Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do paraná

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Q2572743 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Orgânica do Município de Doutor Camargo, assinale a alternativa correta sobre a saúde pública municipal:
Alternativas
Q2572742 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Orgânica do Município de Doutor Camargo, o Município terá um plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal que será o instrumento da política de desenvolvimento e expansão, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2572741 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Orgânica do Município de Doutor Camargo, compete ao Prefeito, encaminhar ao Tribunal de Contas:
Alternativas
Q2572740 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Prefeito e o Vice-Prefeito, no dia 01 de Janeiro do ano subsequente ao da eleição, tomarão posse em sessão solene da Câmara Municipal, ou se esta não estiver reunida, perante a autoridade judiciária competente. "PROMETO DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E A CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DESTE MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO E DESEMPENHAR COM LEALDADE E PATRIOTISMO AS FUNÇÕES DO MEU CARGO." Assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica do Município de Doutor Camargo:
Alternativas
Q2560160 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em relação ao serviço de atendimento, em conformidade com a Lei Municipal nº 9.000/1996 — Código de Saúde de Curitiba, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O gestor do sistema municipal de saúde deverá manter um serviço de atendimento a informações, reclamações e denúncias, informando, no prazo de ______ dias, sobre as soluções adotadas. 
Alternativas
Q2560145 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
No que se refere às condutas NÃO aceitas pela assistência, baseando-se no Código de Conduta e Integridade da FEAS, analisar os itens abaixo:

I. Respeitar acordos de efetivas disponibilidades para serviços de retaguarda assistencial.
II. Revelar e repassar informações dos pacientes.
III. Acessar o prontuário e os resultados de exames dos pacientes sem a devida autorização.


Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2560144 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A respeito do critério para aplicação de penalidades, em conformidade com o Código de Conduta e Integridade da FEAS, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Falta grave.
(2) Falta leve.
(3) Ato faltoso.
(4) Falta média.


( ) Falta de pouca gravidade cometida pelo colaborador e que por sua natureza não acarrete a quebra de vínculo de confiança.

( ) Falta cometida pelo colaborador e que por sua natureza acarreta na quebra do vínculo de confiança, mas que, na avaliação realizada em conformidade com as disposições previstas, sugere aplicação de sanção mais severa, mas não aplicação de dispensa por justa causa.

( ) Que contraria disposições legais, do contrato de trabalho, de normas corporativas ou do Código de Conduta e Integridade.

( ) Falta cometida pelo colaborador e que por sua natureza acarreta na quebra do vínculo de confiança, tornando a relação empregatícia insustentável.
Alternativas
Q2559507 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre a participação e os controles sociais, de acordo com a Lei Municipal nº 9.000/1996 — Código de Saúde de Curitiba, analisar os itens abaixo:

I. Conselhos Regionais e Locais de Saúde.
II. Conselho Municipal de Saúde.
III. Conselho Sanitário.
IV. Inspetoria de Defesa Animal.


Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2559474 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Baseando-se na Lei Municipal nº 9.000/1996 — Código de Saúde de Curitiba, o infrator terá ciência da infração:

I. Pessoalmente.
II. Por edital, se estiver em lugar incerto ou não sabido.
III. Por e-mail.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2559148 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
No que diz respeito ao rito sumário do processo administrativo disciplinar, em conformidade com o Decreto nº 1.688/2013, analisar os itens abaixo:

I. Apuração sumária.
II. Instrução.
III. Julgamento.


Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2559147 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em relação aos princípios orientadores da conduta da fundação, conforme o Código de Conduta e Integridade da FEAS, analisar os itens abaixo:

I. Segurança da informação.
II. Reputação e imagem.
III. Imprudência.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2559146 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre as condutas recomendadas de relacionamento com agentes públicos, em conformidade com o Código de Conduta e Integridade da FEAS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Basear as relações com os agentes públicos de forma íntegra, contributiva, transparente e sustentável.

( ) Efetuar doações a agentes públicos, partidos políticos ou seus membros e candidatos a cargos políticos como representante da Fundação.

( ) Utilizar recursos, programas e serviços da Fundação ou a associação de suas marcas com atividades de natureza política partidária.
Alternativas
Q2559145 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Quanto às sanções disciplinares, segundo o Decreto nº 1.688/2013 — Regulamento das Normas de Conduta e Processo Administrativo Disciplinar da FEAS, analisar os itens abaixo:

I. Suspensão.
II. Rescisão do contrato de trabalho sem justa causa.
III. Advertência.


Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2559144 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre as medidas disciplinares, de acordo com o Código de Conduta e Integridade da FEAS, analisar os itens abaixo:

I. Suspensão.
II. Rescisão por justa causa.
III. Sindicância.


Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2559143 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Acerca do conselho curador e da diretoria executiva, conforme o Estatuto da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Diretoria Executiva.
(2) Conselho Curador.

( ) Órgão de direção subordinada e de administração superior.
( ) Responsável pela gestão técnica, patrimonial, financeira e operacional da fundação.
( ) Órgão deliberativo de direção superior, controle e fiscalização. 
Alternativas
Q2559142 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
No que se refere à constituição do patrimônio da fundação, em conformidade com o Estatuto da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Parcelas de receita que lhe sejam incorporadas.

( ) Bens e direitos repassados à fundação por órgãos ou entidades integrantes do Sistema Único de Saúde.

( ) Bens e imóveis, valores e direitos pertencentes à Fundação.
Alternativas
Q2559141 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre a duração do sobreaviso, em conformidade com o Decreto nº 1.183/2021 — Regulamento de Recursos Humanos da FEAS, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A duração do sobreaviso não poderá ultrapassar ________ horas, exceto nos sábados, domingos e feriados, quando poderá ser de até ________ horas.
Alternativas
Q2559140 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em relação ao conselho curador, em conformidade com a Lei Municipal nº 13.663/2010 — Institui a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba, analisar os itens abaixo:

I. Secretário Municipal de Saúde como membro nato.
II. O prazo da investidura dos conselheiros é de 3 anos, facultada a recondução.
III. Os membros do conselho curador exercerão suas atribuições de forma remunerada.


Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2559139 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A respeito do prazo de celebração do primeiro contrato de gestão, em conformidade com a Lei Municipal nº 13.663/2010 — Institui a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Fica estipulado o prazo máximo de ________ dias para a celebração do primeiro contrato de gestão.
Alternativas
Q2559038 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A respeito da carga horária e do regime de trabalho, baseados no Decreto nº 1.183/2021 — Regulamento de Recursos Humanos da FEAS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Atrasos e saídas antecipadas serão considerados injustificados e descontados do empregado, quando ultrapassados 10 minutos em cada hipótese.

( ) É facultativa a obediência do cumprimento de, no mínimo, intervalo de 11 horas consecutivas entre uma jornada e outra.

( ) Os empregados poderão iniciar a jornada de trabalho com mais de 1 hora de atraso com autorização da chefia imediata. 
Alternativas
Respostas
361: A
362: A
363: D
364: C
365: A
366: C
367: A
368: B
369: C
370: C
371: C
372: B
373: C
374: D
375: A
376: C
377: D
378: A
379: C
380: A