Questões de Concurso Sobre legislação do município de progresso em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4161962
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Progresso , Lei Complementar nº 002 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Progresso ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Assistente Social | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Fisioterapeuta | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Médico Clínico Geral | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Médico Pediatra | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Nutricionista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Psicólogo |
Q4161962 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Observe o texto abaixo, o qual aborda a remuneração das férias:

Os adicionais e vantagens, o valor da função gratificada e demais gratificações e serviços extraordinários, não percebidos durante todo o período aquisitivo, serão computados pela sua média percebida durante o período aquisitivo, exceto o adicional por tempo de serviço, a gratificação escolaridade e a promoção por classe, que será computado sempre integralmente.

Acerca do texto, conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4161961
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Progresso , Lei Complementar nº 002 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Progresso ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Assistente Social | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Fisioterapeuta | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Médico Clínico Geral | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Médico Pediatra | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Nutricionista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Psicólogo |
Q4161961 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as assertivas, com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município:

I. A concessão das férias, mencionado o período de gozo, será participada ao servidor por escrito, com antecedência de no máximo trinta dias, com o devido registro da assinatura.
II. Excepcionalmente, por interesse público, poderá ser concedido o gozo de férias no decorrer do período aquisitivo, no limite dos dias a que o servidor faz jus.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4161960
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Progresso , Lei Complementar nº 002 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Progresso ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Assistente Social | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Fisioterapeuta | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Médico Clínico Geral | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Médico Pediatra | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Nutricionista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Psicólogo |
Q4161960 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, tem-se que é obrigatória a concessão e gozo das ferias, nos dez meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito, podendo ser concedido em ______, e nenhum poderá ser inÍerior a dez dias.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Alternativas
Q4161958
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Progresso , Lei Orgânica do Município de Progresso ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Assistente Social | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Fisioterapeuta | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Médico Clínico Geral | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Médico Pediatra | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Nutricionista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Psicólogo |
Q4161958 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Observe o texto a seguir:

A Lei que instituir o plano Diretor estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública Municipal para ds despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.

Acerca do texto, com base na Lei Orgânica, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4161956
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Progresso , Lei Orgânica do Município de Progresso ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Assistente Social | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Fisioterapeuta | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Médico Clínico Geral | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Médico Pediatra | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Nutricionista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Psicólogo |
Q4161956 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica:

I. A administração dos bens municipais é de competência do Prefeito, respeitada a competência da Câmara de Vereadores quanto àqueles utilizados em seus serviços.
II. A aquisição de bens pelo Município será realizada mediante prévia licitação, que poderá ser dispensada nas hipóteses e nos precisos termos da legislação pertinente.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4161955
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Progresso , Lei Orgânica do Município de Progresso ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Assistente Social | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Fisioterapeuta | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Médico Clínico Geral | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Médico Pediatra | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Nutricionista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Psicólogo |
Q4161955 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele _______, e o eventual ocupante da vaga, se estável, ______ ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibílidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas, conforme Lei Orgânica: 
Alternativas
Q4161928
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Progresso , Lei Complementar nº 002 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Progresso ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Motorista |
Q4161928 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as assertivas que seguem, conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município:



I. Todos os afastamentos, exceto o gozo de férias legais, suspendem a avaliação do estágio probatório.


II. Durante o processo de avaliação, o servidor não pode ter vista de cada boletim de estágio, para não interferir no seu desempenho.



Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Alternativas
Q4161927
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Progresso , Lei Complementar nº 002 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Progresso ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Motorista |
Q4161927 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município determina que à empossada que estiver no período compreendido pela licença à gestante, nos termos constitucionais, será dado o exercício ficto mediante apresentação de certidão de nascimento ou atestado médico, devendo iniciar de fato suas atividades no primeiro dia seguinte ao término da licença à gestante. Ainda, acerca da remuneração nessa situação, pode-se afirmar que a empossada ficará: 
Alternativas
Q4161926
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Progresso , Lei Orgânica do Município de Progresso ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Motorista |
Q4161926 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Observe a frase a seguir: "Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e administrar o Município visando ao bem geral dos munícipes". A partir disso, utilizando como base o que prevê a Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta o que é a frase acima mencionada.
Alternativas
Q4161925
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Progresso , Lei Orgânica do Município de Progresso ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Motorista |
Q4161925 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica traz que o Município pode celebrar convênios com a União, com o Estado e com outros Municípios, mediante autorização da Câmara Municipal, para a execução de suas leis, serviços, obras e decisões, bem como executar encargos análogos a essas esferas. Ainda, os convênios podem visar à realização de obras ou a exploração de serviços públicos de interesse: 
Alternativas
Q3287608
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Progresso , Lei Complementar nº 002 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Progresso ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Progresso - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Câmara de Progresso - RS - Auxiliar de Administração |
Q3287608 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Baseando-se na Lei Complementar nº 002/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens:
Alternativas
Q3287607
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Progresso , Lei Complementar nº 002 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Progresso ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Progresso - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Câmara de Progresso - RS - Auxiliar de Administração |
Q3287607 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No âmbito da Lei Complementar nº 002/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO serão cassadas a aposentadoria e a disponibilidade se ficar provado que o inativo:
Alternativas
Q3287606
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Progresso , Lei Complementar nº 002 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Progresso ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Progresso - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Câmara de Progresso - RS - Auxiliar de Administração |
Q3287606 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Tendo em vista a Lei Complementar nº 002/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá de:


I. Aposentadoria.

II. Reversão.

III. Readaptação.


Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas
Respostas
14: A
15: C
16: B
17: C
18: B
19: C
20: A
21: A
22: B
23: D
24: A
25: B
26: C
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