Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará - Legislação do Município de Santarém para Concurso - Página 2

Q3017079

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Procurador Municipal |

Q3017079 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 22.057/2024 de Santarém-PA, assinale a alternativa correta:

A

Pertencerá ao/à Procurador(a) Geral do Município e aos Procuradores Municipais os honorários de sucumbência, exceto para o Procurador que estiver no exercício de cargo de direção, chefia e assessoramento superior.

B

São, para todos os efeitos, reconhecidos como receita pública, os honorários advocatícios sucumbenciais decorrentes de cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Município de Santarém, realizada pela Procuradoria Geral do Município.

C

O valor dos honorários advocatícios, em sede judicial, corresponderá à 75% do fixado por decisão do juízo competente.

D

É vedado às autoridades públicas disporem dos honorários advocatícios em acordos ou benefícios fiscais, salvo exceções previstas em lei, sob pena de responsabilidade.

E

Os honorários advocatícios de sucumbência serão considerados para efeito de cálculo dos proventos de aposentadoria ou pensão.

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Q3017078

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Procurador Municipal |

Q3017078 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Observe os itens abaixo e, em seguida, responda, de acordo com o Código de Obras do Município de Santarém-PA (Lei Municipal nº 19.191/2012), para quantas das situações listadas é obrigatório Alvará de Licença:

I. Obra de implantação de rede de telecomunicação. II. Obras de arte. III. Colocação de tapume. IV. Colocação de caçambas.

A

Para nenhuma das situações mencionadas.

B

Para apenas uma.

C

Para apenas duas.

D

Para apenas três.

E

Para todas as quatro.

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Q3017075

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Procurador Municipal |

Q3017075 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Considere a seguinte situação hipotética: Dona Edite, moradora da cidade de Santarém-PA, adquiriu à vista seu primeiro e único imóvel residencial, para uso próprio. Sabendo que a propriedade é um lote de 10m x 20m e possui 61m² de área edificada, a alíquota, de acordo com o Código Tributário do Município de Santarém-PA (Lei Complementar Municipal nº 013/2022), do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos reais (ITBI) sobre a transferência do bem adquirido por dona Edite será:

A

Zerada.

B

1%.

C

1,5%.

D

2,0%.

E

2,5%.

Q3008184

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Técnico em Enfermagem |

Q3008184 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 16.060/98 do Município de Santarém-PA, as atividades relativas à ação de fiscalização e controle nas áreas fazendárias, meio ambiente, saúde e agropecuária estão classificadas na Carreira de:

A

Administração.

B

Nível Médio Especializado.

C

Nível Médio de Fiscalização.

D

Nível Superior.

E

Nível Superior Fazendário.

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Q3008183

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Técnico em Enfermagem |

Q3008183 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 16.060/98 do Município de Santarém-PA, assinale a alternativa correta:

A

Promoção horizontal é o deslocamento do servidor de uma referência para outra dentro de uma mesma classe, com base nos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente, observado o interstício de 5 (cinco) anos.

B

A promoção horizontal por antiguidade dar-se-á pela progressão a referência imediatamente superior.

C

No interstício avaliatório, período de 5 (cinco) anos, o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

D

Os diversos estágios de vencimentos dentro de uma mesma classe são chamados de Categoria Funcional.

E

O grupo de cargos da mesma natureza funcional, hierarquizada segundo o grau de responsabilidade e complexidade das respectivas atribuições é chamada de classe.

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Q3008182

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Técnico em Enfermagem |

Q3008182 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Otacílio, servidor público municipal de SantarémPA, iniciou gozo de férias no início do mês de julho de 2021. Já em viagem com a família, recebeu ligação do órgão em que serve, comunicando a interrupção de suas férias e solicitando seu imediato retorno ao trabalho. De acordo com a situação narrada e à luz da Lei Municipal nº 14.899/94 do Município de Santarém-PA, assinale a alternativa incorreta:

A

É justificável a interrupção das férias de Otacílio em virtude de calamidade pública.

B

Comoção interna é uma das razões que justificaria a interrupção do gozo das férias de Otacílio.

C

As férias de Otacílio poderiam ser interrompidas caso ele fosse convocado para júri.

D

A prestação de serviço eleitoral justifica a interrupção do gozo de férias do servidor público municipal e, por esta hipótese, Otacílio poderia ter suas férias interrompidas.

E

É vedada a interrupção das férias de servidor sob o pretexto genérico de ser por motivo relevante de superior interesse público.

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Q3008181

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Técnico em Enfermagem |

Q3008181 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Lígia, servidora pública municipal de SantarémPA, sofreu processo administrativo disciplinar, que resultou em sua demissão. Inconformada, Lígia questionou judicialmente o processo administrativo e logrou êxito, conseguindo a invalidação de sua demissão. De acordo com as disposições da Lei nº 14.899/94 do Município de Santarém-PA, assinale a alternativa correta:

A

Lígia poderá ser reconduzida ao seu cargo, mas não terá direito a ser ressarcida de todas as vantagens que eventualmente tenha perdido.

B

Lígia deverá ser reintegrada ao trabalho.

C

Lígia poderá ser reconduzida ao seu cargo, e terá direito a ser ressarcida de todas as vantagens que eventualmente tenha perdido.

