Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do paraná
Foram encontradas 2.184 questões
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Sertaneja - PR
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Sertaneja - PR - Advogado |
Q115229
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos do município de Sertaneja traz em seus primeiros artigos as definições dos institutos jurídicos que norteiam o texto legal. Considere os conceitos listados abaixo e os correlacione com o código do instituto jurídico correspondente:
( ) São regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
( ) Conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, identificando-se pelas características de criação por lei, denominação própria, número certo e vencimento específico, pago pelos cofres do município.
( ) Conjunto de carreira e cargos isolados.
( ) Agrupamento de cargos da mesma denominação e com iguais atribuições e responsabilidades.
A sequência está correta em:
( ) São regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
( ) Conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, identificando-se pelas características de criação por lei, denominação própria, número certo e vencimento específico, pago pelos cofres do município.
( ) Conjunto de carreira e cargos isolados.
( ) Agrupamento de cargos da mesma denominação e com iguais atribuições e responsabilidades.
A sequência está correta em:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Sertaneja - PR
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Sertaneja - PR - Advogado |
Q115225
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as afirmativas:
I. É vedada a denominação de próprios municipais com o nome de pessoas vivas.
II. Os órgãos e pessoas que recebam dinheiro ou valores públicos ficam obrigados à prestação de contas de sua aplicação ou utilização, nos prazos e na forma que a lei estabelecer.
III. A lei deverá fixar prazos para a prática de atos administrativos e estabelecer recursos adequados à sua revisão, indicando seus efeitos e forma de processamento.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
I. É vedada a denominação de próprios municipais com o nome de pessoas vivas.
II. Os órgãos e pessoas que recebam dinheiro ou valores públicos ficam obrigados à prestação de contas de sua aplicação ou utilização, nos prazos e na forma que a lei estabelecer.
III. A lei deverá fixar prazos para a prática de atos administrativos e estabelecer recursos adequados à sua revisão, indicando seus efeitos e forma de processamento.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Sertaneja - PR
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Sertaneja - PR - Advogado |
Q115224
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do município de Sertaneja, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) A aquisição de um bem imóvel, por compra, recebimento de doação com encargo, ou permuta, depende de prévia participação da Câmara Municipal.
( ) A administração dos bens municipais cabe ao Prefeito, ressalvada a competência da Câmara quanto àqueles utilizados em serviços e sob sua guarda.
( ) Os serviços públicos, sempre que possível, serão remunerados por tarifa fixada pelo Prefeito.
A sequência está correta em:
( ) A aquisição de um bem imóvel, por compra, recebimento de doação com encargo, ou permuta, depende de prévia participação da Câmara Municipal.
( ) A administração dos bens municipais cabe ao Prefeito, ressalvada a competência da Câmara quanto àqueles utilizados em serviços e sob sua guarda.
( ) Os serviços públicos, sempre que possível, serão remunerados por tarifa fixada pelo Prefeito.
A sequência está correta em:
Q1230985
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais, o concurso público terá a validade de:
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