Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do espírito santo

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Q1192607
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Linhares , Lei nº 1.347 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Agente Administrativo |
Q1192607 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Com relação aos cargos públicos, o Estatuto dos Servidores Públicos de Linhares-ES dispõe que:
Alternativas
Q1177176
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vila Velha , Lei Orgânica do Município de Vila Velha ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Assistente Público Administrativo- IPVV |
Q1177176 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O processo legislativo, exceto casos especiais dispostos na Lei Orgânica do Município, se completa com que ato?
Alternativas
Q1177175
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vila Velha , Lei Complementar nº 22 de 2012 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Assistente Público Administrativo- IPVV |
Q1177175 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vila Velha celebrou seus 33 anos de instituição em dezembro de 2019. Temos abaixo um de seus marcos iniciais:
Alternativas
Q1177157
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vila Velha , Lei Complementar nº 6 de 2002 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Assistente Público Administrativo- IPVV |
Q1177157 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Sobre o Estatuto do Servidor Municipal, Lei Complementar 06/2002, a qual das alternativas a seguir NÃO se aplicam os dispostos na mesma?
Alternativas
Q1162426
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Linhares , Lei Orgânica do Município de Linhares ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Técnico Agrícola | IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Técnico em Agrimensura | IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Técnico Ambiental | IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1162426 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Orgânica de Linhares prevê que para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, incumbe ao Município promover a utilização do solo agrícola, a qual deverá obedecer ao conceito agronômico de capacidade de uso do solo. Nesse sentido:
Alternativas
Q1162424
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Linhares , Lei nº 1.347 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Técnico Agrícola | IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Técnico em Agrimensura | IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Técnico Ambiental | IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1162424 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Considerando os conceitos de nomeação, posse e exercício no cargo público, o Estatuto dos Servidores Públicos de Linhares-ES dispõe que EXERCÍCIO é o:
Alternativas
Q1159156
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Linhares , Lei Orgânica do Município de Linhares ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Analista de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Geografia |
Q1159156 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo a Lei Orgânica de Linhares-ES, o lançamento de esgotos sanitários, industriais ou domésticos “in natura”, em qualquer corpo d'água:
Alternativas
Q1158481
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vila Velha , Lei Complementar nº 22 de 2012 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista P. Gestão - Administrativo - IPVV |
Q1158481 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Tendo em vista as determinações legais contidas na Lei Complementar 22/2014, do município de Vila Velha, aponte qual das assertivas abaixo corresponde à hipótese de causa de perda da qualidade de dependente:
Alternativas
Q1158476
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vila Velha , Lei Complementar nº 6 de 2002 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista P. Gestão - Administrativo - IPVV |
Q1158476 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Considerando as determinações acerca da jornada de trabalho prevista no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1158475
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vila Velha , Lei Complementar nº 6 de 2002 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista P. Gestão - Administrativo - IPVV |
Q1158475 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O candidato William, classificado em primeiro lugar em concurso público para vaga de servidor municipal em Vila Velha, se surpreendeu ao descobrir que não poderia ser investido do cargo público. Willian tem 19 anos de idade, é brasileiro naturalizado nas formas do ordenamento jurídico nacional e possuía os direitos políticos suspensos no momento em que ocorreria sua posse, em razão de cumprimento de sentença condenatória em regime aberto. Ademais, William não concluiu o ensino médio.

Considerando as determinações legais prevista no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha, William não poderia ser investido do cargo, pois é requisito básico para a investidura do cargo público:
Alternativas
Q1158463
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vila Velha , Lei Orgânica do Município de Vila Velha ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista P. Gestão - Administrativo - IPVV |
Q1158463 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Assinale a alternativa que NÃO corresponde à hipótese de perda do cargo de vereador do município de Vila Velha.
Alternativas
Q1158462
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vila Velha , Lei Orgânica do Município de Vila Velha ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista P. Gestão - Administrativo - IPVV |
Q1158462 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Pedro, dependente químico e residente na cidade de São Paulo, decide visitar o seu pai, Carlos, que mora no município de Vila Velha.
Durante a visita, Carlos convence seu filho de que ele deveria tratar o seu vício em drogas, ambos decidindo que o melhor seria Pedro morar com seu pai durante o tratamento.
Considerando a narrativa apresentada, assinale a alternativa que condiz com o previsto na Lei Orgânica do Município de Vila Velha.
Alternativas
Q1158451
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vila Velha ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista P. Gestão - Administrativo - IPVV | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Contador - IPVV | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Procurador Autárquico - IPVV | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico do Trabalho - IPVV | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Previdenciário - Arquivologista - IPVV | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Previdenciário Atuarial - IPVV |
Q1158451 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Município de Vila Velha, pessoa jurídica de direito público interno, é unidade territorial que integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e do Espírito Santo, exercendo a soberania popular mediante (não somente) a:
Alternativas
Q1151413
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cariacica , Lei Complementar nº 29 de 2010 - Estatuto do Servidor Público do Município ,
Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Tradutor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais |
Q1151413 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei Complementar nº 29/2010 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cariacica –, são vantagens a serem pagas aos servidores:
Alternativas
Q1151412
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cariacica , Lei Complementar nº 29 de 2010 - Estatuto do Servidor Público do Município ,
Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Tradutor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais |
Q1151412 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei Complementar nº 29/2010 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cariacica –, o prazo para o servidor entrar em exercício, a partir da posse ou da publicação oficial do ato, no caso de reintegração e reversão, é de
Alternativas
Q1145030
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Linhares , Lei Orgânica do Município de Linhares ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Analista de Controle Interno - Economia | IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Contador | IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Analista de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Engenharia Ambiental | IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Educador Físico | IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Analista de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Geografia | IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Técnico Pedagógico | IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Analista de Controle Interno - Direito | IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Analista de Gestão Pública - Administração | IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Arquiteto | IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Assistente Social | IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Bibliotecário | IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Engenheiro Agrônomo | IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Médico Veterinário | IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Nutricionista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Psicólogo |
Q1145030 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Linhares, é correto afirmar que o Poder Executivo Municipal é exercido pelo(a):
Alternativas
Q1145015
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Linhares , Lei Orgânica do Município de Linhares ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Analista de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Engenharia Ambiental |
Q1145015 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
NÃO constitui patrimônio ambiental do Município:
Alternativas
Q1144970
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Linhares , Lei Orgânica do Município de Linhares ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Monitor de Educação Infantil | IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Monitor Educacional |
Q1144970 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Considerando a Lei Orgânica do Município de Linhares-ES, é correto afirmar que uma das prioridades do sistema de ensino municipal é atuar no(a):
Alternativas
Q1138479
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cariacica , Lei Complementar nº 29 de 2010 - Estatuto do Servidor Público do Município ,
Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Assistente de CMEI I | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Cuidador Escolar I |
Q1138479 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei Complementar nº 29/2010 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cariacica –, será reprovado no estágio probatório o servidor que receber, ao final de 04 (quatro) avaliações parciais,
Alternativas
Q1138478
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cariacica , Lei Complementar nº 29 de 2010 - Estatuto do Servidor Público do Município ,
Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Assistente de CMEI I | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Cuidador Escolar I |
Q1138478 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Complementar nº 29/2010 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cariacica –, são formas de provimento no cargo público:


I. nomeação.

II. promoção.

III. readaptação.

IV. reversão.

V. reintegração.

VI. recondução.

VII. aproveitamento.

Alternativas
Respostas
761: E
762: D
763: D
764: B
765: B
766: C
767: E
768: A
769: B
770: C
771: D
772: E
773: E
774: D
775: A
776: A
777: D
778: C
779: C
780: D
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