Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de angra dos reis em legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

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Q4094936
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Angra dos Reis , Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |
Q4094936 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No âmbito da organização administrativa do Município de Angra dos Reis, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) detém competências essenciais que impactam a arrecadação e permitem a normalidade jurídica das ações municipais. Segundo a Lei Orgânica Municipal, sobre a PGM e seus procuradores, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4094935
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Angra dos Reis , Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |
Q4094935 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Quanto ao sistema de controle e transparência da gestão financeira municipal em Angra dos Reis, com base estritamente na Lei Orgânica do Município, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4094932
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Angra dos Reis , Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |
Q4094932 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Orgânica Municipal de Angra dos Reis (LOM) estabelece diretrizes para o sistema tributário municipal. Sobre as competências e eventuais isenções tributárias previstas na LOM, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4094930
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Angra dos Reis , Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |
Q4094930 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis (LOM), a Lei Orçamentária Anual (LOA) possui uma estrutura específica e obrigatória. Salvo eventuais disposições federais em contrário, a LOA de Angra dos Reis compreenderá: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: B
4: D
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