Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará - Legislação do Município de Parauapebas para Concurso

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Q2304902
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei nº 4.249 de 2001 - Contratação por Tempo Determinado no Município de Parauapebas ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304902 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a Lei nº 4.249, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências, 
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Q2304901
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei Complementar nº 24 de 2021 - Plano Diretor do Município de Parauapebas ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304901 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A respeito do Plano Diretor do Município de Parauapebas, disciplinado pela Lei Complementar nº 24, de 05 de janeiro de 2021, é correto afirmar o seguinte:
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Q2304899
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei Complementar nº 23 de 2020 - Código Tributário do Município de Parauapebas ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304899 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, previsto no Código Tributário do Município de Parauapebas (Lei Complementar nº 23, de 30/12/2020), é correto afirmar o seguinte:
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Q2304898
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei Orgânica do Município de Parauapebas ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304898 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Parauapebas, Lei nº 1 de 22/12/2009, 
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Q2304849
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304849 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei Ordinária nº 5.158, de 15 de setembro de 2022, do Município de Parauapebas, instituiu a Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana e o Programa Municipal denominado "Titula Parauapebas", no âmbito dos quais é cabível
Alternativas
Respostas
21: A
22: D
23: C
24: C
25: B
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