Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do ceará

Foram encontradas 394 questões

www.qconcursos.com
Q717296
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Quixadá , Lei Complementar nº 001/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Quixadá ,
Ano: 2016 Banca: Serctam Órgão: Prefeitura de Quixadá - CE Prova: Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Técnico em Higiene Bucal |
Q717296 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Assinale a alternativa correta no que se refere aos vencimentos e remuneração da Lei Complementar n. 001, de 23 de Novembro de 2007.
Alternativas
Q715575
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Quixadá (Ceará) ,
Ano: 2016 Banca: Serctam Órgão: Prefeitura de Quixadá - CE Prova: Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Técnico em Cadastro |
Q715575 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Ainda sobre Legislação Territorial pode-se afirmar que o “Habite-se”:
Alternativas
Q715574
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Quixadá (Ceará) ,
Ano: 2016 Banca: Serctam Órgão: Prefeitura de Quixadá - CE Prova: Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Técnico em Cadastro |
Q715574 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Sobre a Legislação Territorial do Município podemos dizer que o Código de Posturas do Município contém as medidas de polícia administrativa em matéria de:
Alternativas
Q710402
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Quixadá , Lei Complementar nº 001/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Quixadá ,
Ano: 2016 Banca: Serctam Órgão: Prefeitura de Quixadá - CE Provas: Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Professor Educação Básica I – Educação Infantil | Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Professor Educação Básica I – Ensino Fundamental I |
Q710402 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Assinale a única alternativa correta no que se refere às concessões, de acordo com a Lei que institui o novo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Quixadá:
Alternativas
Q671662
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Itapipoca , Lei Orgânica do Município de Itapipoca ,
Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Itapipoca - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Itapipoca - CE - Procurador |
Q671662 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

Analise as afirmativas a seguir à luz do que preceitua a Lei Orgânica do Município de Itapipoca.

I. A autorização para a alienação de bens imóveis do Município depende de voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.

II. A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de 10% (dez por cento), no mínimo, do eleitorado municipal.

III. O prefeito perderá o mandato, por cassação, mediante deliberação da Câmara Municipal, quando residir fora do Município, bem como atentar contra a autonomia do Município; o livre exercício da Câmara Municipal; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a probidade na administração e a lei orçamentária.

IV. Caso o prefeito considere o projeto inconstitucional, contrário a esta Lei Orgânica ou contrário ao interesse público, vetá- lo-á, total ou parcialmente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data do recebimento e comunicará, no prazo de quarenta e oito horas, ao Presidente da Câmara, os motivos do veto.

Marque a opção que indica as afirmativas CORRETAS.

Alternativas
Q647422
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Caucaia , Lei Orgânica do Município de Caucaia ,
Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Agente de Suporte a Fiscalização |
Q647422 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caucaia, o processo legislativo compreende a elaboração de 
I. emendas à Lei Orgânica Municipal. II. leis complementares. III. leis ordinárias. IV. decretos legislativos. V. resoluções.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. 
Alternativas
Q647421
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Caucaia , Lei Orgânica do Município de Caucaia ,
Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Agente de Suporte a Fiscalização |
Q647421 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caucaia, compete ao Município, EXCETO
Alternativas
Q644874
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Amontada , Código Tributário do Município de Amontada ,
Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Fiscal de Tributos |
Q644874 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Assinale a opção que NÃO se inclui na lista de serviços de competência dos municípios, prevista em Lei constante no Código Tributário do Município de Amontada.
Alternativas
Q642938
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Fortaleza (Ceará) , Lei Orgânica do Município de Fortaleza ,
Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Planejamento e Gestão - Direito |
Q642938 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Compete privativamente à Câmara Municipal de Fortaleza exercer as seguintes atribuições, EXCETO:
Alternativas
Q642937
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Fortaleza , Lei Orgânica do Município de Fortaleza ,
Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Planejamento e Gestão - Direito |
Q642937 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Segundo a Lei de Organização do Município de Fortaleza, marque a assertiva correta.
Alternativas
Q642936
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Fortaleza , Lei Orgânica do Município de Fortaleza ,
Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Planejamento e Gestão - Direito |
Q642936 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Quanto ao processo legislativo municipal, a Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:
Alternativas
Q642935
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Fortaleza , Lei Orgânica do Município de Fortaleza ,
Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Planejamento e Gestão - Direito |
Q642935 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
São direitos assegurados aos servidores do Município de Fortaleza da Administração Pública direta, das Autarquias e Fundações:
Alternativas
Q642934
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Fortaleza ,
Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Planejamento e Gestão - Direito |
Q642934 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Sobre Lei do Uso e Ocupação do Solo no Município de Fortaleza, Lei nº. 7.987, de 23 de dezembro de 1996, marque a opção INCORRETA.
Alternativas
Q1184236
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Ano: 2011 Banca: Serctam Órgão: Prefeitura de Horizonte - CE
Q1184236 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
É cediço afirmar que qualquer edificação poderá ser ampliada. De acordo com o Código de Obras e Posturas do Município de Horizonte podemos, ainda, afirmar que:
Alternativas
Respostas
267: C
268: D
269: A
270: A
271: E
272: C
273: B
274: C
275: C
276: D
277: A
278: B
279: C
280: D
www.qconcursos.com