Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

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Q770619 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

À luz da Lei Orgânica do Município de Tanguá – RJ, responda à próxima questão.

Assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q770617 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

À luz do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Município de Tanguá, responda a próxima questão.

Leia as assertivas e aponte a incorreta.

Alternativas
Q770616 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o art. 11 da Lei 0946/14, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tanguá, a Administração Municipal, na gestão dos seus recursos humanos, promoverá: I - o incentivo aos servidores que buscam constante aprimoramento profissional, com aplicabilidade no desempenho de suas funções; I - a criação de cargo por lei, de iniciativa do Poder a que se vinculam; III - a transformação de cargos, de mesma natureza, desde que não implique em aumento de despesas, no âmbito de cada Poder, mediante ato próprio.
É correto o que está posto
Alternativas
Q770615 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
À luz da Lei Orgânica, atribua C (certo) ou E (errado) aos itens e marque a alternativa correta. ( ) Os direitos e deveres individuais e coletivos, na forma prevista nas Constituições Federal e Estadual, integram a Lei Orgânica e devem ser afixados em todas as repartições do Município. ( ) O Território de Tanguá só poderá sofrer alterações em seus limites com o Município de Itaboraí para ajustes geográficos. ( ) O território do Município poderá ser dividido em Regiões Administrativas ou Distritos, criados, organizados e suprimidos por lei municipal, observadas a legislação, a consulta plebiscitária e o disposto na Lei Orgânica. ( ) Depende de prévia aprovação da Câmara Municipal a participação do Município em região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião.
Alternativas
Q770558 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Leia os itens e, à luz do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Município de Tanguá, assinale a alternativa verdadeira. (i) Na realização do concurso público, serão aplicadas provas escritas, podendo ser complementadas por provas orais, teóricas ou práticas, conforme as características do cargo a ser provido. (ii) É requisito básico para provimento em cargo público: ter disponibilidade de tempo integral para exercer suas atividades nos termos previstos no edital. (iii) A aprovação em concurso público gera direito à nomeação, a qual se dará, necessariamente de acordo com o número de vagas oferecido em Edital.
Alternativas
Q770557 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o art. 5º da Lei 0946/14, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tanguá, são autoridades do Município:

I - o Prefeito e o Vice Prefeito;

II - o Presidente da Câmara Municipal;

III - o Vereador Municipal;

IV - o Secretário Municipal e autoridade equivalente;

V - o Dirigente de autarquia;

VI - o Presidente de Fundação Pública.

É correto o que está posto nos itens

Alternativas
Q770556 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
À luz da Lei Orgânica, aponte a alternativa incorreta.
Alternativas
Q770538 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Conforme o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Município de Tanguá, são requisitos básicos para provimento em cargo público, exceto:
Alternativas
Q770537 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Leia as alternativas e marque a incorreta.
Alternativas
Q770536 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei Orgânica, responda à próxima questão.

Será concedida ao servidor, por quinquênio ininterrupto de exercício no Serviço Público Municipal, licença prêmio de

Alternativas
Q770535 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei Orgânica, responda à próxima questão.

A padroeira da Cidade é Nossa Senhora do Amparo, que será festejada com feriado municipal no dia

Alternativas
Q770534 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei Orgânica, responda à próxima questão.

Marque a alternativa incorreta.

Alternativas
Q2756350 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Avalie se as seguintes atividades são importantes atualmente para a economia de Mangaratiba:


I. produção de xisto betuminoso.

II. pesca.

III. turismo.

IV. escoamento da produção de minério de ferro.

V. produção de soja.


Estão corretos os itens:

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Q2743131 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A respeito do processo disciplinar contra servidor do Município de Nova Iguaçu, é CORRETO afirmar que

Alternativas
Q2743130 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Cabe à Câmara Municipal de Nova Iguaçu, com sanção do Prefeito, dispor sobre

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Q2740261 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Só é permitido remunerar o seguinte número máximo de sessões extraordinárias por mês:

Alternativas
Q2740255 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A autorização para realização, pela prefeitura, de empréstimo ou de crédito interno ou externo, de qualquer natureza, é prerrogativa exclusiva da seguinte instância:

Alternativas
Q2740220 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda às questões 11 e 12.

Para efeito de ajustes geográficos, o território de Tanguá só poderá sofrer alterações em seus limites com o município de:

Alternativas
Q2740217 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda às questões 11 e 12.

Será concedida licença-prêmio de três meses ao servidor que tiver o exercício ininterrupto de suas atividades pelo período de:

Alternativas
Q1877784 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Assinale a opção INCORRETA, segundo o que rege a Lei Orgânica do Município de Paty do Alferes. 
Alternativas
Respostas
1241: A
1242: B
1243: D
1244: B
1245: D
1246: A
1247: D
1248: D
1249: A
1250: C
1251: B
1252: D
1253: D
1254: B
1255: D
1256: B
1257: D
1258: B
1259: C
1260: A