Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Legislação do Município de Maringá para Concurso - Página 4

Q2018654

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Professor |

Q2018654 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Dois servidores públicos do município de Maringá pretendem requerer licença para tratar de interesses particulares: João, aprovado e empossado no cargo, com um ano de serviço público, e Pedro, com dez anos de serviço público, mas que já gozou essa licença três anos antes.
Nessa situação hipotética, a licença poderá ser concedida a

A

João, somente, com direito a remuneração.

B

João, somente, sem direito a remuneração.

C

João e Pedro, sem direito a remuneração.

D

Pedro, somente, com direito a remuneração.

E

Pedro, somente, sem direito a remuneração.

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Q2018653

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Professor |

Q2018653 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Determinado servidor público do município de Maringá recebeu as seguintes parcelas:
I adicional por tempo de serviço; II adicional noturno; III adicional pelo exercício de atividade insalubre; IV gratificação de atividade de risco.
Nessa situação, os valores que comporão a base de cálculo da remuneração desse servidor, caso ele entre em gozo de licença com direito a remuneração, deverão incluir apenas aqueles correspondentes aos itens

A

I e II.

B

I, II e III.

C

I, II e IV.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

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Q2018652

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Professor |

Q2018652 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Um servidor público do município de Maringá foi demitido, mas, por decisão administrativa, essa demissão foi considerada inválida, razão por que ele foi reinvestido no seu cargo.
Nessa situação hipotética, conforme a legislação pertinente, a reinvestidura do servidor corresponde ao instituto da

A

reversão.

B

readaptação.

C

remoção.

D

reintegração.

E

recondução.

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Q1982227

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q1982227 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Compete ao Comitê de Investimentos da Maringá Previdência

A

emitir parecer prévio sobre os balancetes bimestrais, antes do encaminhamento destes ao Conselho de Administração.

B

aprovar o regulamento de benefícios.

C

julgar os recursos interpostos pelos segurados contra decisões do presidente.

D

analisar os resultados das aplicações financeiras em relação às metas e aos demais critérios contidos na política de investimentos.

E

aprovar, para fins de encaminhamento e deliberação do Conselho de Administração, as proposições de aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis, bem como a aceitação de doações com encargo.

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Q1982226

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q1982226 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

O Conselho de Administração da Maringá Previdência será composto por

A

oito membros, e seu presidente terá voto de qualidade e será indicado pelo prefeito, obrigatoriamente entre os membros indicados.

B

quatro membros, e seu presidente terá voto de qualidade e será indicado pelo prefeito, obrigatoriamente entre os membros indicados.

C

oito membros, e seu presidente, que não terá voto de qualidade, será indicado pelo prefeito, preferencialmente entre os membros indicados.

D

quatro membros, e seu presidente, que não terá voto de qualidade, será indicado pelo prefeito, preferencialmente entre os membros indicados.

E

oito membros, e seu presidente terá voto de qualidade e será indicado pelo prefeito, preferencialmente entre os membros indicados.

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Q1982223

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q1982223 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme disposição do ESPM, a remuneração destinada à compensação das despesas de instalação do funcionário que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, é denominada

A

ajuda de custo.

B

abono familiar.

C

diária.

D

gratificação.

E

adicional.

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Q1982221

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q1982221 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

No âmbito do magistério municipal, conforme o ESPM, quem ministra o ensino e a educação ao aluno em quaisquer atividades e áreas de estudos constantes do currículo escolar é o

A

docente.

B

diretor de unidade escolar.

C

discente.

D

supervisor educacional.

E

orientador educacional.

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Q1982220

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q1982220 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme o Estatuto do Servidor Público Municipal (ESPM) – Lei Complementar n.º 239/1998 – os cargos de provimento em comissão são

A

de livre nomeação e exoneração e serão exercidos exclusivamente por funcionários detentores de cargos efetivos.

B

organizados em carreiras e serão exercidos exclusivamente por funcionários detentores de cargos efetivos.

C

de livre nomeação e exoneração e serão exercidos preferencialmente por funcionários detentores de cargos efetivos.

D

organizados segundo a escolaridade e a qualificação profissional e serão exercidos exclusivamente por funcionários detentores de cargos efetivos.

E

organizados em carreiras e serão exercidos preferencialmente por funcionários detentores de cargos efetivos.

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Q1726324

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: SBMG - PR Prova: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Assistente Contábil |

Q1726324 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme a Lei nº 4987/99, a Terminais Aéreos de Maringá - SBMG S/A constitui-se em uma:

A

Sociedade de economia mista.

B

Empresa pública.

C

Fundação privada.

