política de recursos humanos somente para os cargos efetivos.

o amparo de normas técnicas de saúde, higiene e segurança do trabalho, sem prejuízo de adicionais remuneratórios por serviços penosos, insalubres ou perigosos.

o limite de idade em 50 anos para mulher e 55 para homem servidor público, em atividade, na participação em concursos da Prefeitura Municipal de Fortaleza.

ao servidor público municipal é livre a associação profissional ou sindical, nos termos da Legislação em vigor, exceto ocupantes de cargos comissionados ou exercentes de funções comissionadas.

O acostamento é a parcela da área de plataforma adjacente à pista de rolamento, que objetiva: 1) permitir que veículos em início de processo de desgoverno retomem a direção correta; 2) proporcionar aos veículos acidentados, com defeitos, ou cujos motoristas fiquem incapacitados de continuar dirigindo, um local seguro para serem estacionados fora da trajetória dos demais veículos; e 3) estimular os motoristas a usar a largura total da faixa mais próxima ao meio-fio.

O Acesso é o dispositivo que permite a interligação para veículos e pedestres entre: 1) logradouro público e propriedade privada; 2) propriedade privada e áreas de uso comum em condomínio; e 3) logradouro público e espaço de uso comum em condomínio.

A Área Livre do Lote é a área compreendida por terrenos em cujo perímetro se observem declividades superiores a 30% (trinta por cento).

O Alvará é o documento que licencia a execução de obras relativas a loteamentos, urbanização de áreas, projetos de infraestrutura, projetos de edificações, bem como a localização e o funcionamento de atividades.

A ampliação da edificação não poderá ultrapassar a trinta por cento da área construída.

Ultrapassando a quarenta por cento da área construída, a ampliação da edificação ainda é considerada como reforma.

A ampliação da edificação não é considerada reforma, mas sim, obra nova.

Somente será considerada obra nova, a ampliação da edificação que ultrapassar a trinta por cento da área construída.

Nenhuma das alternativas está correta.