Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso - Lei Orgânica do Município de São José do Povo para Concurso - Página 92

Q4267745

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Servente |

Q4267745 Português

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

O país que proibiu TikTok para 'preservar a harmonia social'

O Nepal proibiu o TikTok, da China, porque o conteúdo da rede social "era prejudicial à harmonia social".

A decisão surge dias após o país ter aprovado uma nova regra que exige que as empresas de redes sociais criem escritórios no país.

O TikTok, que tem cerca de um bilhão de usuários mensais, foi banido por vários países, incluindo a Índia.

No início deste ano, Montana tornou-se o primeiro Estado americano a bani-lo, enquanto o Parlamento do Reino Unido o bloqueou da sua rede.

A Ministra das Comunicações e Tecnologia da Informação, Rekha Sharma, disse à BBC Nepali, o serviço da BBC no Nepal, que a plataforma divulgou conteúdo impróprio.

Ela acrescentou que "a proibição entraria em vigor imediatamente. As autoridades de telecomunicações foram instruídas a respeitá-la".

Mas Gagan Thapa, um líder sênior do Congresso do Nepal, que faz parte do governo de coligação, questionou a decisão do governo de impor uma proibição ao TikTok.

Ele disse que essa era uma tentativa de restringir a liberdade de expressão e que as autoridades deveriam se concentrar na regulamentação da plataforma.

O TikTok está sob escrutínio de autoridades de todo o mundo devido à preocupação de que os dados dos usuários possam ser repassados ao governo chinês.

Sua controladora, ByteDance, já rejeitou a alegação. O TikTok não respondeu ao pedido da BBC para comentar a última proibição do governo do Nepal.

Embora o TikTok esteja atrás do Facebook e Instagram em número de usuários, seu crescimento entre os jovens supera em muito o de seus concorrentes.

Mais de 1.600 casos de crimes cibernéticos relacionados ao TikTok foram registrados nos últimos quatro anos no Nepal, de acordo com relatos da imprensa local.

De acordo com o relatório da BBC Media Action sobre o uso da rede no Nepal, o TikTok é a terceira plataforma mais usada nacionalmente.

Embora o YouTube e o Facebook sejam populares entre os usuários da internet de todas as faixas etárias, o TikTok é altamente popular entre os grupos etários mais jovens, com mais de 80% dos usuários com idades entre 16 e 24 anos que usam a plataforma.

O Paquistão baniu temporariamente o aplicativo pelo menos quatro vezes desde outubro de 2020, enquanto o serviço de compras online na plataforma foi fechado na Indonésia no último mês.

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cz52vkd7ln7o

O que o líder sênior do Congresso do Nepal, Gagan Thapa, criticou em relação à proibição do TikTok?

A

A falta de regulamentação da plataforma.

B

O crescimento do TikTok entre os jovens.

C

A tentativa de restringir a liberdade de expressão.

D

A falta de escritórios do TikTok no Nepal.

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Q4267679

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4267679 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora 15 – Atividades e Operações Insalubres, quadro 1º - tabela de limites de tolerância, utilizada para referenciamento de agentes químicos, assinale a alternativa CORRETA que:

A

Quando é indicado valor teto, significa são agentes químicos cujos limites de tolerância não podem ser ultrapassados em momento algum da jornada de trabalho.

B

Quando é indicado absorção também pela pele, é obrigatório realização de monitoramento biológico por amostragem para concluir a insalubridade.

C

Acetaldeído, Ácido fluorídrico e chumbo são exemplos de agentes que podem gerar insalubridade de grau médio.

D

Amônia, Clorobenzeno e Álcool isopropílico são exemplos de agentes que podem gerar insalubridade de grau máximo.

E

Asbestos e Benzeno são agentes químicos que fazem parte do anexo 11.

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Q4267678

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4267678 Legislação Estadual

Sobre as NPTs - Normas de Procedimento Técnico elaboradas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR), assinale a alternativa CORRETA:

A

São normas previdenciárias.

B

Todas as NPTs – Normas e Procedimento Técnicos estão relacionadas à prevenção contra incêndios.

C

Algumas das NPTs – Normas e Procedimento Técnicos estão relacionadas à prevenção contra incêndios.

D

São normas editadas pela ABNT.

E

Aplicam-se apenas à indústria e áreas de saúde.

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Q4267677

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4267677 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a alternativa CORRETA. As NBR – Normas Brasileiras são elaboradas pela:

A

Fundacentro.

B

ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.

C

MPT - Ministério Público do Trabalho.

D

MTE - Ministério do Trabalho.

E

Previdência Social.

