Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Ceará - Legislação do Município de Amontada para Concurso

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Q747349 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
O Prefeito do Município de Amontada poderá, a requerimento do sujeito passivo, conceder parcelamento de créditos tributários anteriormente vencidos, observadas determinadas condições previstas no Código Tributário do Município. Dentre as normas apresentadas a seguir, assinale a que está INCORRETA em relação às normas previstas para a concessão do parcelamento.
Alternativas
Q747347 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
O Município de Amontada cobra diversas taxas de seus munícipes. Assinale a opção que NÃO corresponde a uma dessas taxas.
Alternativas
Q747345 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Conforme disposto na legislação tributária de Amontada, o Prefeito Municipal poderá instituir uma Comissão de Avaliação de Imóveis, composta de 5 (cinco) membros, a saber:
Alternativas
Q747343 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
As taxas e contribuições que compõem o Sistema Tributário do Município de Amontada são:
Alternativas
Q747342 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
As alíquotas que incidirão sobre o valor venal dos imóveis, para efeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – no Município de Amontada são as seguintes:
Alternativas
Respostas
11: C
12: B
13: A
14: D
15: B