Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do paraná
Foram encontradas 1.791 questões
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Médico Generalista (I, II e III)
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Médico Ginecologista e Obstetra (Ambos) |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Médico Pediatra (Ambos) |
Q2493495
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em relação ao desenvolvimento do funcionário na
carreira que ocorrerá mediante a institutos, de acordo com a
Lei Municipal nº 566/2006 - Plano de Cargos e Carreiras,
analisar a sentença.
O prêmio pela estabilidade funcional denomina-se acesso horizontal, ou seja, passar de uma para outra referência de vencimento superior dentro do mesmo cargo (1ª parte). A progressão por mérito tida por acesso horizontal, ou seja, passar de uma para outra referência de vencimento superior dentro do mesmo cargo (2ª parte).
A sentença está:
O prêmio pela estabilidade funcional denomina-se acesso horizontal, ou seja, passar de uma para outra referência de vencimento superior dentro do mesmo cargo (1ª parte). A progressão por mérito tida por acesso horizontal, ou seja, passar de uma para outra referência de vencimento superior dentro do mesmo cargo (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Médico Generalista (I, II e III)
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Médico Ginecologista e Obstetra (Ambos) |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Médico Pediatra (Ambos) |
Q2493492
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em relação às indenizações ao servidor, conforme a Lei
Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município, analisar os itens.
I. Ajuda de custo.
II. Diária.
III. Auxílio funeral.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Ajuda de custo.
II. Diária.
III. Auxílio funeral.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Médico Generalista (I, II e III)
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Médico Ginecologista e Obstetra (Ambos) |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Médico Pediatra (Ambos) |
Q2493480
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, são
direitos dos servidores públicos municipais, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Médico Generalista (I, II e III)
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Médico Ginecologista e Obstetra (Ambos) |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Médico Pediatra (Ambos) |
Q2493479
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, em caso de
impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou a vacância
dos respectivos cargos, será chamada ao exercício da chefia
do Poder Executivo a pessoa que ocupa o cargo de:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Obras - Assistência Técnica de Obras |
Q2485847
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
As vias dos empreendimentos obedecerão à hierarquia definida em lei específica e às
diretrizes expedidas pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina-PR. As vias oficiais
de circulação de qualquer empreendimento deverão:
I. Garantir a continuidade do traçado das vias existentes nas adjacências do lote, conforme diretrizes expedidas pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina-PR.
II. As vias coletoras devem apresentar entre si uma distância nunca superior a 50,0 m.
III. Garantir que o percurso entre a testada de qualquer data e uma via com quatro ou mais faixas de rolamentos, medido pelo eixo das vias de acesso à data, não seja superior a 100,00 m.
Quais estão corretas?
I. Garantir a continuidade do traçado das vias existentes nas adjacências do lote, conforme diretrizes expedidas pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina-PR.
II. As vias coletoras devem apresentar entre si uma distância nunca superior a 50,0 m.
III. Garantir que o percurso entre a testada de qualquer data e uma via com quatro ou mais faixas de rolamentos, medido pelo eixo das vias de acesso à data, não seja superior a 100,00 m.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Obras - Assistência Técnica de Obras |
Q2485846
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Nos parcelamentos do solo para fins urbanos, de acordo com a Lei Municipal
nº 11.672/2012, as áreas a serem transferidas ao domínio público são compostas de, no mínimo:
I. 12% da área loteável destinado à área edificável de praça e área de uso institucional, definidas por meio de diretrizes expedidas pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina-PR.
II. Sistema viário definido por meio de diretrizes expedidas pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina-PR.
III. Setores especiais de fundos de vale, se houver.
Quais estão corretas?
I. 12% da área loteável destinado à área edificável de praça e área de uso institucional, definidas por meio de diretrizes expedidas pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina-PR.
II. Sistema viário definido por meio de diretrizes expedidas pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina-PR.
III. Setores especiais de fundos de vale, se houver.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Obras - Assistência Técnica de Obras |
Q2485845
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Municipal nº 11.672/2012 dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos
no Município de Londrina/PR, e dá recomendações acerca das garantias e prazos. Diante do exposto,
sabe-se que o Licenciamento Urbanístico tem prazo de execução da infraestrutura de
_______________ prorrogáveis por, no máximo, _______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Obras - Assistência Técnica de Obras |
Q2485844
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Seguindo as especificações do Código de Obras e Edificações do Município de
Londrina/PR, o requerente apresentará o projeto para aprovação composto e acompanhado, entre
outros, de:
I. Planta de situação na escala 1:2000.
II. Planta de locação na escala 1:100 ou 1:200 (ou adequada).
III. Planta baixa de cada pavimento não repetido na escala 1:100 ou adequada.
IV. Planta de cobertura contendo a demarcação planialtimétrica da data na quadra a que pertence na escala 1:25.
Quais estão corretas?
