Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para Concurso - Página 78

Q524428

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Assistente Administrativo |

Q524428 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro prevê expressamente como dever do servidor público:

A

comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis

B

permitir que simpatias interfiram no trato como público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente inferiores

C

participar de iniciativas que se relacionem coma melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo o interesse público e privado

D

utilizar os avanços científicos, tecnológicos, sociais e políticos ao alcance do seu conhecimento para atendimento do seu mister

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Q524427

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Assistente Administrativo |

Q524427 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro prevê expressamente que é vedado ao servidor público:

A

apresentar-se ao trabalho com roupas sujas ou inadequadas ao exercício da função

B

apresentar-se embriagado ou intoxicado no serviço ou fora dele habitualmente

C

manter-se desatualizado acerca das instruções superiores e da legislação local

D

apresentar-se ao trabalho portando objetos cortantes ou perigosos

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Q524426

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Assistente Administrativo |

Q524426 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro prevê expressamente como regra deontológica:

A

a ausência justificada do servidor público de seu local de trabalho será considerada amoral se ficar constatada que a falta se deu por motivo inidôneo

B

a atividade desenvolvida pelo funcionário público perante a sociedade deve ser entendida como relevante acréscimo ao bem-estar público e privado

C

a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum

D

a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, integrar-se na vida de cada cidadão, independentemente de sua orientação política

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Q511727

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico veterinário |

Q511727 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Avaliesesãodeveresdoservidor,dentreoutros:

I- Exercercomzeloededicaçãoasatribuiçõesdocargo.

II - Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamentediscutíveis.

III- Atendercomprestezaaopúblicoemgeral,prestandoas informaçõesrequeridas,sigilosasounão,deacordocom seu julgamento, com base no princípio da transparência pública.

IV- Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidadesdequetiverciênciaemrazãodocargo.

Estãocorretos:

A

I e IV, apenas.

B

II e III, apenas

C

I, II e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q511724

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico veterinário |

Q511724 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

“Art.20.Aoentraremexercício,oservidornomeadopara cargodeprovimentoefetivoficarásujeitoaestágioprobatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a suaaptidãoecapacidadeparaodesempenhodocargoserão objetodeavaliação,observadososseguintesfatores:[...]”

Avaliesetaisfatoresincluem:

I – assiduidade.
II – disciplina.
III–capacidadedeiniciativa.
IV–produtividade.
V– responsabilidade.

Estãocorretos:

A

I e III, apenas.

B

II, IV e V, apenas.

C

I, II, III e IV, apenas.

D

II, III, IV e V, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q511723

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico veterinário |

Q511723 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

ATENÇÃO: responda a questão a seguir com base no Estatuto dos Servidores Civis do Município de São João da Barra – RJ.

Emrelaçãoàposse,NÃOécorretoafirmarque:

A

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

B

A posse ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da convocação, podendo ser prorrogada por igual período por decisão administrativa, mediante justo motivo.

C

A posse não poderá ocorrer mediante procuração pública específica

D

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação

E

No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública

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Q511722

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico veterinário |

Q511722 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

ATENÇÃO: responda a questão a seguir com base no Estatuto dos Servidores Civis do Município de São João da Barra – RJ.

Avalie se são formas de provimento de cargo público, dentre outras:

I – nomeação.
II – readaptação.
III – reversão.
IV–aproveitamento.

Estãocorretas:

A

I e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q501209

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Bibliotecário |

Q501209 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

ATENÇÃO: a questão deve ser respondida com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de São João da Barra.
A demissão será aplicada nos seguintes casos, dentre outros, EXCETO:

A

crime contra a administração pública.

B

abandono de cargo.

C

inassiduidade habitual.

D

reincidência de faltas punidas com advertência.

E

incontnência pública e conduta escandalosa na repartição.

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Q501208

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Bibliotecário |

Q501208 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

ATENÇÃO: a questão deve ser respondida com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de São João da Barra.
Avalieseaoservidoréproibido:
I- Recusarféadocumentospúblicos.
II- Oporresistência injustificadaaoandamentodedocumento e processo ou execução de serviço.
III- Promovermanifestaçãodeapreçooudesapreçonorecinto darepartição.
IV-Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
Estãocorretos:

A

I, II e III, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q501207

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Bibliotecário |

Q501207 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

ATENÇÃO: a questão deve ser respondida com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de São João da Barra.

Avalie se são deveres do servidor:

I - Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

II - Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

III - Atender com presteza: (i) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo; (ii) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal; e (iii) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

IV - Omitir da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e III, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q501206

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Bibliotecário |

Q501206 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

ATENÇÃO: a questão deve ser respondida com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de São João da Barra.
DeacordocomoArt.6,sãorequisitosbásicosparainvestidura emcargopúblico,dentreoutros,osaseguirlistados,EXCETO:

A

nacionalidade brasileira.

B

gozo dos direitos políticos.

C

nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

D

idade mínima de 24 anos.

E

bons antecedentes.

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Q501205

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Bibliotecário |

Q501205 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

ATENÇÃO: a questão deve ser respondida com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de São João da Barra.

