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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de aracaju em legislação dos municípios do estado de sergipe

Foram encontradas 24 questões

Q1854937 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aracaju, perderá o mandato o vereador: 
Alternativas
Q1854935 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
A lei orgânica é a lei maior de um Município, que disciplina sua estrutura e funcionamento, observadas as diretrizes indicadas pela Constituição da República de 1988.
A Lei Orgânica do Município de Aracaju pode ser emendada mediante proposta:
Alternativas
Q1854934 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
A Lei Orgânica Municipal de Aracaju estabelece que o Município reconhece, protege e estimula as organizações sociais e de massa, surgidas no processo histórico das lutas de seu povo e que agrupam os diferentes setores da população, representam interesses gerais e específicos e os que incorporam o trabalho de edificação, consolidação e defesa da sociedade democrática. Em relação à participação popular nos trabalhos do Poder Legislativo de Aracaju, a mesma Lei Orgânica dispõe que a Câmara Municipal:
Alternativas
Q95681 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Julgue os itens que se seguem, acerca das normas de direito
orçamentário.

Segundo a lei orgânica do município de Aracaju/SE, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização da lei orçamentária anual cabe à lei complementar.
Alternativas
Respostas
5: D
6: D
7: B
8: C