Home Concursos Públicos Questões Q3024308 À luz do novo Código Tributário do município de São João do ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3024308 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de São João do Ivaí , Lei nº 1.775 de 2013 - Código Tributário do Município de São João do Ivaí , Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Tributador | Q3024308 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná À luz do novo Código Tributário do município de São João do Ivaí, assinale a alternativa correta. Alternativas A Taxa é o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder hierárquico ou a utilização efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. B Contribuição de Melhoria é o tributo instituído para fazer face ao custo de obras privadas. C Preço é a receita compulsória obtida pela efetiva utilização de um serviço estatal ou pela aquisição, consumo, uso ou gozo de algo que o município forneça que não compete à cobrança de taxa. D O município de São João do Ivaí, ressalvadas as limitações de competência tributária constitucional e de leis complementares, têm competência legislativa plena quanto à incidência, lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos municipais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro