Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do município de caxias do sul em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
Foram encontradas 78 questões
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q1056589
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova,
serão consideradas as leis e suas alterações até a data do
início das inscrições deste concurso, exceto a Lei
Orgânica do Município, cujas atualizações deverão ser
consideradas até a Emenda nº 44/13.
Segundo a Lei Orgânica do Município, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor terá como base os seguintes princípios:
I - Dissociar-se de programas federais e estaduais de defesa do consumidor.
II - Fiscalizar a qualidade de bens e serviços, assim como seus preços, pesos e medidas nos limites de sua competência.
III - Estimular e incentivar o cooperativismo e outras formas associativas de consumo.
IV - Propiciar meios que possibilitem ao consumidor o exercício do direito à escolha e à defesa de seus interesses econômicos, bem como a sua segurança e a sua saúde.
Estão CORRETOS:
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q1056588
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova,
serão consideradas as leis e suas alterações até a data do
início das inscrições deste concurso, exceto a Lei
Orgânica do Município, cujas atualizações deverão ser
consideradas até a Emenda nº 44/13.
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
assinalar a alternativa INCORRETA:
Q462799
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código Tributário Municipal, são impostos de competência do Município:
I - Sobre Transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos.
II - Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
III - Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços.
Estão CORRETOS:
I - Sobre Transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos.
II - Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
III - Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços.
Estão CORRETOS:
Q462778
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 3.673/91, é CORRETO afirmar que:
Q462777
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 3.673/91, analisar a sentença abaixo:
A prestação de serviço extraordinário somente poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante autorização do Diretor do servidor, ou a requerimento, pelo Prefeito (1ª parte). O serviço extraordinário poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais (2ª parte).
A sentença está:
Q462776
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 3.673/91, é CORRETO afirmar que:
Q462775
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor terá como base os princípios:
I - Integrar-se a programas municipais de defesa do consumidor, excetuando-se os de nível federal.
II - Estimular e incentivar o cooperativismo e outras formas associativas de consumo.
III - Propiciar meios que possibilitem ao consumidor o exercício do direito à escolha e à defesa de seus interesses econômicos, bem como à sua segurança e à sua saúde.
Estão CORRETOS:
I - Integrar-se a programas municipais de defesa do consumidor, excetuando-se os de nível federal.
II - Estimular e incentivar o cooperativismo e outras formas associativas de consumo.
III - Propiciar meios que possibilitem ao consumidor o exercício do direito à escolha e à defesa de seus interesses econômicos, bem como à sua segurança e à sua saúde.
Estão CORRETOS:
Q462737
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 130/01, é CORRETO afirmar que:
Q462736
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 130/01, é CORRETO afirmar que:
Q462735
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analisar os itens abaixo:
I - Os Vereadores serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
II - Perderá o mandato o Vereador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes.
I - Os Vereadores serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
II - Perderá o mandato o Vereador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes.
Q462734
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, é de competência exclusiva da Câmara Municipal, EXCETO:
Q462549
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município e suas emendas, analisar os itens abaixo:
I - Todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou nos bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.
II - A publicação das leis e dos atos municipais far-se-á exclusivamente em jornal de grande circulação, sendo a Administração Municipal obrigada a publicar antecipadamente, por edital, no prazo mínimo de 30 dias, os processos licitatórios de concessão de serviços públicos, locações, permissões e cessão de uso de próprios municipais.
I - Todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou nos bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.
II - A publicação das leis e dos atos municipais far-se-á exclusivamente em jornal de grande circulação, sendo a Administração Municipal obrigada a publicar antecipadamente, por edital, no prazo mínimo de 30 dias, os processos licitatórios de concessão de serviços públicos, locações, permissões e cessão de uso de próprios municipais.
