Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Lei nº 11.095 de 2004 - Regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras para Concurso

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Q531924
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Curitiba , Lei Municipal nº 9.800 de 2000 - Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo , Lei nº 11.095 de 2004 - Regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras , Lei nº 9.806 de 2000 - Código Florestal do Município de Curitiba
Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |
Q531924 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Tendo em vista as Leis Municipais nº 9.800/2000 (dispõe sobre zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Curitiba), 11.095/2004 (regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no Município) e 9.806/2000 (institui o Código Florestal do Município de Curitiba), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q988469
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Curitiba , Lei nº 11.095 de 2004 - Regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras ,
Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Engenheiro Civil |
Q988469 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, capítulo XXV, sobre penalidades, executar obra de qualquer natureza em imóveis de valor cultural e sítios históricos sem licenciamento pode gerar multas. A respeito dessas multas, considere os seguintes itens:
1. R$ 4.000,00 – para obras de até 100,00 m2. 2. R$ 8.000,00 – para obras de 100,01 m2 a 200,00 m2. 3. R$ 16.000,00 – para obras de 200,01 m2 a 300,00 m2. 4. R$ 32.000,00 – para obras acima de 300,01 m2.
Em relação à gradação de valores de multa prevista pela Lei nº 11.095/04, está/estão correto(s) o(s) item(ns):  
Alternativas
Q988468
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Curitiba , Lei nº 11.095 de 2004 - Regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras ,
Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Engenheiro Civil |
Q988468 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Considerando a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, capítulo XXII, Seção II, sobre complementos de edificações, será permitida a construção de marquises na testada dos edifícios, desde que obedeça à seguinte condição:
Alternativas
Respostas
7: C
8: E
9: D
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