Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do paraná
Foram encontradas 1.813 questões
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |
Q1682473
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Considerando-se o Decreto Municipal nº 13.528/2017,
assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo
CORRETAMENTE:
A Ouvidoria será o canal de comunicação __________ entre a sociedade e o Departamento da Guarda Municipal, recebendo reclamações, denúncias, sugestões e elogios, ______________ a participação do cidadão no controle e na avaliação dos serviços prestados pelo Departamento da Guarda Municipal. Ela deverá encaminhar à _____________, para identificar e tomar providências, quanto a problemas informados ou denunciados quando do atendimento das ocorrências realizadas pela Guarda Municipal de Cascavel.
A Ouvidoria será o canal de comunicação __________ entre a sociedade e o Departamento da Guarda Municipal, recebendo reclamações, denúncias, sugestões e elogios, ______________ a participação do cidadão no controle e na avaliação dos serviços prestados pelo Departamento da Guarda Municipal. Ela deverá encaminhar à _____________, para identificar e tomar providências, quanto a problemas informados ou denunciados quando do atendimento das ocorrências realizadas pela Guarda Municipal de Cascavel.
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |
Q1682472
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Considerando-se o Decreto Municipal nº 14.872/2019,
são manifestações essenciais da disciplina:
I. Pronta insubordinação às ordens superiores. II. Colaboração espontânea à disciplina coletiva. III. Correção de atitudes. IV. Irresistência às Leis e Regulamentos.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Pronta insubordinação às ordens superiores. II. Colaboração espontânea à disciplina coletiva. III. Correção de atitudes. IV. Irresistência às Leis e Regulamentos.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |
Q1682459
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, sobre o horário
noturno, assinalar a alternativa que preenche as lacunas
abaixo CORRETAMENTE:
A partir das ____ horas até às ____ horas da manhã, cada ____ minutos e ____ segundos serão remunerados como uma hora.
A partir das ____ horas até às ____ horas da manhã, cada ____ minutos e ____ segundos serão remunerados como uma hora.
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |
Q1682458
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.215/1991 -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, são
deveres do servidor, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |
Q1682457
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, o adicional de
insalubridade, quando devido ao servidor público, será pago
em percentuais, de acordo com o grau, sendo que, para o
grau mínimo, será pago:
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |
Q1682456
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.215/1991 -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, sobre o
servidor público municipal em exercício de mandato eletivo:
I. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo, com os respectivos vencimentos. II. Investido no mandato de Prefeito Municipal ou de Vereador, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. III. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício do mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto promoção e licença-prêmio.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo, com os respectivos vencimentos. II. Investido no mandato de Prefeito Municipal ou de Vereador, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. III. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício do mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto promoção e licença-prêmio.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2021
Banca:
NBS
Órgão:
Prefeitura de Irati - PR
Provas:
NBS - 2021 - Prefeitura de Irati - PR - Médico - Ambulatorial e PSF
|
NBS - 2021 - Prefeitura de Irati - PR - Professor - Inglês |
NBS - 2021 - Prefeitura de Irati - PR - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |
NBS - 2021 - Prefeitura de Irati - PR - Professor de Educação Especial |
Q1672875
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Marque “V” para verdadeiro e “F” para falso.
( ) Art. 2º. O Município de Irati poderá firmar convênios ou consórcios com a União, Estados ou Municípios para a execução de lei, funções públicas, serviço ou decisão.
( ) Art. 4º. São assegurados, na sua ação nominativa e no âmbito de jurisdição do Município, a observância e o exercício dos princípios da liberdade, legalidade, igualdade e justa distribuição dos benefícios e encargos Públicos.
( ) Art. 5º. Os direitos e as garantias expressos nesta Lei Orgânica não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição Federal e por ela própria.
( ) Art. 6º. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
NBS
Órgão:
Prefeitura de Irati - PR
Provas:
NBS - 2021 - Prefeitura de Irati - PR - Médico - Ambulatorial e PSF
|
NBS - 2021 - Prefeitura de Irati - PR - Professor - Inglês |
NBS - 2021 - Prefeitura de Irati - PR - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |
NBS - 2021 - Prefeitura de Irati - PR - Professor de Educação Especial |
Q1672874
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Marque “V” para verdadeiro e “F” para falso.
De acordo com o Art. _____. O Município de Irati, entidade integrante da Federação Brasileira, é pessoa Jurídica de direito público interno, com autonomia política, administrativa e financeira, nos termos da Constituição Federal e desta Lei Orgânica.
Marque a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Ângulo - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Ângulo - PR - Tecnólogo Ambiental |
Q1813049
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora tem como objetivos
I. garantir a assistência médica integral nos casos de aposentadoria por invalidez. II. promover a saúde e ambientes e processos de trabalhos saudáveis. III. realizar a análise da situação de saúde dos trabalhadores. IV. intervir nos processos e ambientes de trabalho.