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Q4267676

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4267676 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito da Norma Regulamentadora 15 – Atividades e Operações Insalubres, as atividades exercidas acima dos limites de tolerância para alguns agentes são consideradas insalubres. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos agentes que possui limite de tolerância:

A

Ruído contínuo ou intermitente.

B

Ruído de impacto.

C

Calor.

D

Frio.

E

Radiação.

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Q4267675

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4267675 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora 05, no que se refere a classificação dos riscos ambientais, assinale a alternativa CORRETA:

A

Ruído é agente químico.

B

Névoas são agentes físicos.

C

Postura inadequada é agente físico.

D

Radiação é agente biológico.

E

Poeiras são agentes químicos.

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Q4267674

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4267674 Segurança e Saúde no Trabalho

No contexto do GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, assinale a alternativa CORRETA:

A

O gerenciamento de riscos limita-se ao uso de EPI’s.

B

O inventário de riscos integra o PGR.

C

O GRO não exige avaliação de riscos.

D

O plano de ação é facultativo.

E

O GRO aplica-se apenas às grandes empresas.

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Q4267673

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4267673 Legislação Federal

A partir de 01 de janeiro de 2023 o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário passou a ser eletrônico. A respeito disso, assinale a alternativa CORRETA:

A

O PPP eletrônico utiliza dados do eSocial para estruturar o documento.

B

O PPP eletrônico utiliza dados dos eventos de S-2210 e S-2220, apenas.

C

O PPP eletrônico utiliza dados dos eventos de S-2220 e S-2240, apenas

D

O PPP eletrônico dispensa o PPP de períodos anteriores à 01/01/2023.

E

O PPP eletrônico é utilizado para fins de caracterização de atividades insalubres e periculosas.

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Q4267672

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4267672 Direito Previdenciário

Sobre a aposentadoria especial, prevista no Decreto 3.048/99, assinale a alternativa CORRETA:

A

Independe da exposição a agentes nocivos.

B

Não exige comprovação documental.

C

Pode utilizar informações do PPP.

D

É automática para qualquer atividade perigosa.

E

Não possui relação com o LTCAT.

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Q4267671

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4267671 Legislação Federal

A respeito dos eventos do e-Social, no que se refere ao evento S-2220, assinale a alternativa CORRETA:

A

Refere-se ao Monitoramento da Saúde do Trabalhador, incluindo informações sobre doenças hereditárias e outras anotações de prontuário clínico.

B

Possui informações dos exames ocupacionais ao qual o trabalhador foi submetido, como data, tipo de exame, exames realizados, validade do ASO, conclusão e dados do médico examinador e médico responsável, se houver.

C

Contém dados do ASO e dos riscos aos quais o trabalhador está exposto.

D

O envio desse arquivo substitui o PCMSO.

E

É um evento que integra os eventos do bloco de admissão do trabalhador.

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Q4267670

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4267670 Legislação Federal

A respeito dos eventos do e-Social, no que se refere ao evento S-2210, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Refere-se à Comunicação de Acidente de Trabalho.

B

Deve observar os prazos legais da CAT.

C

Integra os eventos de SST.

D

Pode substituir a obrigação de registro do acidente no eSocial.

E

É utilizado para informar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho quando aplicável.

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Q4267669

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4267669 Segurança e Saúde no Trabalho

Após a avaliação de saúde do trabalhador, o médico examinador deve emitir o ASO – Atestado de Saúde Ocupacional que, de acordo com a NR-07, possui informações obrigatórias que devem constar nesse documento. Assinale a alternativa CORRETA, conforme o item 7.5.19.1, não havendo informações de cunho não obrigatório.

A

Razão social e CNPJ ou CAEPF da organização, com o respectivo CNAE e grau de risco.

B

Nome completo do empregado, o número de seu CPF, setor, função e data de admissão.

C

A descrição dos perigos ou fatores de risco identificados e classificados no PGR que necessitem de controle médico previsto no PCMSO, com o código do eSocial, o nível de exposição e os possíveis danos, ou a sua inexistência.

D

Indicação e data de realização dos exames ocupacionais clínicos e complementares a que foi submetido o empregado, com a identificação do CNPJ do estabelecimento responsável pelo exame complementar.

E

Data, número de registro profissional e assinatura do médico que realizou o exame clínico.

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Q4267668

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4267668 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a NR-07, estão obrigadas a elaborar PCMSO – Programa de controle Médico de Saúde Ocupacional, todas as empresas, EXCETO:

A

Todas as MEI, sem exceção, e as ME e EPP enquadradas no subitem 1.8.6 da NR-01, que não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, biológicos e riscos relacionados a fatores ergonômicos.