D

Fundação pública.

E

Empresa privada.

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Q1726322

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: SBMG - PR Prova: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Assistente Contábil |

Q1726322 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Orgânica de Criação dos Terminais Aéreos de Maringá – Lei nº 4987/99.

A

A Terminais Aéreos de Maringá – SBMG tem personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e autonomia administrativa.

B

O Município de Maringá manterá o controle acionário da sociedade, para o que possuirá ações ordinárias representando a maioria do capital social da Terminais Aéreos de Maringá – SBMG S/A, no montante mínimo de 99.9988% (noventa e nove vírgula noventa e nove e oitenta e oito por cento).

C

A sociedade poderá promover aporte de capital mediante a incorporação de recursos feitos pela reavaliação do ativo e incorporação de reservas decorrentes de prejuízos líquidos de suas atividades.

D

A Terminais Aéreos de Maringá - SBMG S/A exercerá atividades com pessoal próprio, sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo vedado o emprego de servidores públicos

E

A Terminais Aéreos de Maringá - SBMG S/A será constituída por uma Diretoria Executiva composta por um Diretor Superintendente, um Gerente Operacional e dois Gerentes Administrativos, bem como por um Conselho Fiscal e um Conselho de Administração, na forma da Lei.

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Q1725791

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: SBMG - PR Prova: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Auxiliar Administrativo |

Q1725791 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

O Código de Conduta e Integridade da SBMG é baseado em diversos princípios e valores. Assinale a alternativa que corresponda ao valor de “zelar por relacionamentos de confiança com seus públicos de interesse, além de garantir a viabilidade econômica da Companhia”.

A

Comprometimento com o combate à fraude e à corrupção.

B

Transparência e divulgação de informações.

C

Solidariedade.

D

Valorização da diversidade

E

Responsabilidade corporativa.

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Q1725790

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: SBMG - PR Prova: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Auxiliar Administrativo |

Q1725790 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A respeito do tema governança corporativa, conforme o Decreto 1435/2018, assinale a alternativa que indica a estrutura que tem como função estabelecer políticas de incentivo e respeito às leis, às normas e aos regulamentos, bem como à prevenção, à detecção e ao tratamento de riscos de condutas irregulares, ilícitas e antiéticas dos membros da organização empresarial.

A

Conselho Fiscal

B

Conselho de Administração

C

Código de Conduta e Integridade.

D

Área de conformidade.

E

Auditoria interna.

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Q1725789

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: SBMG - PR Prova: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Auxiliar Administrativo |

Q1725789 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Assinale a alternativa em que há ao menos um princípio ou valor que NÃO está presente na cultura da Terminais Aéreos de Maringá SBMG S/A, conforme o Código de Conduta e Integridade.

A

Transparência e solidariedade

B

Valorização dos recursos humanos, comprometimento com o combate à fraude e à corrupção.

C

Valorização da família tradicional, respeito e lealdade.

D

Responsabilidade socioambiental e corporativa.

E

Excelência e integridade.

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Q1725788

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: SBMG - PR Prova: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Auxiliar Administrativo |

Q1725788 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme o Decreto Municipal 1435/2018, o Conselho Fiscal:

A

Contará com, no máximo, um membro indicado pelo Prefeito Municipal.

B

Contará com, no mínimo, dois membros indicados pelo Presidente.

C

Contará com, no máximo, um membro indicado pelo Conselho de Administração.

D

Contará com, no mínimo, dois membros indicados pela Câmara de Vereadores.

E

Contará com, no mínimo, um membro indicado pela Secretaria da Fazenda

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Q1725787

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: SBMG - PR Prova: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Auxiliar Administrativo |

Q1725787 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com o Decreto Municipal nº 1435/2018, é CORRETO afirmar que:

A

A regra de que deve haver divulgação de toda e qualquer forma de remuneração dos administradores não se aplica às sociedades de economia mista.

B

As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade sociais corporativas compatíveis com o mercado em que atuam ou com os serviços que executam.

C

A empresa pública não poderá celebrar convênio ou contrato de patrocínio com pessoa física para a promoção de atividades culturais, por expressa proibição regulamentar.

D

A empresa pública poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.

E

O Código de Conduta e Integridade da empresa estatal não poderá prever sanções aplicáveis em caso de violação às regras nele contidas, exigindose, para tanto, lei municipal.

