Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul para Concurso

Q4247220

Ano: 2026 Banca: IAN Órgão: Câmara de Jardim - MS Provas: IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Advogado | IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Assessor de Comunicação Social | IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Contador |

Q4247220 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

Considerando o Estatuto do Servidores Públicos do Município de Jardim/MS, assinale a opção INCORRETA.

A

Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor, criado por lei, denominação própria e pago pelos cofres públicos.

B

O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por período de dois anos.

C

O salário-família não está sujeito a qualquer imposto, desconto ou contribuição.

D

Poderá haver acumulação remunerada de cargos públicos.

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Q4247216

Ano: 2026 Banca: IAN Órgão: Câmara de Jardim - MS Provas: IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Advogado | IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Assessor de Comunicação Social | IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Contador |

Q4247216 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

Considere a seguinte situação hipotética: “O Prefeito de Jardim/MS pretende promover ampla reforma administrativa envolvendo Concursos Públicos, Administração Indireta, Licitações e Regime jurídico dos Servidores.”. À luz dos arts. 18 a 24 da Lei Orgânica do Município de Jardim/MS, analise as afirmativas.
I. A investidura em cargo público depende, como regra, de concurso público; é vedado o nepotismo; e admite-se contratação temporária apenas nos casos previstos em lei.
II. A criação de entidades da Administração Indireta depende de lei específica; licitação é a regra para contratações públicas; e a publicidade oficial não pode promover autoridades ou servidores.
III. O Município adotará regime jurídico único; o servidor efetivo poderá ser readaptado; adquirirá estabilidade após três anos de efetivo exercício e avaliação especial; e a aposentadoria observará os requisitos da Lei Orgânica.
IV. A publicidade institucional poderá promover autoridades quando possuir caráter educativo, sendo dispensável licitação para obras públicas quando houver interesse da Administração.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3889211

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mundo Novo - MS Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mundo Novo - MS - Agente Administrativo |

Q3889211 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

Conforme Lei Complementar nº 001/90, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo Mundo, reversão é:

A

o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica do município, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

B

a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física e mental, verificada em inspeção médica.

C

a passagem do servidor de um cargo de carreira para outro de igual atribuição, classe e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso.

D

o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado.

E

o deslocamento do servidor, a pedido ou "ex-offício", para preenchimento de vaga em outra unidade operacional da municipalidade.

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Q3889210

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mundo Novo - MS Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mundo Novo - MS - Agente Administrativo |

Q3889210 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

De acordo com a Lei Complementar nº 001/90, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo Mundo, qual é o prazo máximo para o servidor entrar em exercício, contado da data de posse?

A

15 (quinze) dias.

B

30 (trinta) dias.

C

60 (sessenta) dias.

D

5 (cinco) dias.

E

45 (quarenta e cinco) dias.

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Q3889188

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mundo Novo - MS Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mundo Novo - MS - Agente Administrativo |

Q3889188 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

De acordo com a Lei Orgânica de Mundo Novo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os poderes do Município são independentes e harmônicos entre si.
( ) O Município poderá manter relações de dependência e aliança com igrejas, desde que reconhecidas pela sociedade.
( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
( ) É vedado ao Município participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território.
( ) O Município poderá cooperar com a União e o Estado para o bem-estar de sua população.

A

V – F – V – F – V.

B

V – V – F – V – F.

C

F – F – V – V – V.

D

V – F – F – F – V.

E

V – F – V – V – F.

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Q3889187

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mundo Novo - MS Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mundo Novo - MS - Agente Administrativo |

Q3889187 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mundo Novo, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
O Município exercerá sua competência legislativa com a sanção do Prefeito, salvo nos casos de competência __________ da Câmara Municipal.

A

concorrente

B

exclusiva

C

prioritária

D

normativa

E

deliberativa

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Q3728656

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mundo Novo - MS Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mundo Novo - MS - Professor de Ensino Fundamental |

Q3728656 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

De acordo com o Referencial Curricular do Mato Grosso do Sul, uma das habilidades previstas para o 1º ao 5º ano da Língua Portuguesa, foca na utilização de tecnologia digital, cujo principal objetivo dessa habilidade é

A

apenas a memorização de atalhos de teclado para edição de texto.

