Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Ceará - Legislação do Município de Amontada para Concurso
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1. Alvará 2. Área Coberta 3. Pé Direito 4. Vistoria 5. Embargo 6. Fundações 7. “Habitese”
Coluna II ( ) Conjunto de elementos da construção que transmitem ao solo as cargas das edificações. ( ) Distância vertical entre o piso e o teto de um compartimento. ( ) Inspeção efetuada pelo Poder Público com objetivo de verificar as condições exigidas em lei para uma obra, edificação, arruamento ou atividade. ( ) Documento que licencia a execução de obras relativas a loteamento, urbanização de áreas, projetos de infraestrutura, projetos de edificações, bem como a localização e funcionamento de atividades. ( ) Documento fornecido pelo Poder Público Municipal que certifica ter sido a obra concluída de acordo com o projeto aprovado, autorizando o uso da edificação. ( ) Medida da superfície da projeção, em plano horizontal, de qualquer coberta da edificação, nela incluída superfície das projeções de paredes, pilares, marquises, beirais e demais componentes das fachadas. ( ) Ato administrativo inerente ao poder de polícia do Poder Público, que determina a paralisação de uma obra, atividade ou empreendimento em desacordo com as exigências municipais. A sequência correta, de cima para baixo é:
No que se refere à legislação sobre responsabilidade, inserta no Código Tributário do Município de Amontada, relacione corretamente os itens listados a seguir aos seus respectivos conceitos, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I.
Coluna I
1. Os sócios
2. Responsabilidade por infrações
3. Responsabilidade por sucessão
4. Denúncia espontânea da infração
5. Responsabilidade de terceiros
Coluna II
( ) Os créditos tributários relativos ao imposto predial e territorial urbano, às taxas pela utilização de serviços que gravem os bens imóveis e à contribuição de melhoria sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes.
( ) Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, responde solidariamente com este, na forma da lei.
( ) Respondem solidariamente no caso de liquidação da sociedade de pessoas.
( ) Responsabilidade que independe da intenção do agente ou do responsável, bem como da natureza e da extensão dos efeitos do ato.
( ) Exclusão da
responsabilidade, na
forma prevista na
legislação, quando
acompanhada, se for
o caso, de
pagamento do
tributo devido e dos
juros de mora, ou do
depósito da
importância
arbitrada pela
autoridade
administrativa,
quando o tributo
depender de
apuração.
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