Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do pará

Questões Discursivas

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Q3589049
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Lei nº 3.120 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Óbidos ,
Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Instrutor de Libras |
Q3589049 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Carlos tomou posse em cargo público municipal e, passado o prazo máximo de 30 (trinta) dias, não entrou em efetivo exercício. Neste caso, é correto afirmar, conforme a Lei municipal n. 3.120/94, e suas alterações, se houver:
Alternativas
Q3589004
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito/Condutor Socorrista/Fiscal de Meio Ambiente/Fiscal de Tributos |
Q3589004 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Marque a alternativa correta em relação ao salário-família, conforme a Lei municipal n. 3.120/94, e suas alterações, se houver:
Alternativas
Q3588999
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito/Condutor Socorrista/Fiscal de Meio Ambiente/Fiscal de Tributos |
Q3588999 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a Lei municipal n. 3.120/94, e suas alterações, se houver, da sindicância poderá resultar:

I- demissão a bem do serviço público;
II- suspensão de até 60 (sessenta) dias;
III- advertência;
IV- abertura de processo disciplinar.

Estão corretos apenas os itens:
Alternativas
Q3588957
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Auxiliar Administrativo |
Q3588957 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a pela Lei municipal n. 3.173/98, e suas alterações, se houver, a jornada de trabalho dos servidores integrantes do Quadro Geral de Cargos e Carreiras da Administração Direta do Poder Executivo será de, no máximo:
Alternativas
Q3588953
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Auxiliar Administrativo |
Q3588953 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O regime jurídico estatutário instituído pela Lei municipal n. 3.120/94, e suas alterações, se houver, é aplicável:
Alternativas
Q3588717
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Óbidos , Lei nº 3.120 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Óbidos ,
Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Engenheiro Agrônomo |
Q3588717 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Responda as questões seguintes com base na Lei n. 3.120/94, e suas alterações.


 

Sobre as regras da "ajuda de custo", apenas não se pode afirmar: 
Alternativas
Q3588211
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Técnico em Enfermagem Socorrista |
Q3588211 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Carlos tomou posse em cargo público municipal e, passado o prazo máximo de 30 (trinta) dias, não entrou em efetivo exercício. Neste caso, é correto afirmar, conforme a Lei municipal n. 3.120/94, e suas alterações,  se houver:
Alternativas
Q3588209
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Técnico em Enfermagem Socorrista |
Q3588209 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Marco exerce de maneira ininterrupta cargo público civil por exatos 6 (seis) anos e 13 (treze) dias. Nesse caso, é correto afirmar, conforme a Lei municipal n. 3.120/94, e suas alterações, se houver:
Alternativas
Q3588208
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Técnico em Enfermagem Socorrista |
Q3588208 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
É adicional previsto na Lei municipal n. 3.120/94, e suas alterações, se houver:
Alternativas
Q3587939
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Técnico em Radiologia |
Q3587939 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
É adicional previsto na Lei municipal n. 3.120/94, e suas alterações, se houver:
Alternativas
Q2639510
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Augusto Corrêa , Lei nº 1.883 de 2015 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Augusto Corrêa ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Augusto Corrêa - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Augusto Corrêa - PA - Agente de Combate às Endemias |
Q2639510 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

AS QUESTÕES DE 11 A 20 REFEREM-SE AO REGIME JURÍDICO ÚNICO (RJU) DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA.

Sobre a licença do funcionário público para tratamento de saúde é correto afirmar que

Alternativas
Q2639508
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Augusto Corrêa , Lei nº 1.883 de 2015 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Augusto Corrêa ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Augusto Corrêa - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Augusto Corrêa - PA - Agente de Combate às Endemias |
Q2639508 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

AS QUESTÕES DE 11 A 20 REFEREM-SE AO REGIME JURÍDICO ÚNICO (RJU) DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA.

No que se refere a direitos e vantagens pecuniárias do funcionário público, o padrão fixado em lei, acrescido dos avanços trienais e das gratificações adicionais, denomina-se

Alternativas
Q2639491
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Augusto Corrêa , Lei nº 1.883 de 2015 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Augusto Corrêa ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Augusto Corrêa - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Augusto Corrêa - PA - Agente de Combate às Endemias |
Q2639491 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

AS QUESTÕES DE 11 A 20 REFEREM-SE AO REGIME JURÍDICO ÚNICO (RJU) DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA.

Sobre o décimo terceiro salário a ser concedido ao servidor público municipal, determina-se o seguinte:

Alternativas
Q2639481
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Augusto Corrêa , Lei nº 1.883 de 2015 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Augusto Corrêa ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Augusto Corrêa - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Augusto Corrêa - PA - Agente de Combate às Endemias |
Q2639481 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

AS QUESTÕES DE 11 A 20 REFEREM-SE AO REGIME JURÍDICO ÚNICO (RJU) DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA.

Como pena disciplinar, a pena de advertência, em infração de natureza leve, visando sempre ao aperfeiçoamento profissional do funcionário, será aplicada

Alternativas
Q2639448
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Augusto Corrêa , Lei nº 1.883 de 2015 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Augusto Corrêa ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Augusto Corrêa - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Augusto Corrêa - PA - Agente de Combate às Endemias |
Q2639448 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

AS QUESTÕES DE 11 A 20 REFEREM-SE AO REGIME JURÍDICO ÚNICO (RJU) DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA.

À servidora gestante será concedida licença maternidade de

Alternativas
Q2639421
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Augusto Corrêa , Lei nº 1.883 de 2015 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Augusto Corrêa ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Augusto Corrêa - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Augusto Corrêa - PA - Agente de Combate às Endemias |
Q2639421 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

AS QUESTÕES DE 11 A 20 REFEREM-SE AO REGIME JURÍDICO ÚNICO (RJU) DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA.

Sobre as férias do funcionário público de Augusto Corrêa, é correto afirmar que

Alternativas
Q2639396
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Augusto Corrêa , Lei nº 1.883 de 2015 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Augusto Corrêa ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Augusto Corrêa - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Augusto Corrêa - PA - Agente de Combate às Endemias |
Q2639396 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

AS QUESTÕES DE 11 A 20 REFEREM-SE AO REGIME JURÍDICO ÚNICO (RJU) DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA.

O indulto é concedido a funcionário público

Alternativas
Q2529881
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Bagre , Lei Orgânica do Município de Bagre ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Bagre - PA
Q2529881 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a Lei orgânica do Município de Bagre, 
Alternativas
Q2529879
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Bagre ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Bagre - PA
Q2529879 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
No que se refere ao estágio probatório, o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Bagre determina que
Alternativas
Q2433143
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Medicilândia , Lei Orgânica do Município de Medicilândia ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Provas: Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Analista Ambiental | Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Arquiteto | Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Arquivista | Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Assistente Social | Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Biólogo | Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Bioquímico | Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Educador Ambiental | Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Enfermeiro | Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Educador Físico | Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Engenheiro Agrônomo | Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Engenheiro Ambiental | Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Engenheiro Civil | Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Engenheiro Florestal | Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Engenheiro Sanitarista | Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Farmacêutico | Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fisioterapeuta | Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Odontólogo | Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Nutricionista | Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Pedagogo | Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Psicólogo | Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Veterinário | Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Serviços Gerais |
Q2433143 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Medicilândia, é correto afirmar que:

Alternativas
Respostas
361: D
362: A
363: D
364: C
365: A
366: C
367: A
368: A
369: B
370: C
371: B
372: C
373: C
374: B
375: B
376: D
377: C
378: B
379: D
380: D
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