B

a capacidade de diferenciar software de hardware em dispositivos móveis.

C

exclusivamente a produção manual de folhetos e guias impressos.

D

o conhecimento e domínio de ferramentas digitais na edição e publicação de textos, explorando recursos multissemióticos.

E

o uso de dicionários impressos para revisão ortográfica de textos digitais.

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Q3728650

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mundo Novo - MS Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mundo Novo - MS - Professor de Ensino Fundamental |

Q3728650 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

O município de Mundo Novo/MS tem como fundamentos, exceto:

A

a autonomia municipal.

B

a cidadania.

C

a dignidade da pessoa humana.

D

os valores sociais do trabalho e livre iniciativa.

E

a singularidade política.

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Q3728649

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mundo Novo - MS Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mundo Novo - MS - Professor de Ensino Fundamental |

Q3728649 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

De acordo com a Lei Orgânica de Mundo Novo/MS, assinale a alternativa incorreta.

A

O Município manterá seu sistema de ensino em colaboração com a União e o Estado, atuando, prioritariamente, no ensino fundamental e pré-escolar.

B

Fica a Secretaria Municipal de Educação obrigada a oferecer, anualmente, curso de treinamento e reciclagem aos membros do grupo magistério.

C

Integra o atendimento ao educando, os programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

D

O Município valorizará os profissionais do ensino, instituindo plano de carreira com piso salarial profissional.

E

É vedado ao Poder Executivo Municipal, manter horários especiais para que os seus servidores sejam alfabetizados e concluam o ensino fundamental, bem como é vedado fornecendo de auxílio transporte aos que frequentarem os estudos referidos.

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Q3646232

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Costa Rica - MS Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Guarda Civil Municipal |

Q3646232 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

A Lei Orgânica do Município de Costa Rica – MS, dispõe em seu artigo 1º, os fundamentos norteadores desta municipalidade. Marque a alternativa que não está de acordo com os fundamentos previstos.

A

Unicidade política

B

Cidadania

C

Dignidade da pessoa humana

D

Autonomia

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Q3498754

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Costa Rica - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Professor (Todos os Cargos) |

Q3498754 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

Em consonância com a legislação municipal de Costa Rica, qual das alternativas descreve corretamente o processo de progressão funcional no magistério?

A

O profissional é promovido a uma nova classe após 3 anos de serviço, sem necessidade de avaliação de desempenho.

B

A progressão funcional ocorre após 5 anos de serviço sem a exigência de avaliação de desempenho.

C

A progressão funcional depende apenas da aprovação em concurso para a classe subsequente

D

A progressão funcional exige 5 anos de efetivo exercício na classe e um resultado satisfatório na avaliação de desempenho.

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Q3498753

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Costa Rica - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Professor (Todos os Cargos) |

Q3498753 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

Tanto a Constituição Federal de 1988 quanto o Plano de Cargos e Carreiras do magistério Público Municipal de Costa Rica – MS (Lei Complementar nº. 85, de 22 de outubro de 2019) regulam a jornada de trabalho do profissional do magistério municipal de Costa Rica. Assinale a alternativa correta acerca desse tema:

A

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com possibilidade de acumulação de dois cargos.

B

A jornada de trabalho é de 20 horas semanais, sendo vedada a acumulação de dois cargos.

C

A jornada de trabalho é de 20 horas semanais, com possibilidade de acumulação de dois cargos, conforme a Constituição Federal.

D

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com acumulação de até três cargos permitida pela Constituição Federal.

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Q3498752

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Costa Rica - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Professor (Todos os Cargos) |

Q3498752 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

São requisitos essenciais para o exercício da função de Direção Escolar, que o professor:

A

Seja integrante do quadro temporário do magistério municipal.

B

Possua habilitação mínima de curso de graduação em Pedagogia ou nível de pós-graduação na área de gestão ou administração escolar.

C

Possua experiência mínima de 2 (dois) anos de efetivo exercício em docência na Rede Municipal de Ensino.

D

Possua certificação em curso de gestão ou administração escolar, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ofertado ou reconhecido pela Secretaria Municipal de Educação de Costa Rica.

