Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - Lei municipal nº 6.344 de 2012 para Concurso

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Q676957 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Os cargos que compõem o Quadro Permanente de Guarda Legislativo Municipal, segundo lei municipal 6.344/2012, estão organizados de acordo com a escolaridade exigida e conforme o conjunto de atribuições, funções e responsabilidades compatíveis com o cargo. Dessa forma, no enquadramento dos Guardas Legislativos Municipais nas respectivas referências da carreira, será observado que
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Q676956 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
O tempo de serviço público à Câmara Municipal do Natal será computado até o último dia anterior à data da vigência da lei municipal 6.344/2012, para fins de hierarquização dos atuais ocupantes de cargos de provimento efetivo. Nesse caso, não integra o tempo de serviço
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Q676955 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
O Guarda Legislativo Municipal é o servidor responsável pela segurança da Câmara Municipal de Natal. Para tanto, segundo a lei municipal 6.344/2012, a gestão desse cargo tem por finalidade precípua
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Respostas
4: B
5: D
6: D