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Q1719571

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: SBMG - PR Prova: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Engenheiro Civil |

Q1719571 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com o Regulamento de Contratos Administrativos da SMMG, o fiscal do contrato é:

A

Empregado da SBMG expressamente designado com foco no próprio objeto e execução contratual, tendo as seguintes atribuições: acompanhar de perto a execução e exigir o cumprimento das cláusulas contratuais, avaliar os resultados, atestar recebimento ou informar ao gestor sobre infrações e inadimplementos para tomada das providências (penalidades, rescisões etc.), dentre outras.

B

Empregado da SBMG expressamente designado com as seguintes atribuições: auxílio na revisão das cláusulas contratuais, acompanhamento da qualidade, economia e minimização de riscos na execução contratual, aplicação de penalidades ao contratado, rescisão do contrato nos casos previstos e a confecção dos aditivos contratuais, dentre outras.

C

Pessoa designada pela Contratada, para que a represente durante a execução dos contratos administrativos celebrados com a SBMG.

D

Pessoa natural designada ou colegiado responsável pela autorização das contratações e respectivas prorrogações, alterações e extinções do contrato, bem como repactuações, reajustes, revisões e decisões nos processos administrativos.

E

Pessoa natural, jurídica ou qualquer outra entidade despersonalizada, contratada pela SBMG, em alienações, para o fornecimento de bens ou para a execução de obras ou serviços.

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Q1719568

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: SBMG - PR Prova: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Engenheiro Civil |

Q1719568 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Assinale a alternativa que NÃO indica hipótese em que pode ser adotado o regime de registro de preços, conforme o Regulamento de Licitações da SBMG.

A

Quando a contratação tiver por objeto obra de engenharia de pequena monta, conforme regulamento.

B

Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.

C

Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.

D

Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.

E

Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

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Q1719567

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: SBMG - PR Prova: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Engenheiro Civil |

Q1719567 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre as concessões de uso de áreas, instalações e equipamentos aeroportuários, assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Regulamento de Licitações da SBMG.

A

Não se admite a subconcessão de áreas, instalações ou equipamentos.

B

Somente pessoas jurídicas de direito público podem utilizar áreas, instalações e equipamentos dos aeroportos sem anuência da SBMG.

C

A cessão de áreas deve ser onerosa ou não, por tempo certo, observada a natureza e a finalidade dos serviços prestados.

D

O preço específico pela utilização de áreas, instalações e equipamentos aeroportuários deve ser disciplinado por lei municipal, observada a legislação de regência da matéria.

E

O advento do termo final do contrato gera direito de indenização ao concessionário.

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Q1719566

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: SBMG - PR Prova: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Engenheiro Civil |

Q1719566 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A respeito das sanções aplicáveis em caso de violação ao Código de Conduta e Integridade, é INCORRETO afirmar que:

A

Havendo violação, a primeira atitude será sempre o diálogo em ambiente que favoreça o esclarecimento e correção, desde que evidente a existência de boa-fé.

B

A apresentação de denúncia que o denunciante saiba ser falsa é conduta passível de penalidade.

C

Admite-se denúncia a respeito do descumprimento do Código, mas não se admite o anonimato.

D

O descumprimento do Código de Conduta e Integridade pode culminar na pena de demissão.

E

No caso de fornecedores, parceiros e terceiros que se relacionem comercialmente com a Companhia, e que venham a contrariar o disposto neste Código, ações cabíveis serão adotadas na forma do contrato, podendo inclusive, acarretar rescisão contratual e acionamento legal de reparações por prejuízos sofridos pela Companhia.

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Q1719565

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: SBMG - PR Prova: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Engenheiro Civil |

Q1719565 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A respeito dos diversos tipos de relacionamentos mantidos pela Terminais Aéreos de Maringá SBMG S/A, de acordo com o Código de Conduta e Integridade, é CORRETO afirmar que:

A

A SBMG aceita a existência de relações afetivas ou de parentesco entre funcionários, porém as mesmas não poderão ter relação de subordinação direta ou indireta ou em processos que haja risco de fraude.

B

É proibido ao funcionário ofender ou intimidar seus colegas de trabalho, mas não provocar uma situação que possa levar a um confronto, uma vez que desentendimentos são inevitáveis.

C

Os funcionários devem zelar pela sua imagem pessoal e da empresa, não se exigindo, contudo, roupas e acessórios adequados para o ambiente de trabalho, por violação à dignidade da pessoa humana.

D

A SBMG respeita o direito dos funcionários na participação da vida política do país, permitindo o uso de seu cargo ou o nome da empresa nas atividades particulares em que participar, dentro das instalações da empresa ou fora dela.

E

É proibido retirar do local de trabalho documentosou bens, ainda que haja a prévia autorização dosuperior hierárquico.

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de maringá em legislação dos municípios do estado do paraná

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