |

Q1293921 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) incidente sobre um automóvel registrado no Município de Santa Rosa/RS, é correto afirmar que:

A competência tributária é do Município de Santa Rosa, mas a arrecadação é feita pelo Estado do Rio Grande do Sul, que repassa metade do valor arrecadado ao Município.

A competência tributária é do Estado do Rio Grande do Sul, que arrecada o Imposto e repassa 50% do seu valor ao Município de Santa Rosa.

A competência tributária é do Estado do Rio Grande do Sul, que arrecada o valor do Imposto sem nada destinar ao Município de Santa Rosa.

O produto de sua arrecadação destina-se exclusivamente à manutenção de rodovias estaduais e vias públicas do Município de Santa Rosa.

O produto de sua arrecadação destina-se exclusivamente à manutenção de vias públicas do Município de Santa Rosa.

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