Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de curitiba em legislação dos municípios do estado do paraná

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Q986432
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Curitiba ,
Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Fiscal |
Q986432 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Considere um condomínio de apartamentos em Curitiba (PR) com 20 unidades. Considere que a coleta de resíduos sólidos orgânicos é realizada regularmente três vezes por semana, e a coleta de resíduos sólidos domiciliares recicláveis (papéis, plásticos, metais, vidros) acontece duas vezes por semana. O condomínio resolve adquirir recipientes de volume igual ao máximo coletado pelo Município por coleta, de modo a evitar que os moradores, no seu conjunto, disponham além da quantidade máxima. Admita que não há espaço vazio entre as embalagens ali depositadas. Considere que 1 m3 equivale a 1000 litros. Neste caso, a capacidade dos recipientes deverá ser de:
Alternativas
Q986431
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Curitiba , Lei nº 10.625 de 2002 ,
Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Fiscal |
Q986431 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei nº 10.625/2002, o nível máximo de pressão sonora admitido é variável de acordo com a região e com o horário. Assinale a alternativa que apresenta a região de Curitiba com rigor máximo quanto à pressão sonora admitida.
Alternativas
Q986430
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Curitiba , Lei nº 1.656 de 1958 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais ,
Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Fiscal |
Q986430 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei nº 1.656/1958, conhecida como Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, enumera direitos e deveres do funcionário. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q986428
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Curitiba , Decreto nº 983 de 2004 ,
Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Fiscal |
Q986428 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

O Decreto nº 983/2004, que regulamenta os artigos 12, 21 e 22 da Lei nº 7.833/1991, de Curitiba/PR, em seu artigo 8º, estabelece a responsabilidade do município de remoção de resíduos sólidos domiciliares, por meio de coleta, devendo o gerador segregá-los previamente, acondicioná-los e dispô-los para coleta. Considere os itens referentes a habitações unifamiliares:


1. Resíduos orgânicos até 600 litros por semana.

2. Resíduos domiciliares recicláveis até 600 litros por semana.

3. Resíduos vegetais provenientes de limpeza de jardim ou poda de árvores até 1000 litros por mês.

4. Mobiliário inservível em até duas unidades por semana.

5. Resíduos de construção civil classes A (reutilizáveis e recicláveis) e C (para os quais não há reciclagem viável) até 500 litros por semana.


A responsabilidade do município de remoção inclui os itens:

Alternativas
Q531940
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Curitiba , Código Tributário do Município de Curitiba ,
Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |
Q531940 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q531939
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Curitiba , Código Tributário do Município de Curitiba ,
Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |
Q531939 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Nos termos da Constituição de 1988, compete aos Municípios instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), definidos em lei complementar e não compreendidos no âmbito de incidência do ICMS. No Município de Curitiba, o ISSQN é regido pela Lei Complementar nº 40/2001 (Código Tributário Municipal).


Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q531924
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Curitiba , Lei Municipal nº 9.800 de 2000 - Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo , Lei nº 11.095 de 2004 - Regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras , Lei nº 9.806 de 2000 - Código Florestal do Município de Curitiba
Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |
Q531924 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Tendo em vista as Leis Municipais nº 9.800/2000 (dispõe sobre zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Curitiba), 11.095/2004 (regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no Município) e 9.806/2000 (institui o Código Florestal do Município de Curitiba), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
36: C
37: A
38: C
39: B
40: D
41: B
42: C
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