Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará para Concurso - Página 28

Q1814332

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Curuá - PA Provas: FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente Comunitário de Saúde | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Técnico de Enfermagem | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Fiscal Ambiental | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Fiscal de Trânsito | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente de Combate ás Endemias | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente de Controladoria | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente de Políticas Públicas |

Q1814332 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Curuá, a soberania popular será exercida pelos cidadãos, através de voto secreto, com valor igual para todos, e mediante

A

pleito oficial, eleição e sufrágio popular.

B

consulta pública, escrutínio e diagnóstico.

C

conselho popular, iniciativa pública e eleição.

D

plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1814329

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Curuá - PA Provas: FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente Comunitário de Saúde | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Técnico de Enfermagem | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Fiscal Ambiental | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Fiscal de Trânsito | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente de Combate ás Endemias | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente de Controladoria | FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente de Políticas Públicas |

Q1814329 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

A Lei Municipal 16/1999 determina que é de __________________ o prazo para o servidor empossado entrar em exercício, contados da data de posse. A informação que completa corretamente a lacuna do enunciado é

A

20 dias.

B

25 dias.

C

30 dias.

D

40 dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1794982

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Ponta de Pedras - PA Prova: FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Auxiliar Administrativo |

Q1794982 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

A Lei Municipal nº 510 de 13 de setembro de 2009, da Prefeitura de Ponta de Pedras, dispõe sobre a organização, cria órgãos e cargos e define atribuições na estrutura administrativa do Município. De acordo com essa lei, fazem parte dos órgãos de atividades finalísticas da administração direta de Ponta de Pedras

A

os conselhos municipais, o Gabinete do Prefeito Municipal e a Procuradoria Geral do Município.

B

a Controladoria Geral do Município, a Secretaria Municipal de Planejamento e a Secretaria Municipal de Saúde.

C

a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e a Secretaria Municipal de Serviço Social.

D

a Secretaria Municipal de Planejamento, a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Serviço Social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1794976

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Ponta de Pedras - PA Provas: FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Auxiliar Administrativo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Técnico de Enfermagem | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Técnico de Radiolagia |

Q1794976 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com a Lei 461/2006, todos têm direito a receber dos órgãos públicos municipais informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo de _______________, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou das instituições públicas.

A expressão que completa corretamente a lacuna do enunciado é

A

sete dias úteis.

B

quinze dias úteis.

C

vinte dias úteis.

D

trinta dias úteis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1794975

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Ponta de Pedras - PA Provas: FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Auxiliar Administrativo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Técnico de Enfermagem | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Técnico de Radiolagia |

Q1794975 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ponta de Pedras, são poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o

A

Legislativo e o Executivo.

B

Executivo e o Judiciário.

C

Judiciário e o Partidário.

D

Executivo e o Partidário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1794974

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Ponta de Pedras - PA Provas: FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Auxiliar Administrativo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Técnico de Enfermagem | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Técnico de Radiolagia |

Q1794974 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para provimento do cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período de

A

2 anos e meio.

B

2 anos.

C

3 anos e meio.

D

3 anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1794973

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Ponta de Pedras - PA Provas: FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Auxiliar Administrativo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Técnico de Enfermagem | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Técnico de Radiolagia |

Q1794973 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com a Lei 228/2003, na relação de cargos efetivos quanto à sua natureza e atividade constam:

I – operacional.

II – auxiliar.

III – nível fundamental.

IV – nível superior.

Estão corretos apenas os itens

A

I e II.

B

III e IV.

C

II e III.

D

I e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1794972

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Ponta de Pedras - PA Provas: FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Auxiliar Administrativo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Técnico de Enfermagem | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Técnico de Radiolagia |

Q1794972 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Plano de Cargos e de Carreira do Quadro de Servidores, o cargo público deve ser criado por Lei, com ____________ própria, com número e __________ certos, com suas __________ e __________ para preenchimento do mesmo.

Os termos que completam corretamente as lacunas do enunciado são, respectivamente,

A

resolução; elementos; orientações; informações.

B

disposição; processamentos; designações; mecanismos

C

denominação; vencimentos; atribuições; pré-requisitos.