I. Planta de situação na escala 1:2000.
II. Planta de locação na escala 1:100 ou 1:200 (ou adequada).
III. Planta baixa de cada pavimento não repetido na escala 1:100 ou adequada.
IV. Planta de cobertura contendo a demarcação planialtimétrica da data na quadra a que pertence na escala 1:25.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Obras - Assistência Técnica de Obras |
Q2485843
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Mediante processo administrativo e a pedido do proprietário ou do possuidor do
imóvel, o Município procederá à aprovação de projetos de:
I. Movimento de terra acima de 25 m³ por m².
II. Muro de arrimo acima de 1,80 m.
III. Obras de qualquer natureza em imóvel de valor cultural e sítios históricos.
IV. Obra de construção e instalação de antenas de telecomunicações.
Quais estão corretas?
I. Movimento de terra acima de 25 m³ por m².
II. Muro de arrimo acima de 1,80 m.
III. Obras de qualquer natureza em imóvel de valor cultural e sítios históricos.
IV. Obra de construção e instalação de antenas de telecomunicações.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Obras - Assistência Técnica de Obras |
Q2485842
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei nº 11.381/2011 que institui o Código de Obras e Edificações do Município de
Londrina/PR, preconiza que, em razão da natureza do serviço, das obras a serem executadas ou
ocorrências a serem notificadas, dependerão, obrigatoriamente, de Comunicação prévia ao Município:
I. A execução de reparos externos em fachadas situadas no alinhamento.
II. O início de serviços que objetivem a suspensão de embargo de obra licenciada.
III. A transferência, substituição, baixa e assunção de responsabilidade profissional.
IV. A paralisação de obra.
Quais estão corretas?
I. A execução de reparos externos em fachadas situadas no alinhamento.
II. O início de serviços que objetivem a suspensão de embargo de obra licenciada.
III. A transferência, substituição, baixa e assunção de responsabilidade profissional.
IV. A paralisação de obra.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Engenharia Ambiental |
Q2485711
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Considerando o Código Ambiental do Município de Londrina (Lei nº 11.471/2012), o
planejamento ambiental deve estabelecer as diretrizes do desenvolvimento sustentável, consistindo
em processo dinâmico e permanente baseado na realidade local, que se realizará a partir da análise
das condições do ambiente natural e construído e das tendências econômicas e sociais. Conforme
estabelecido pelo Art. 27 da referida Lei, qual das seguintes alternativas NÃO é uma base para o
planejamento ambiental?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Engenharia Ambiental |
Q2485710
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo o Art. 176 do Código de Posturas do Município de Londrina
(Lei nº 11.468/2011), qual das seguintes características NÃO é considerada para definir favelas e
residências insalubres?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Arquitetura Urbanista |
Q2485665
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as assertivas abaixo referentes às exigências que podem ser estabelecidas
pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA), a título de compensação ambiental, àqueles que
explorarem os recursos naturais ou desenvolverem atividade que altere negativamente as condições
ambientais do município:
I. Poderá ser exigida a recuperação do ambiente degradado.
II. Poderá ser exigida a monitoração das condições ambientais tanto da área do empreendimento, como das áreas afetadas ou de influência.
III. Poderá ser exigido o desenvolvimento de programas de educação ambiental para a comunidade local.
IV. Poderá ser exigido o desenvolvimento de ações, medidas, investimentos ou doações destinadas a diminuir ou impedir os impactos causados.
Quais estão corretas?
I. Poderá ser exigida a recuperação do ambiente degradado.
II. Poderá ser exigida a monitoração das condições ambientais tanto da área do empreendimento, como das áreas afetadas ou de influência.
III. Poderá ser exigido o desenvolvimento de programas de educação ambiental para a comunidade local.
IV. Poderá ser exigido o desenvolvimento de ações, medidas, investimentos ou doações destinadas a diminuir ou impedir os impactos causados.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Arquitetura Urbanista |
Q2485664
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as assertivas a seguir relacionadas ao sistema viário básico do Município de
Londrina:
I. Faixa de domínio é a área ao longo das rodovias e ferrovias destinada a garantir o uso, a segurança da população e a proteção do meio ambiente.
