Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Regulamento da SANASA e Legislação Específica para Concurso

Atenção: Para responder à questão, considere o Regulamento da SANASA.

O funcionário ou agente autorizado pela SANASA que constatar transgressão às disposições do Regulamento da SANASA emitirá a competente notificação/comunicação. Quando o usuário se recusar a receber a notificação/comunicação, o funcionário ou agente

Atenção: Para responder à questão, considere o Regulamento da SANASA.

Considere:

I. Ligar clandestinamente tubulação à rede distribuidora de água e de coleta de esgoto.

II. Violar ou retirar hidrômetro e limitador de consumo ou controlador de vazão.

III. Instalar dispositivo de sucção na rede distribuidora.

IV. Utilizar tubulação ou coletor de uma instalação predial para abastecimento de água ou coleta de esgoto de outro imóvel ou economia.

V. Intervir nos ramais prediais de água ou esgoto ou nas redes distribuidoras ou coletoras e seus componentes.

Será acionada a Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde local, objetivando o saneamento da irregularidade, dentre outras, nas hipóteses indicadas APENAS em

Atenção: Para responder à questão, considere o Regulamento da SANASA.

Com relação ao pagamento das tarifas de água e esgoto, às entidades assistenciais e beneficentes, que prestem serviços gratuitos e estejam devidamente cadastradas na Secretaria de Cidadania, Assistência e Inclusão Social do Município de Campinas,

Atenção: Para responder à questão, considere o Regulamento da SANASA.

A SANASA

Em determinado pregão eletrônico realizado pela SANASA, foi adotado o modo de disputa aberto. O instrumento convocatório em questão estabeleceu a possibilidade de apresentação de lances intermediários pelos licitantes durante a disputa aberta. Nos termos do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANASA, levando em conta a adoção do critério da maior oferta de preço, são considerados intermediários os lances