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Q3498751

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Costa Rica - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Professor (Todos os Cargos) |

Q3498751 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

Os profissionais do magistério abrangidos pelo Plano de Cargos e Carreiras do magistério Público Municipal de Costa Rica terão preferência de exercício das seguintes funções de apoio pedagógico nas instituições educacionais municipais e na Secretaria Municipal de Educação, exceto:

A

Direção escolar.

B

Coordenação Pedagógica.

C

Inspeção Educacional.

D

Secretariado Municipal de Educação.

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Q3498750

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Costa Rica - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Professor (Todos os Cargos) |

Q3498750 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

De acordo com a Lei Complementar nº 85, de 22 de outubro de 2019 que dispõe a reestruturação e gestão do Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público do Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, são níveis de habilitação da Carreira do magistério Público Municipal de Costa Rica – MS:

A

Níveis I, II, III e IV.

B

Níveis I, II, III, IV e V.

C

Níveis I, II e III.

D

Níveis I e II.

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Q3498749

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Costa Rica - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Professor (Todos os Cargos) |

Q3498749 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

Segundo o Plano de Cargos e Carreiras do magistério Público Municipal de Costa Rica – MS (Lei Complementar n. 85, de 22 de outubro de 2019), a progressão funcional é a possibilidade de passagem do profissional do magistério para a classe subsequente, no mesmo nível de habilitação, observado o interstício de:

A

2 anos de efetivo exercício na classe em que estiver posicionado e o alcance de resultado satisfatório na avaliação de desempenho individual, na forma desta Lei.

B

3 anos de efetivo exercício na classe em que estiver posicionado e o alcance de resultado satisfatório na avaliação de desempenho individual, na forma desta Lei.

C

4 anos de efetivo exercício na classe em que estiver posicionado e o alcance de resultado satisfatório na avaliação de desempenho individual, na forma desta Lei.

D

5 anos de efetivo exercício na classe em que estiver posicionado e o alcance de resultado satisfatório na avaliação de desempenho individual, na forma desta Lei.

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Q3498735

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Costa Rica - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Professor (Todos os Cargos) |

Q3498735 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

Segundo a Lei Complementar nº 85/2019, quanto ao exercício da docência, julgue os itens abaixo e marque a opção correta:

I – formação em nível médio, na modalidade normal (magistério), ou superior com graduação em Pedagogia ou Normal Superior, para atuação na educação infantil e nos anos finais do ensino fundamental e suas modalidades;
II – formação em nível superior, com habilitação específica para a área de atuação nos anos iniciais do ensino fundamental e suas modalidades.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Os itens I e II estão incorretos.

C

Apenas o item I está correto.

D

Apenas o item II está correto.

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Q3498733

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Costa Rica - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Professor (Todos os Cargos) |

Q3498733 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

Segundo o dispositivo legal municipal estruturante da carreira do magistério, é vedado ao profissional da educação básica do município de Costa Rica o seguinte:

A

Comparecer com os educandos a manifestações públicas estranhas à finalidade educativa e do ensino.

B

Aplicar, no que couber, todos os eixos estruturantes previstos do currículo oficial.

C

Buscar as melhores práticas para o eixo ensino/aprendizagem.

D

Sanar as dúvidas dos alunos em sala de aula.

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Q3498731

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Costa Rica - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Professor (Todos os Cargos) |

Q3498731 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

A Lei Complementar nº 85, de 22 de outubro de 2019, dispõe sobre reestruturação e gestão do Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Costa Rica. A abrangência da referida lei alcança os profissionais atuantes no(a):

A

Educação Infantil e no Ensino Fundamental.

B

Educação Superior à Distância.

C

Ensino Médio.

D

Ensino Técnico Profissionalizante.

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Q3498727

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Costa Rica - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Professor (Todos os Cargos) |

Q3498727 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

Ainda se tratando do Plano Municipal de Educação do Município de Costa Rica – MS, indique a alternativa que não indica uma diretriz do referido plano:

A

Erradicação do analfabetismo.

B

Universalização do atendimento escolar.

C

Promoção do princípio da gestão autocrática da educação pública.

D

Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

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