Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Acre para Concurso
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A atribuição de encargos mais compatíveis com a capacidade física ou psíquica do servidor é chamada de
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de
O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse ou da publicação oficial do ato, no caso de reintegração, é de
A investidura em cargo público, cumpridas as exigências legais, ocorrerá com
Os cargos em comissão serão providos por uma porcentagem mínima de servidores do quadro efetivo, que é de