I. garantir a assistência médica integral nos casos de aposentadoria por invalidez. II. promover a saúde e ambientes e processos de trabalhos saudáveis. III. realizar a análise da situação de saúde dos trabalhadores. IV. intervir nos processos e ambientes de trabalho.
Ano: 2020
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Ângulo - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Ângulo - PR - Oficial Administrativo |
Q1809570
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº 028/1993 - Estatuto dos
Servidores do Município de Ângulo - Estado do
Paraná, da Licença por Acidente em Serviço,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Ângulo - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Ângulo - PR - Oficial Administrativo |
Q1809569
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº 028/1993 - Estatuto dos
Servidores do Município de Ângulo - Estado do
Paraná, dos Vencimentos e da Remuneração, analise
as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a
título de remuneração, importância superior à soma
dos valores percebidos como remuneração, em
espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos
Poderes, pelo Prefeito e Presidente da Câmara
Municipal.
II. O vencimento atribuído aos cargos públicos poderá
ser inferior ao salário mínimo.
III. Salvo por imposição legal, ou mandado judicial,
nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou
provento.
IV. O servidor em débito com o erário, que for demitido,
exonerado ou que tiver a sua aposentadoria ou
disponibilidade extinta, terá o prazo de 60 (sessenta)
dias para quitá-lo.
V. O vencimento, a remuneração e o provento não serão
objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos
casos de alimentos resultantes de decisão judicial.
Ano: 2020
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Ângulo - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Ângulo - PR - Oficial Administrativo |
Q1809568
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº 028/1993 - Estatuto dos
Servidores do Município de Ângulo - Estado do
Paraná, da Disponibilidade de do Aproveitamento,
analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O órgão de pessoal determinará o imediato
aproveitamento do servidor em disponibilidade em
vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da
Administração Pública Municipal.
II. Verificada a incapacidade definitiva, o servidor em
disponibilidade será aposentado.
III. Será tornado sem efeito o aproveitamento e extinta a
disponibilidade se o servidor não entrar em exercício
no prazo legal, salvo em caso de doença comprovada
por junta médica oficial.
IV. O retorno à atividade de funcionários em
disponibilidade dar-se-á mediante aproveitamento
obrigatório no prazo máximo de 12 (doze) meses em
cargo de atribuições, e vencimento compatíveis com
o anteriormente ocupado.
V. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o
funcionário efetivo ficará em disponibilidade, com
remuneração integral.
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Zelador |
Q1807452
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores
Efetivos da Câmara Municipal de Apucarana, o
“conjunto de cargos efetivos, escalonados segundo
a hierarquia do Legislativo, para acesso privativo dos
titulares que a integram” é denominado:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Apucarana - PR
Provas:
FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Copeiro
|
FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Zelador |
Q1807371
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo o Plano de Carreira dos Servidores
Efetivos da Câmara Municipal de Apucarana, na
avaliação de desempenho, NÃO será levado em conta,
os seguintes requisitos:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Telefonista |
Q1807247
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa que completa
CORRETAMENTE a lacuna do trecho abaixo do
Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara
Municipal de Apucarana.
O candidato aprovado em concurso público será nomeado na vaga existente e terá sua estabilidade assegurada depois de vencido o período destinado ao estágio probatório de _______________ anos, contados da data da investidura no respectivo cargo.
O candidato aprovado em concurso público será nomeado na vaga existente e terá sua estabilidade assegurada depois de vencido o período destinado ao estágio probatório de _______________ anos, contados da data da investidura no respectivo cargo.
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Telefonista |
Q1807243
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa CORRETA, com base na Lei
Orgânica do Município de Apucarana/PR.
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Apucarana - PR
Provas:
FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Escriturário Legislativo
|
FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Telefonista |
Q1807241
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Apucarana/PR, a soberania popular será exercida pelo
sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com
igual valor para todos. Admite-se, ainda, o exercício
da soberania popular por meio de outros instrumentos.
Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Apucarana - PR
Provas:
FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Escriturário Legislativo
|
FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Telefonista |
Q1807112
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira
e orçamentária, de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Apucarana/PR, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2020
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tupãssi - PR
Provas:
Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Engenheiro Civil
|
Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Médico PSF |
Q1803888
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com relação a Lei Orgânica do município de
Tupãssi, assinale a alternativa que descreve o que
consta no Art. 4.
Ano: 2020
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tupãssi - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Agente Administrativo |
Q1797878
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as assertivas sobre as responsabilidades dos servidores contidas na Lei nº 1.545/2013, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tupãssi, e assinale a alternativa correta.
I. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
II. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
III. A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo, doloso ou culposo, que resulta em prejuízo ao erário ou a terceiros.
IV. As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se.
V. A responsabilidade civil ou administrativa do
servidor será afastada no caso de absolvição criminal
que negue a existência do fato a sua autoria.
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