D

Lígia deverá ser revertida ao trabalho.

E

Lígia deverá ser nomeada novamente para o cargo que ocupava.

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Q3008180

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Técnico em Enfermagem |

Q3008180 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Virgílio foi aprovado em concurso público para provimento de cargos na Administração Pública de Santarém. A partir das disposições da Lei Municipal nº 14.899/94 de Santarém-PA, assinale a alternativa correta acerca das providências que Virgílio agora precisará tomar:

A

Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. Para isso, então, Virgílio tem o prazo legal de 10 (dez) dias para tomar posse de seu cargo.

B

Virgílio terá que tomar posse de forma presencial, pois é vedada a posse mediante procuração.

C

A Administração Pública, diante da aprovação de Virgílio em concurso público, tem obrigação em empossá-lo, independentemente da aptidão física e mental apresentada por Virgílio para o exercício do cargo.

D

A contar da data de nomeação de Virgílio, ele terá 30 (trinta) dias para entrar em exercício.

E

Caso Virgílio tenha alguma dificuldade para entrar em exercício, ele poderá apresentar requerimento e o prazo poderá ser prorrogado por 90 (noventa) dias.

Q2564100

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Ciências Físicas e Biológicas |

Q2564100 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal de Santarém-PA (Lei 16.060/98), considera-se interstício avaliatório:

A

O período de um ano durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

B

O período de dois anos durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

C

O período de três anos durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

D

O período de dois anos durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

E

O período de um ano durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

Q2564099

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Ciências Físicas e Biológicas |

Q2564099 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente quais itens apresentam dependentes econômicos previstos na legislação mencionado para efeitos de salário família:

I. O cônjuge, que trabalha de forma autônoma.

II. A companheira, que apenas tem renda própria, mas não exerce atividade remunerada.

III. O enteado, sem meios próprios de subsistência.

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III.

E

I, II e III.

Q2562653

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Educação Física |

Q2562653 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal de Santarém-PA (Lei 16.060/98), considera-se interstício avaliatório:

A

O período de um ano durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

B

O período de dois anos durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

C

O período de três anos durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

D

O período de dois anos durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

E

O período de um ano durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

Q2562652

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Educação Física |

Q2562652 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente quais itens apresentam dependentes econômicos previstos na legislação mencionado para efeitos de salário família:
I. O cônjuge, que trabalha de forma autônoma.
II. A companheira, que apenas tem renda própria, mas não exerce atividade remunerada.
III. O enteado, sem meios próprios de subsistência.

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III.

E

I, II e III.

Q2562568

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Educação Infantil |

Q2562568 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal de Santarém-PA (Lei 16.060/98), considera-se interstício avaliatório:

A

O período de um ano durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

B

O período de dois anos durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

C

O período de três anos durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

D

O período de dois anos durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

E

O período de um ano durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

Q2562567

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Educação Infantil |

Q2562567 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente quais itens apresentam dependentes econômicos previstos na legislação mencionado para efeitos de salário família:
I. O cônjuge, que trabalha de forma autônoma.
II. A companheira, que apenas tem renda própria, mas não exerce atividade remunerada.
III. O enteado, sem meios próprios de subsistência.

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III.

E

I, II e III.

Q2561513

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Ensino da Arte |

Q2561513 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal de Santarém-PA (Lei 16.060/98), considera-se interstício avaliatório:

A

O período de um ano durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

B

O período de dois anos durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

C

O período de três anos durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

D

O período de dois anos durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

E

O período de um ano durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

Q2561512

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Ensino da Arte |

Q2561512 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente quais itens apresentam dependentes econômicos previstos na legislação mencionado para efeitos de salário família:
I. O cônjuge, que trabalha de forma autônoma.
II. A companheira, que apenas tem renda própria, mas não exerce atividade remunerada.
III. O enteado, sem meios próprios de subsistência.

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III.

E

I, II e III.

Q2561458

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Ensino Fundamental |

Q2561458 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal de Santarém-PA (Lei 16.060/98), considera-se interstício avaliatório:

A

O período de um ano durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

B

O período de dois anos durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

C

O período de três anos durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

D

O período de dois anos durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

E

O período de um ano durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

Q2561457

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Ensino Fundamental |

Q2561457 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente quais itens apresentam dependentes econômicos previstos na legislação mencionado para efeitos de salário família:
I. O cônjuge, que trabalha de forma autônoma.
II. A companheira, que apenas tem renda própria, mas não exerce atividade remunerada.
III. O enteado, sem meios próprios de subsistência.

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III.

E

I, II e III.

Q2561278

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Geografia |

Q2561278 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal de Santarém-PA (Lei 16.060/98), considera-se interstício avaliatório:

A

O período de um ano durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

B

O período de dois anos durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

C

O período de três anos durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

D

O período de dois anos durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

E

O período de um ano durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

Q2561277

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Geografia |

Q2561277 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente quais itens apresentam dependentes econômicos previstos na legislação mencionado para efeitos de salário família:
I. O cônjuge, que trabalha de forma autônoma.
II. A companheira, que apenas tem renda própria, mas não exerce atividade remunerada.
III. O enteado, sem meios próprios de subsistência.

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III.

E

I, II e III.

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