D

funcionalidade; provimentos; formalidades; conhecimentos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1794851

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Ponta de Pedras - PA Provas: FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Assistente Social Educacional | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Língua Portuguesa | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Enfermeiro | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Fisioterapeuta | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Matemática | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Séries Iniciais | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Psicólogo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Secretário Escolar | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Médico | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Nutricionista Educacional | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Nutricionista | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Odontologista | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Educação Física |

Q1794851 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

A Lei 461/2006 estabelece que a inciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projeto de lei subscrito por, no mínimo,

A

cinco por cento do eleitorado do Município, distribuído, pelo menos, em um por cento de cada distrito, bairros ou região do Município.

B

um terço dos membros da Câmara Municipal, desde que estes tenham sido signatários de propostas para o projeto de lei.

C

dez por cento dos integrantes das comissões permanentes da Câmara Municipal e entidades representativas de classe reconhecidas em Lei.

D

oito por cento do total de eleitores, considerando-se sua distribuição pelos bairros, logradouros e distritos administrativos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1794850

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Ponta de Pedras - PA Provas: FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Assistente Social Educacional | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Língua Portuguesa | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Enfermeiro | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Fisioterapeuta | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Matemática | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Séries Iniciais | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Psicólogo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Secretário Escolar | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Médico | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Nutricionista Educacional | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Nutricionista | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Odontologista | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Educação Física |

Q1794850 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Com base na sua Lei Orgânica é correto afirmar que uma das competências do Município de Ponta de Pedras é

A

instituir impostos sobre templos de qualquer culto

B

cobrar tributos sobre livros, jornais e periódicos.

C

instituir e arrecadar os tributos de sua competência.

D

utilizar tributos com efeito de confisco.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1794849

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Ponta de Pedras - PA Provas: FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Assistente Social Educacional | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Língua Portuguesa | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Enfermeiro | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Fisioterapeuta | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Matemática | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Séries Iniciais | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Psicólogo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Secretário Escolar | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Médico | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Nutricionista Educacional | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Nutricionista | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Odontologista | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Educação Física |

Q1794849 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com Lei 228/2003, uma das maneiras de movimentação do servidor dentro da carreira a que pertence pode se dar através do deslocamento do servidor de uma classe para a outra, dentro do mesmo cargo através de ato do Executivo. Essa modalidade se denomina promoção

A

horizontal.

B

intraclasse.

C

vertical.

D

interclasses.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1794848

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Ponta de Pedras - PA Provas: FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Assistente Social Educacional | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Língua Portuguesa | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Enfermeiro | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Fisioterapeuta | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Matemática | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Séries Iniciais | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Psicólogo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Secretário Escolar | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Médico | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Nutricionista Educacional | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Nutricionista | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Odontologista | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Educação Física |

Q1794848 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Plano de Cargos e Carreiras, a nomeação para o cargo será feita em caráter

A

institucional, mediante exames aplicados periodicamente ao servidor pelo órgão designado.

B

ordinário, decorrente de testes acadêmicos e de identificação com as atribuições do cargo.

C

imediato, em conformidade com a legislação vigente e definição das competências do servidor.

D

efetivo, mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1794847

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Ponta de Pedras - PA Provas: FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Assistente Social Educacional | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Língua Portuguesa | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Enfermeiro | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Fisioterapeuta | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Matemática | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Séries Iniciais | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Psicólogo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Secretário Escolar | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Médico | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Nutricionista Educacional | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Nutricionista | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Odontologista | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Educação Física |

Q1794847 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Segundo a Lei 228/2003, o Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal é constituído dos seguintes cargos:

I - cargos de carreira de provimento efetivo;

II – cargos de carreira com provimento funcional;

III – cargos isolados de provimento em comissão;

IV – cargos funcionais de provimento administrativo.

Estão corretos apenas os itens

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

II e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1693152

Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Contador Público |

Q1693152 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 877, de 18 de setembro de 2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema), serão deferidos aos servidores retribuições, gratificações e adicionais. Sobre o referido tema, assinale a alternativa correta.

A

O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade poderá cumulá-los desde que não ultrapasse o valor de 40% do salário mínimo vigente.

B

O percentual de periculosidade corresponde a 10%, 20% e 40% do salário mínimo vigente, de acordo com o grau de risco de cada função e a insalubridade 30% sobre o salário-base.

C

O adicional por tempo de serviço é devido ao servidor de cargo efetivo ou investido em função ou cargo de confiança, observado o limite máximo de 30% incidente sobre o vencimento básico.

D

O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício.