Avalieseasdisposiçõesaseguirsãofalsas(F)ouverdadeiras(V):
() Poderão ser insittuídos, os seguintes incentivos funcionais, alémdaquelesjáprevistosnosrespectivosplanosdecarreira: (i) prêmios pela apresentação de ideias, inventos ou trabalhos quefavoreçamoaumentodeprodutividadeeareduçãodos custosoperacionais;(ii)concessãodemedalhas,diplomasde honra ao mérito, condecoração e elogio.
() Pormotivodecrençareligiosaoudeconvicçãoflosóficaou política,oservidornãopoderáserprivadodequaisquerdos seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, mas pode eximir-se do cumprimento de seus deveres.
( ) Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da ConstituiçãoFederal,odireitoàlivreassociaçãosindical.
() Consideram-se da família do servidor, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem do seu assentamento individual, sendo que equipara-se ao cônjuge a companheira ou companheiro quecomproveuniãoestávelcomoentidadefamiliar.
Asafirmativassãorespectivamente:

A

V, V, V e V.

B

V, F, V e V

C

F, V, F e V

D

V, F, F e F.

E

F, V, F e F

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Q575981

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q575981 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

As mercadorias não perecíveis apreendidas podem ser reclamadas, de acordo com o Código de Posturas de Niterói, em:

A

10 (dez) dias.

B

5 (cinco) dias.

C

30 (trinta) dias.

D

15 (quinze) dias.

E

60 (sessenta) dias.

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Q575980

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q575980 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A utilização das árvores do Município para afixação de cabos, fios e cartazes é expressamente proibida, EXCETO para:

A

afixação de cartazes de procurados, e para decoração natalina.

B

decoração natalina ou para desfiles de caráter público, feitos pela administração municipal.

C

decoração natalina e de carnaval, feita por moradores.

D

decoração em períodos de Copa do Mundo, feita pelas associações de moradores.

E

eventos religiosos e para cartazes de procurados, desde que autorizados pelo Município.

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Q575979

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q575979 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Guarda municipal que esteja no exercício de suas funções deverá ser citado em procedimento administrativo disciplinar, antes do interrogatório designado:

A

por edital, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

B

por carta, no prazo de 120 (cento e vinte) horas.

C

pessoalmente, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

D

por carta, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

E

pessoalmente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

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Q575977

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q575977 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Sobre a utilização dos logradouros públicos, é INCORRETO afirmar, de acordo com o Código de Posturas, que:

A

as agências de compra, venda, consignação ou aluguel de veículos, oficinas mecânicas e estabelecimentos congêneres, são proibidos de estacionar ou expor automóveis, motocicletas, bicicletas e quaisquer equipamentos ou itens de transporte nas calçadas, bainhas de estacionamento.

B

os estabelecimentos comerciais ou de prestadores de serviços que realizam entregas domiciliares, sofrerão sanção imediata, independentemente de intimação prévia, caso os veículos sejam flagrados trafegando no passeio público.

C

é permitida a comercialização de alimentos a serem preparados nos logradouros públicos com churrasqueiras, fogões, assadeiras ou outros equipamentos similares, mediante autorização.

D

a depredação de pavimentação, meios-fios, passeios, pontes, galerias, canais, bueiros, muralhas, balaustradas, bancos, postes, lâmpadas e quaisquer obras ou dispositivos existentes nos logradouros públicos será punida na forma da legislação em vigor.

E

os estabelecimentos comerciais ou de prestadores de serviços deverão identificar os veículos de entrega com o nome e o endereço do respectivo estabelecimento com letras de 0,10 m (dez centímetros), no mínimo.

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Q575976

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q575976 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Guarda municipal que for excluído do RAS (Regime Adicional de Serviço), nos termos da Lei n° 3.028, de 12 de abril de 2013, por falta ao serviço, só poderá retornar ao programa, não incidindo na mesma hipótese, após:

A

12 (doze) meses.

B

1 (um) mês.

C

4 (quatro) meses.

D

3 (três) meses.

E

6 (seis) meses.

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Q575975

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q575975 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Apreendido menor com “linha chilena”, sem reincidência, deve ser aplicada, além da apreensão do produto:

A

multa aos responsáveis do menor.

B

multa ao menor.

C

encaminhamento do menor ao Conselho Tutelar.

D

advertência por escrito aos responsáveis do menor.

E

encaminhamento do menor ao Ministério Público.

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Q575974

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q575974 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Transportar, manusear e armazenar cargas perigosas no território do Município, em desacordo com as normas da ABNT, a legislação e normas vigentes, segundo o Código Ambiental de Niterói, é infração:

A

grave.

B

gravíssima.

C

leve.

D

muito grave.

E

média.

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Q575973

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q575973 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Para aplicação de penalidade por infração administrativa ao Código Ambiental de Niterói, são consideradas circunstâncias atenuantes as abaixo relacionadas, EXCETO:

A

ter o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária.

B

quando decorrente de ato involuntário.

C

o infrator não ser reincidente e a falta cometida ser de natureza leve.

D

haver arrependimento eficaz do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano.

E

haver comunicação prévia do infrator às autoridades competentes, em relação a perigo iminente de degradação ambiental.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

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