Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - Legislação do Município de Nova Venécia para Concurso

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Q2028993 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
É de competência privativa do município, EXCETO: 
Alternativas
Q1285663 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Nova Venécia/ES, assinale a alternativa INCORRETA sobre as penalidades do servidor público:
Alternativas
Q1285655 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Em razão da matéria de sua competência, cabe às comissões permanentes, EXCETO:
Alternativas
Q1285626 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Julgue as assertivas a seguir, de acordo com as regras de acumulação de cargos dos servidores públicos municipais de Nova Venécia/ES:


I. O servidor municipal poderá acumular dois cargos de professor, o de professor com outro técnico ou científico ou de professor com outro de juiz, desde que haja compatibilidade de horários.

II. O ocupante de dois cargos efetivos em regime de acumulação poderá ser investido em cargo de provimento em comissão, continuando a exercer todas as funções públicas, concomitantemente.

III. Verificada a acumulação proibida, o servidor público de boa-fé poderá optar por um dos cargos, devendo restituir o recebido indevidamente no exercício do cargo a que renunciar.


Está(ão) correta(s):

Alternativas
Q1285625 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Sobre as licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Venécia/ES, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
6: C
7: D
8: C
9: A
10: D