Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do espírito santo
Foram encontradas 845 questões
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - MAPB - Educação Física |
Q3119332
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com o Estatuto do Magistério de Cariacica, o servidor público estatutário efetivo do Magistério
Municipal terá direito a um mês de licença-prêmio a cada 10 anos de efetivo exercício, contados a partir de
janeiro de 2006. No entanto, o servidor perderá o direito à licença-prêmio caso acumule, durante o período de
10 anos, faltas não justificadas superiores a:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - MAPB - Educação Física |
Q3119331
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Cariacica estabelece
princípios básicos para a estruturação da carreira. De acordo com o art. 3º do Plano de Carreira dos
Profissionais do Magistério Público do Município de Cariacica, a Carreira do Magistério tem como princípios
básicos todas as opções abaixo, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - MAPB - Educação Física |
Q3119329
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Com base no art. 74 da Lei Complementar nº 137, de 3 de maio de 2023, que trata da remoção de
servidores, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - MaPB - Matemática |
Q3119060
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com o Plano Municipal de Educação de Cariacica-ES, instituído pela Lei nº 5.465/2015, uma
de suas metas é elevar a escolaridade média da população que não teve acesso à educação na idade regular,
buscando alcançar, até o último ano de vigência do Plano, no mínimo 12 anos de estudo, tomando como
referência os dados mais atualizados desde o primeiro ano de sua implementação. Com base nas estratégias
propostas, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - MaPB - Matemática |
Q3119058
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Conforme o Estatuto do Magistério de Cariacica, independentemente da fixação prévia de vagas, a
localização do profissional do Magistério poderá ser alterada nos casos de modificação da distribuição
numérica ao nível de escola ou órgão central da Secretaria Municipal de Educação, comprovada através da
formalização de processo específico, usando critérios emanados da Secretaria Municipal de Educação que
deverão, entre outros, ter prioritariamente mais tempo na escola e se houver empate mais tempo na rede.
Nesse sentido, são passíveis de alteração os casos comprovados de:
I. Redução de matrícula.
II. Diminuição de carga horária na disciplina ou área de estudo no local de trabalho.
III. Ampliação da carga horária semanal do profissional em regência de classe.
IV. Alterações estruturais ou funcionais do setor educacional.
Dos itens, pode-se afirmar que estão corretos?
I. Redução de matrícula.
II. Diminuição de carga horária na disciplina ou área de estudo no local de trabalho.
III. Ampliação da carga horária semanal do profissional em regência de classe.
IV. Alterações estruturais ou funcionais do setor educacional.
Dos itens, pode-se afirmar que estão corretos?
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - MaPB - Arte |
Q3118999
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Com base na Lei Complementar nº 137, de 03 de maio de 2023, que institui o Estatuto dos Servidores
Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cariacica-ES, analise a sentença
a abaixo à luz do disposto no Art. 73, que trata das condições em que o servidor público estável pode perder
o cargo:
Mediante processo administrativo disciplinar, assegurada a ampla defesa. (1ª PARTE). Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. (2ª PARTE).
A sentença está:
Mediante processo administrativo disciplinar, assegurada a ampla defesa. (1ª PARTE). Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. (2ª PARTE).
A sentença está:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - MaPB - Arte |
Q3118997
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A elevação por titulação será concedida na Carreira do Magistério em vigor quando o profissional
comprovar conclusão de nova formação acadêmica respeitando a Referência em que estiver enquadrado. Nos
termos do Plano de Carreira dos profissionais do magistério público do município de Cariacica, a elevação
por nível de formação acadêmica deverá respeitar o interstício de:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - MAPB - Língua Portuguesa |
Q3118931
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Uma das metas do Plano Municipal de Educação de Cariacica (PMEC) é procurar investir, no mínimo,
35% a partir de 2023 das receitas de impostos na manutenção e desenvolvimento da educação pública
municipal, bem como buscar ampliar o investimento público em educação pública, observando-se, a Lei de
Responsabilidade Fiscal, sem prejuízo também do atendimento a outras necessidades básicas do Município.
Para tanto, uma das estratégias é implementar o _______________ como parâmetro para o financiamento da
educação de todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento
regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do
pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e
conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, material bibliográfico, alimentação e transporte escolar.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna, nos termos do PMEC?