Q1189566
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos procedimentos médico‐cirúrgicos que necessitarem do uso de próteses, órteses, implantes ou materiais especiais como condição única para o sucesso terapêutico, as despesas decorrentes deste ato serão de responsabilidade do IPAM, em relação a essa afirmação, é correto dizer que:
Q1189541
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A assistência médica proporcionará atendimento clínico, cirúrgico e exames complementares à saúde dos associados e dependentes em regime clínico, ambulatorial e hospitalar, com a amplitude variável de 0 (zero) a 100% (cem por cento) do custo arcado pelo IPAM‐SAÚDE, conforme estabelecerem as tabelas, o regulamento e suas normas. Assim, pode-se dizer que:
Q1189528
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul, são vedados, entre outros:
I. O início de programas ou projetos incluídos na lei orçamentária anual
II. A realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários
III. A realização das operações de créditos, salvo por antecipação da receita, que excedam ao montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais, com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta
IV. A abertura de créditos suplementares ou especiais com prévia autorização legislativa e com indicação dos recursos correspondentes
V. A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa Assinale a alternativa:
II. A realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários
III. A realização das operações de créditos, salvo por antecipação da receita, que excedam ao montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais, com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta
IV. A abertura de créditos suplementares ou especiais com prévia autorização legislativa e com indicação dos recursos correspondentes
V. A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa Assinale a alternativa:
Q1189521
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, relativamente aos períodos de carências e aos serviço do IPAM-SAUDE:
I. No recolhimento da primeira contribuição, em folha de pagamento, da mensalidade devida ao plano de saúde
II. 90 (noventa) dias
III. 300 (trezentos) dias
IV. 12 (doze) meses
V. 30 (trinta) dias
( ) Para partos a termo
( ) Para consulta e exames complementares
( ) Para assistência financeira
( ) Para cobertura de doenças ou lesões, congênitas ou preexistentes
( ) Para os demais procedimentos ambulatoriais, hospitalares, odontológicos
Assinale a alternativa que completa corretamente a assertiva acima.
I. No recolhimento da primeira contribuição, em folha de pagamento, da mensalidade devida ao plano de saúde
II. 90 (noventa) dias
III. 300 (trezentos) dias
IV. 12 (doze) meses
V. 30 (trinta) dias
( ) Para partos a termo
( ) Para consulta e exames complementares
( ) Para assistência financeira
( ) Para cobertura de doenças ou lesões, congênitas ou preexistentes
( ) Para os demais procedimentos ambulatoriais, hospitalares, odontológicos
Assinale a alternativa que completa corretamente a assertiva acima.
Q1189412
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Os benefícios assegurados pelo IPAM-SAÚDE consistem, entre outros, em:
I. Assistência médica
II. Assistência odontológica
III. Assistência farmacêutica
IV. Assistência financeira aos serviços necessários à proteção da saúde
V. Assistência preventiva à saúde Assinale a alternativa:
II. Assistência odontológica
III. Assistência farmacêutica
IV. Assistência financeira aos serviços necessários à proteção da saúde
V. Assistência preventiva à saúde Assinale a alternativa:
Q1189093
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar n. 241/05, numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os termos às respectivas definições:
I. Benefícios
II. Segurado
III. Dependente
IV. Beneficiário
V. Empregador
( ) compreende tanto o segurado quanto o dependente
( ) compreendem as aposentadorias e as pensões, que se constituem nos direitos primordiais do segurado à previdência municipal
( ) é a pessoa economicamente dependente do segurado, que esteja habilitada no cadastro previdenciário, após preencher os requisitos legais, por solicitação do segurado e em condições de usufruir os benefícios da previdência municipal
( ) são os órgãos da administração direta, as autarquias e fundações do Poder Executivo, bem como a Câmara de Vereadores
( ) é a pessoa física, legalmente investida em cargo público efetivo municipal, inativa ou pensionista, em condições de usufruir dos benefícios da previdência municipal Assinale a alternativa:
II. Segurado
III. Dependente
IV. Beneficiário
V. Empregador
( ) compreende tanto o segurado quanto o dependente
( ) compreendem as aposentadorias e as pensões, que se constituem nos direitos primordiais do segurado à previdência municipal
( ) é a pessoa economicamente dependente do segurado, que esteja habilitada no cadastro previdenciário, após preencher os requisitos legais, por solicitação do segurado e em condições de usufruir os benefícios da previdência municipal
( ) são os órgãos da administração direta, as autarquias e fundações do Poder Executivo, bem como a Câmara de Vereadores
( ) é a pessoa física, legalmente investida em cargo público efetivo municipal, inativa ou pensionista, em condições de usufruir dos benefícios da previdência municipal Assinale a alternativa:
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