E

O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, terá o valor fixado em 25% do valor da hora normal computando-se como hora cada período de cinquenta e dois minutos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1693128

Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Analista de Recursos Humanos | CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Engenheiro Civil II |

Q1693128 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Karina, ocupante de cargo de carreira, exercendo a função de chefia, precisará se ausentar de seu serviço pelo período de quinze dias, por isso Lúcia irá substituí-la durante a sua ausência. De acordo com a Lei nº 877, sobre essa substituição é correto afirmar que:

A

Dependerá de ato da administração

B

Seria gratuita, caso excedesse trinta dias.

C

A substituição de Karina será remunerada.

D

Será gratuita e dependerá de ato da autoridade competente para nomear ou designar

E

Lúcia perderá, durante o tempo de substituição, a remuneração do cargo de que for ocupante efetiva, salvo se optar pela remuneração do cargo efetivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1686930

Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Fiscal de Tributos | CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Tesoureiro |

Q1686930 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

A Lei Orgânica do Município de Capanema/PR, de 5 de abril de 1990, estabelece a política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes fixadas em lei, que tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções da cidade e dos bairros, dos distritos e dos aglomerados, e garantir o bem-estar dos seus habitantes. Estabelece, ainda, a Lei Orgânica, que o plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e da expansão urbana. O plano diretor, que deve ser aprovado pela Câmara Municipal, disporá sobre, EXCETO:

A

A urbanização e a regularização de loteamentos de áreas urbanas e sedes de distritos.

B

A criação e manutenção de parques e praças de especial interesse urbanístico, social, ambiental, turístico e de utilização pública

C

A preservação de áreas periféricas de produção agrícola e pecuária e a garantia à preservação, à proteção e à recuperação do meio ambiente.

D

A ampliação e a manutenção da rede viária rural para atendimento de transporte de pessoas, mercadorias e, especialmente, da produção agrícola.

E

A utilização racional do território e dos recursos naturais mediante controle de implantação e funcionamento de atividades industriais, comerciais, residenciais e viárias, bem como o ordenamento de uso, atividades e funções de interesse setorial; parcelamento e ocupação do solo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1686929

Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Fiscal de Tributos | CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Tesoureiro |

Q1686929 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Sobre as penalidades disciplinares previstas na Lei nº 877, de 18 de setembro de 2001 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, é correto afirmar, EXCETO:

A

A demissão será aplicada no caso de o servidor receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições

B

Em caso de reincidência das faltas punidas com advertência, o servidor será punido com suspensão, havendo prejuízo dos vencimentos, não podendo exceder noventa dias

C

A advertência será aplicada por escrito ao servidor que manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

D

Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

E

Será punido com suspensão de até quinze dias o servidor que sem justa causa recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1686928

Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Fiscal de Tributos | CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Tesoureiro |

Q1686928 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Luciano, servidor público do município de Capanema/PR, provido em cargo de caráter efetivo, após sofrer um acidente, acabou sofrendo limitações físicas que inviabilizam o exercício das atribuições de seu cargo. Após inspeção médica, restou verificado, ainda, que Luciano possuía condições de executar atribuições de outro cargo dentro da estrutura da prefeitura municipal. Diante da situação narrada, Luciano será:

A

Revertido

B

Readaptado

C

Reintegrado

D

Aproveitado

E

Reconduzido

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1686055

Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Auxiliar de Contabilidade |

Q1686055 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Capanema /PR, compete privativamente ao Prefeito, EXCETO:

A

Vetar, no todo ou em parte, projetos de lei.

B

Expedir decretos, portarias e outros atos administrativos.

C

Decretar desapropriações e instituir servidões administrativas.

D

Dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal na forma da lei.

E

Legislar sobre tributos municipais, autorizar isenções e anistias fiscais e remissão de dívidas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1686054

Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Auxiliar de Contabilidade |

Q1686054 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

A Lei Orgânica Municipal estabeleceu as regras para a realização da eleição para Mesa Executiva. Sobre a votação, é correto afirmar que:

A

A ordem de escolha será 2º Secretário, 1º Secretário, Vice-Presidente e Presidente.

B

Persistindo o empate após a repetição, o escrutínio será considerado eleito o mais idoso.

C

O mandato da Mesa Executiva será de dois anos não admitida a recondução dos seus membros.

D

Se dará por votação pública e com a participação de, no mínimo, 2/3 dos componentes da casa legislativa.

E

A eleição para renovação da Mesa realizar-se-á obrigatoriamente na primeira Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do pará

Foram encontradas 906 questões