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna, nos termos do PMEC?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Pedagogo (MAPP) |
Q3118894
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Orgânica Municipal dispôs acerca das regras que
devem ser observadas pelos Prefeitos e Vice-Prefeitos,
de modo a garantir o exercício da função e eventual
responsabilização por desvios. Acerca do assunto,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
(_) Em caso de impedimento do Prefeito e Vice-Prefeito ou vacância do cargo, assumirá a administração municipal o Procurador Municipal, observado o disposto nesta Lei.
(_) O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais ou diretores equivalentes.
(_) Verificando-se a vacância do cargo de Prefeito e inexistindo Vice-Prefeito, far-se-á a eleição dentro de 90 (noventa) dias depois de aberta a última vaga.
(_) O Prefeito gozará 30 (trinta) dias de férias anuais, ficando a seu critério a época para usufruí-las.
A sequência está correta em
(_) Em caso de impedimento do Prefeito e Vice-Prefeito ou vacância do cargo, assumirá a administração municipal o Procurador Municipal, observado o disposto nesta Lei.
(_) O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais ou diretores equivalentes.
(_) Verificando-se a vacância do cargo de Prefeito e inexistindo Vice-Prefeito, far-se-á a eleição dentro de 90 (noventa) dias depois de aberta a última vaga.
(_) O Prefeito gozará 30 (trinta) dias de férias anuais, ficando a seu critério a época para usufruí-las.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal Tributário |
Q3118840
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Sobre as exigências documentais realizadas pelo Código
de Obras e Edificações Municipal para exame do estudo
de viabilidade, analise as afirmativas a seguir.
I. Não é necessária a apresentação da planta.
II. É necessária a apresentação de matrícula pormenorizada do imóvel.
III. É necessária a apresentação de certidão negativa de tributos municipais.
Está correto o que se afirma em
I. Não é necessária a apresentação da planta.
II. É necessária a apresentação de matrícula pormenorizada do imóvel.
III. É necessária a apresentação de certidão negativa de tributos municipais.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal Tributário |
Q3118830
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Acerca da nomeação para o cargo público, nos termos
do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, analise
as afirmativas a seguir.
I. A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de carreira.
II. A nomeação far-se-á em comissão, para cargos de confiança, de livre exoneração.
III. A nomeação far-se-á em substituição, no impedimento legal de ocupante de cargo efetivo ou em comissão.
Está correto o que se afirma em
I. A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de carreira.
II. A nomeação far-se-á em comissão, para cargos de confiança, de livre exoneração.
III. A nomeação far-se-á em substituição, no impedimento legal de ocupante de cargo efetivo ou em comissão.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal Tributário |
Q3118828
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Complementar nº 002/12 instituiu o Código de
Posturas do Município, prevendo diversas regras que
deverão ser cumpridas no âmbito municipal. Acerca do
assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas.
(__) São logradouros públicos, para efeito desta Lei Complementar, os bens públicos de uso comum, tais como define a legislação federal, que pertençam ao Município de Santa Teresa.
(__) Postes de iluminação e de força, caixas postais, avisadores de incêndio e de polícia e balanças para pesagem de veículos, somente poderão ser colocados nos logradouros públicos mediante autorização da Polícia Militar, que indicará as posições convenientes e as condições da respectiva instalação.
(__) As colunas ou suportes de anúncios, caixas coletoras de lixo, bancos e abrigos de logradouros públicos somente poderão ser instalados mediante licença posterior do Município.
(__) Aos bens de uso especial é permitido o livre acesso a todos, nas horas de expediente ou de visitação pública, respeitado o seu regulamento próprio.
A sequência está correta em
(__) São logradouros públicos, para efeito desta Lei Complementar, os bens públicos de uso comum, tais como define a legislação federal, que pertençam ao Município de Santa Teresa.
(__) Postes de iluminação e de força, caixas postais, avisadores de incêndio e de polícia e balanças para pesagem de veículos, somente poderão ser colocados nos logradouros públicos mediante autorização da Polícia Militar, que indicará as posições convenientes e as condições da respectiva instalação.
(__) As colunas ou suportes de anúncios, caixas coletoras de lixo, bancos e abrigos de logradouros públicos somente poderão ser instalados mediante licença posterior do Município.