B

As MEI e ME enquadradas no subitem 1.8.6 da NR-01, que não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, biológicos.

C

As MEI, apenas enquadradas no subitem 1.8.6 da NR-01, que não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, biológicos.

D

Todas as MEI e ME, sem exceção e as EPP enquadradas no subitem 1.8.6 da NR-01, que não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, biológicos e riscos relacionados a fatores ergonômicos.

E

As MEI, ME e EPP enquadradas no subitem 1.8.6 da NR-01, que não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, biológicos e riscos relacionados a fatores ergonômicos.

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Q4267667

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4267667 Segurança e Saúde no Trabalho

Ainda de acordo com a NR-07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, assinale a alternativa CORRETA:

A

Os exames complementares laboratoriais previstos nesta NR são obrigatórios quando o levantamento preliminar do PGR indicar a presença, ainda que mínima, dos agentes constantes nesta NR.

B

Os exames complementares laboratoriais previstos nesta NR são obrigatórios quando houver exposições ocupacionais acima dos limites de tolerância determinados na NR-09 ou se a classificação de riscos do PGR indicar.

C

Os exames previstos nos Quadros 1 e 2 do Anexo I desta NR devem ser realizados a cada seis meses, podendo ser antecipados ou postergados por até 45 (quarenta e cinco) dias, a critério do médico responsável, mediante justificativa técnica, a fim de que os exames sejam realizados em situações mais representativas da exposição do empregado ao agente.

D

Para as atividades realizadas de forma sazonal, a periodicidade dos exames constantes nos Quadros 1 e 2 do Anexo I desta NR pode ser anual, ainda que o período de realização dos exames não coincida com o período da execução da atividade.

E

Os exames previstos no Quadro 1 do Anexo I desta NR serão obrigatórios nos exames admissional, de retorno ao trabalho, de mudança de risco ocupacional e demissional.

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Q4267666

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4267666 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito da periodicidade dos exames ocupacionais, assinale a alternativa CORRETA:

A

O exame admissional deve ser realizado preferencialmente antes que o empregado assuma suas atividades.

B

O exame periódico pode ser bienal para empregados expostos a riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR e para portadores de doenças crônicas que aumentem a susceptibilidade a tais risco.

C

O exame periódico deve ser bianual para trabalhadores não expostos à riscos ocupacionais.

D

O exame de mudança de risco ocupacional deve, obrigatoriamente, ser realizado antes da data da mudança, adequando-se o controle médico aos novos riscos.

E

No exame demissional, o exame clínico deve ser realizado em até 10 (dez) dias contados do término do contrato, e não há regras que dispensem a realização desse exame.

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Q4267665

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4267665 Segurança e Saúde no Trabalho

A NR-07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, trata sobre os exames ocupacionais. Dessa forma, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses exames:

A

Exame admissional.

B

Exame demissional.

C

Exame periódico.

D

Exame de remanejamento ocupacional.

E

Exame de mudança de riscos ocupacionais.

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Q4267664

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4267664 Segurança e Saúde no Trabalho

A Norma Regulamentadora 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional trata sobre o PCMSO. A respeito dessa legislação, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O PCMSO tem caráter preventivo.

B

O médico responsável deve planejar ações de saúde.

C

O ASO é emitido após exames ocupacionais.

D

O exame demissional pode ser dispensado em determinadas situações previstas na NR.

E

O PCMSO substitui o PGR.

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Q4267663

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4267663 Direito Previdenciário

Quanto ao auxílio-acidente, assinale a alternativa CORRETA:

A

É benefício exclusivamente assistencial.

B

Possui caráter indenizatório.

C

Exige incapacidade total permanente.

D

Substitui a aposentadoria.

E

É pago a todos os segurados que sofrem acidentes de trabalho, sem exceção.

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Q4267662

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4267662 Direito Previdenciário

Sobre o Decreto 3.048/99, assinale a alternativa CORRETA:

A

É o Regulamento da Previdência Social.

B

Revogou integralmente a Lei 8.213/91.

C

Trata apenas de aposentadorias.

D

Não possui relação com benefícios por incapacidade.

E

Não possui aplicação em SST – Saúde e Segurança do Trabalho.

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Q4267661

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4267661 Direito Previdenciário

Segundo a Lei nº 8.213/91, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A incapacidade permanente pode gerar aposentadoria por incapacidade permanente.

B

O auxílio por incapacidade temporária substituiu o antigo auxílio-doença.

C

O auxílio-acidente possui caráter indenizatório.

D

Todo acidente gera aposentadoria.

E

Benefícios previdenciários dependem do cumprimento dos requisitos legais.

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de são josé do povo em legislação dos municípios do estado do mato grosso

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