Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

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Q749564 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei 1.822 de 2013 prevê a possibilidade de remoção dos servidores do Município de Rio Bonito, assim sendo, analise os itens abaixo e assinale a alternativa que corresponde às formas de remoção listadas na citada lei I. por incompatibilidade psíquica. II. de ofício, no interesse da Administração. III. por requisição do governo estadual. IV. por permuta. V. a pedido do servidor.
Alternativas
Q749563 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Quanto às regras sobre estágio probatório constantes no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Bonito, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q749562 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Assinale a opção que não corresponde a um dos documentos, listados pela Lei 1.822 de 2013, de apresentação obrigatória no momento da posse:
Alternativas
Q749561 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando as regras sobre provimento, descritas na Lei 1.822 de 2013, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q749560 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No tocante ao regime jurídico apresentado pela Lei 1.822 de 2013, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q749559 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No tocante às regras constantes na Lei Orgânica do Município de Rio Bonito, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q749558 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Tendo como base os direitos dos servidores públicos civis assegurados pela Lei Orgânica do Município de Rio Bonito, assinale a única alternativa que lá não está elencado:
Alternativas
Q749557 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Rio Bonito acerca da fixação de vencimentos, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto abaixo:
É assegurado aos servidores da administração direta ___________ de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou ______________ do mesmo Poder ou entre os de servidores dos Poderes Executivo e ______________, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas a natureza ou ao __________ de trabalho.
Alternativas
Q749556 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Bonito, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q749555 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei Orgânica do Município de Rio Bonito, a Administração Pública Municipal é:
Alternativas
Q740971 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Compete ao Prefeito, conforme a Lei Orgânica de Santa Maria Madalena, entre outras atribuições:
Alternativas
Q740969 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ao Município de Santa Maria Madalena compete prover de tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:
Alternativas
Q740968 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Acerca dos direitos individuais e coletivos previstos na Lei Orgânica do Município de Santa Maria Madalena, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q740966 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No que tange ao Processo Disciplinar, nos termos da Lei Complementar n° 002, de 15 de agosto de 2003, é correto afirmar que:
Alternativas
Q740962 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Dentre os requisitos básicos para investidura em cargo público, conforme a Lei Complementar n° 002, de 15 de agosto de 2003, elenca-se a(o):
Alternativas
Q730142 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Consoante a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, sobre a saúde, assinale a opção CORRETA:
Alternativas
Q730141 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre os Poderes públicos de acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, assinale a opção CORRETA:
Alternativas
Q730140 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa salvo disposição em contrário na Constituição Federal e na própria Lei Orgânica, as deliberações da Câmara Municipal e de suas comissões serão tomadas:
Alternativas
Q730139 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, analise as afirmativas a seguir:
I. É isento de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana o prédio ou terreno destinado à moradia do proprietário de pequenos recursos, que não possua outro imóvel, nos termos e no limite do valor que a lei fixar. II. O Município de Barra Mansa é uma unidade do território do Estado do Rio de Janeiro, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia política, administrativa e financeira, nos termos assegurados pelas Constituições Federal e Estadual e da Lei Orgânica. III. A criação, organização e supressão de distritos compete ao Município, observada a legislação estadual.
Assinale a opção VERDADEIRA:
Alternativas
Q730138 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, sobre a política urbana assinale a opção CORRETA:
Alternativas
Respostas
1361: D
1362: C
1363: B
1364: A
1365: E
1366: C
1367: B
1368: D
1369: E
1370: A
1371: A
1372: A
1373: C
1374: E
1375: D
1376: B
1377: C
1378: A
1379: D
1380: C