II. A via estrutural tem como objetivo promover a ligação entre diferentes bairros da cidade.
III. A via arterial tem como objetivo promover a interligação entre diferentes quadrantes da cidade.
IV. Anel de integração é a sequência de vias com elevada capacidade de tráfego, que tem como objetivo promover ligações perimetrais entre diferentes quadrantes da cidade.
Apenas I e III. Quais estão corretas?
I. Faixa de domínio é a área ao longo das rodovias e ferrovias destinada a garantir o uso, a segurança da população e a proteção do meio ambiente.
II. A via estrutural tem como objetivo promover a ligação entre diferentes bairros da cidade.
III. A via arterial tem como objetivo promover a interligação entre diferentes quadrantes da cidade.
IV. Anel de integração é a sequência de vias com elevada capacidade de tráfego, que tem como objetivo promover ligações perimetrais entre diferentes quadrantes da cidade.
Apenas I e III. Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Arquitetura Urbanista |
Q2485658
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor, instrumento básico da política
de desenvolvimento e expansão urbana, é obrigatório para cidades com mais de ___ mil habitantes,
e a lei que o institui deve ser revista, pelo menos, a cada ___ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Arquitetura Urbanista |
Q2485654
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo o Código de Obras e Edificações do Município de Londrina, os seguintes
tipos de obras dependem obrigatoriamente de Alvará de Execução expedido pelo município para serem
realizadas:
I. Obras de ampliação de edificação.
II. Obras de reforma de edificação que impliquem em demolição e/ou mudança de uso.
III. Obras de qualquer natureza em imóveis de valor cultural e sítios históricos.
IV. Demolição de edificação de qualquer natureza.
Quais estão corretas?
I. Obras de ampliação de edificação.
II. Obras de reforma de edificação que impliquem em demolição e/ou mudança de uso.
III. Obras de qualquer natureza em imóveis de valor cultural e sítios históricos.
IV. Demolição de edificação de qualquer natureza.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Arquitetura Urbanista |
Q2485653
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre as disposições estabelecidas no Código de Obras e Edificações do Município de
Londrina, referente às escolas e estabelecimentos de ensino, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Engenharia Elétrica |
Q2485527
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei nº 11.381/2011, que institui o Código de Obras e Edificações do
Município de Londrina e determina as responsabilidades dos profissionais envolvidos em um projeto,
assinale a alternativa INCORRETA em relação às atribuições dos profissionais.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Fiscal do Município - Serviço Municipal de Fiscalização |
Q2485441
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Municipal nº 11.471/2012, que institui o Código Ambiental do Município
de Londrina, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA) é órgão gestor e tem por atribuição a elaboração do Plano de Ação Ambiental e a respectiva proposta orçamentária.
( ) O zoneamento ambiental, definido por lei específica, é independente do Plano Diretor do Município, estabelecendo as zonas de proteção ambiental, respeitados, em qualquer caso, os princípios, os objetivos e as normas gerais consagrados e a legislação vigente.
( ) As construções, qualquer que seja a área construída, desde o início até o término da obra, deverão adotar medidas antipoluentes causadas pela movimentação de terra e entulho.
( ) A fiscalização do cumprimento dessa Lei e das normas dela decorrentes será exercida por agentes credenciados pela SEMA, pelos demais fiscais do Município e pela sociedade, na forma da lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA) é órgão gestor e tem por atribuição a elaboração do Plano de Ação Ambiental e a respectiva proposta orçamentária.
( ) O zoneamento ambiental, definido por lei específica, é independente do Plano Diretor do Município, estabelecendo as zonas de proteção ambiental, respeitados, em qualquer caso, os princípios, os objetivos e as normas gerais consagrados e a legislação vigente.
( ) As construções, qualquer que seja a área construída, desde o início até o término da obra, deverão adotar medidas antipoluentes causadas pela movimentação de terra e entulho.
( ) A fiscalização do cumprimento dessa Lei e das normas dela decorrentes será exercida por agentes credenciados pela SEMA, pelos demais fiscais do Município e pela sociedade, na forma da lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Fiscal do Município - Serviço Municipal de Fiscalização |
Q2485440
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a classificação de zonas no Município de Londrina, especificada pela
Lei nº 12.236/2015, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo, analise a seguinte assertiva:
“Área urbana destinada predominantemente à recuperação urbanística, à regularização fundiária, à recuperação de imóveis degradados e à produção habitacional, sujeita a regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo, cuja regulamentação é objeto de lei específica”.
Essa é a definição de qual zona?
“Área urbana destinada predominantemente à recuperação urbanística, à regularização fundiária, à recuperação de imóveis degradados e à produção habitacional, sujeita a regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo, cuja regulamentação é objeto de lei específica”.
Essa é a definição de qual zona?
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