De acordo com a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, capí...
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Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Curitiba - PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Engenheiro Civil |
Q988469
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, capítulo XXV, sobre penalidades, executar obra de qualquer
natureza em imóveis de valor cultural e sítios históricos sem licenciamento pode gerar multas. A respeito dessas multas,
considere os seguintes itens:
1. R$ 4.000,00 – para obras de até 100,00 m2. 2. R$ 8.000,00 – para obras de 100,01 m2 a 200,00 m2. 3. R$ 16.000,00 – para obras de 200,01 m2 a 300,00 m2. 4. R$ 32.000,00 – para obras acima de 300,01 m2.
Em relação à gradação de valores de multa prevista pela Lei nº 11.095/04, está/estão correto(s) o(s) item(ns):
1. R$ 4.000,00 – para obras de até 100,00 m2. 2. R$ 8.000,00 – para obras de 100,01 m2 a 200,00 m2. 3. R$ 16.000,00 – para obras de 200,01 m2 a 300,00 m2. 4. R$ 32.000,00 – para obras acima de 300,01 m2.
Em relação à gradação de valores de multa prevista pela Lei nº 11.095/04, está/estão correto(s) o(s) item(ns):