(__) Aos bens de uso especial é permitido o livre acesso a todos, nas horas de expediente ou de visitação pública, respeitado o seu regulamento próprio.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal Tributário |
Q3118823
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Complementar nº 004/12 instituiu o Plano Diretor
Municipal, importante mecanismo de ordenação
municipal. Acerca do assunto, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) Os debates poderão ser requeridos até 5 (cinco) dias após a realização da audiência pública, pelo CMPD ou mediante apresentação de requerimento de associações constituídas há mais de um ano, que tenham dentre suas atribuições a defesa dos interesses envolvidos na discussão ou assinado por, no mínimo, 30% (trinta por cento) do número de participantes da audiência supracitada, contendo nome legível e número do título de eleitor.
(__) A consulta pública é uma instância na qual a administração pública poderá tomar decisões vinculadas ao seu resultado. A consulta pública é sempre facultativa.
(__) A convocação para a realização de audiências, debates e consultas públicas será feita no período de 30 (trinta) dias que a antecederem, por meio de propaganda nos meios de comunicação, assegurado o mínimo de 3 (três) inserções em jornal de grande circulação e a fixação de edital em local de fácil acesso na entrada principal da sede da Prefeitura Municipal.
(__) A Audiência Pública é uma instância de discussão onde a administração pública informa e esclarece dúvidas sobre ações, planos e projetos, públicos ou privados, relativos à política territorial, de interesse dos cidadãos direta e indiretamente atingidos pela decisão administrativa, convidados a exercerem o direito à informação e o direito de manifestação sobre estes mesmos projetos.
A sequência está correta em
(__) Os debates poderão ser requeridos até 5 (cinco) dias após a realização da audiência pública, pelo CMPD ou mediante apresentação de requerimento de associações constituídas há mais de um ano, que tenham dentre suas atribuições a defesa dos interesses envolvidos na discussão ou assinado por, no mínimo, 30% (trinta por cento) do número de participantes da audiência supracitada, contendo nome legível e número do título de eleitor.
(__) A consulta pública é uma instância na qual a administração pública poderá tomar decisões vinculadas ao seu resultado. A consulta pública é sempre facultativa.
(__) A convocação para a realização de audiências, debates e consultas públicas será feita no período de 30 (trinta) dias que a antecederem, por meio de propaganda nos meios de comunicação, assegurado o mínimo de 3 (três) inserções em jornal de grande circulação e a fixação de edital em local de fácil acesso na entrada principal da sede da Prefeitura Municipal.
(__) A Audiência Pública é uma instância de discussão onde a administração pública informa e esclarece dúvidas sobre ações, planos e projetos, públicos ou privados, relativos à política territorial, de interesse dos cidadãos direta e indiretamente atingidos pela decisão administrativa, convidados a exercerem o direito à informação e o direito de manifestação sobre estes mesmos projetos.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3118639
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
quais são as formas de provimento de cargo público?
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3118637
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Durante uma fiscalização em um restaurante
recém-construído, os fiscais de Obras e Posturas e de
Vigilância Sanitária constatam que os banheiros e a
cozinha não possuem revestimento adequado, o que
compromete a higiene e dificulta a limpeza. De acordo
com a Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de
2012, qual é a exigência mínima para revestimentos
nesses ambientes em edificações de uso não
residencial?
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3118636
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Complementar nº 004, de 14 de novembro de 2012
regulamenta as operações urbanas consorciadas com o
objetivo de promover melhorias estruturais em certas
áreas. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I.A operação urbana consorciada pode incluir a criação de espaços públicos e a ampliação da infraestrutura viária.
II.Não há exigência de contrapartidas financeiras para o uso de potencial construtivo adicional nas operações consorciadas.
III.As operações consorciadas visam exclusivamente a substituição de áreas residenciais por estabelecimentos comerciais.
Assinale a alternativa correta:
I.A operação urbana consorciada pode incluir a criação de espaços públicos e a ampliação da infraestrutura viária.
II.Não há exigência de contrapartidas financeiras para o uso de potencial construtivo adicional nas operações consorciadas.
III.As operações consorciadas visam exclusivamente a substituição de áreas residenciais por estabelecimentos comerciais.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3117960
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Quando ocorre a vacância de um cargo público, de
acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais?
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3117957
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei Complementar nº 004, de 14 de
novembro de 2012, e considerando a importância das
zonas de expansão urbana para o desenvolvimento
controlado, assinale a afirmativa correta sobre a Zona de
Expansão Preferencial (ZEP):
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3117956
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Santa Teresa, quais são os requisitos
básicos para ingresso no serviço público municipal?
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3117955
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, quanto tempo o servidor deve cumprir para
adquirir estabilidade no serviço público?
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
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