Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Ceará - Legislação do Município de Massapê para Concurso

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Q2058417
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Massapê , Lei Orgânica do Município de Massapê ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Massapê - CE Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Psicólogo | INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Contador | INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Enfermeiro | INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Engenheiro Civil | INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Nutricionista | INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Assistente Social | INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Professor - História | INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Professor - Geografia | INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Professor - Matemática | INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Farmacêutico | INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Procurador | INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Analista Jurídico Administrativo | INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Pedagogo | INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Médico - Veterinário | INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Professor - Educação Infantil |
Q2058417 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Massapê, a respeito da administração dos bens patrimoniais, marque V (verdadeiro) ou F (falso):

( ) Compete ao Secretário de Administração a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara quanto aqueles empregados nos serviços desta; ( ) As áreas transferidas ao Município em decorrência da aprovação de loteamentos serão consideradas bens dominiais se efetivarem benfeitorias que lhes deem outra destinação; ( ) O Município poderá ceder a particulares, para serviços de caráter transitório, conforme regulamentação a ser expedida pelo Prefeito Municipal, máquinas e operadoras da Prefeitura, desde que os serviços da municipalidade não sofram prejuízo e o interessado recolha, previamente, a remuneração arbitrada e assine termo de responsabilidade pela conservação e devolução dos bens cedidos; ( ) Nenhum servidor será dispensado, transferido, exonerado ou terá aceito o seu pedido de exoneração ou rescisão sem que o órgão responsável pelo controle dos bens patrimoniais da Prefeitura ou da Câmara Municipal ateste que o mesmo devolveu os bens imóveis do Município que estavam sob sua guarda.

Marque a alternativa que corresponde à sequência correta de cima para baixo:
Alternativas
Q2058415
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Massapê , Lei Orgânica do Município de Massapê ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Massapê - CE Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Professor - Educação Infantil |
Q2058415 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
São atribuições do município, no âmbito do sistema de saúde, exceto:
Alternativas
Q1245249
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Massapê , Lei Complementar nº 05 de 2013 – Código Tributário do Município de Massapê ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Massapê - CE Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Procurador |
Q1245249 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Diversas são as leis que regem os Municípios do país. Tendo como base a Lei Complementar n◦ 5 de 20/12/2013, do Município de Massapê/CE, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta:
Alternativas
Q1171203
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Massapê , Lei Orgânica do Município de Massapê ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Massapê - CE Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Técnico de Enfermagem | INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Agente Administrativo |
Q1171203 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
De acordo com o Art.69 da Lei Orgânica do Município de Massapê, são condições de elegibilidade para o exercício da vereança, exceto:
Alternativas
Q1171202
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Massapê , Lei Orgânica do Município de Massapê ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Massapê - CE Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Técnico de Enfermagem | INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Agente Administrativo |
Q1171202 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

Sobre o Art. 33 da Lei Orgânica do Município de Massapê, o servidor será aposentado:

I. Por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa, incurável, especificadas na lei, e proporcionais nos demais casos;

II. Compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;

III. Voluntariamente.

Estão corretos:

Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C
4: B
5: A
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