Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - Legislação do Município de Natal para Concurso

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Q676960
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Natal , Lei municipal nº 6.344 de 2012 ,
Ano: 2016 Banca: COMPERVE Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676960 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Existe previsão legal assegurando que a remuneração do Guarda Legislativo Municipal não sofrerá descontos além dos previstos em Lei ou por força de mandado judicial . Diante disso, a lei municipal 6.344/2012 estabelece que
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Q676959
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Natal , Lei municipal nº 6.344 de 2012 ,
Ano: 2016 Banca: COMPERVE Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676959 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
A promoção por qualificação, como forma de ascensão na carreira de guarda legislativo municipal, é concedida apenas ao Guarda Legislativo Municipal que estiver em efetivo desempenho de suas funções. Como critério para a concessão das promoções, a lei municipal 6.344/2012 estabelece que
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Q676958
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Natal , Lei municipal nº 6.344 de 2012 ,
Ano: 2016 Banca: COMPERVE Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676958 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Entre as formas de ascensão na carreira de guarda municipal estão a progressão funcional e a promoção. Sobre a carreira dos servidores municipais, a lei municipal 6.344/2012 estabelece que
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Q676957
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Natal , Lei municipal nº 6.344 de 2012 ,
Ano: 2016 Banca: COMPERVE Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676957 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Os cargos que compõem o Quadro Permanente de Guarda Legislativo Municipal, segundo lei municipal 6.344/2012, estão organizados de acordo com a escolaridade exigida e conforme o conjunto de atribuições, funções e responsabilidades compatíveis com o cargo. Dessa forma, no enquadramento dos Guardas Legislativos Municipais nas respectivas referências da carreira, será observado que
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Q676956
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Natal , Lei municipal nº 6.344 de 2012 ,
Ano: 2016 Banca: COMPERVE Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676956 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
O tempo de serviço público à Câmara Municipal do Natal será computado até o último dia anterior à data da vigência da lei municipal 6.344/2012, para fins de hierarquização dos atuais ocupantes de cargos de provimento efetivo. Nesse caso, não integra o tempo de serviço
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Respostas
21: C
22: B
23: C
24: B
25: D
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