Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Regulamento da SANASA e Legislação Específica para Concurso

Atenção: Para responder às questões de números 26 a 35, considere o Regulamento da SANASA.

Manoel é proprietário de determinado imóvel no Município de Campinas sendo que, para efeito de remuneração dos serviços prestados pela SANASA, é classificado na categoria comercial. No entanto, em janeiro de 2016, houve alteração na categoria de usuário, isto é, deixou de ser comercial e tornou-se residencial com pequeno comércio. Ocorre que Manoel somente comunicou à SANASA a alteração em julho de 2016. No entanto, de janeiro a julho de 2016, o consumo de água foi menor que os meses anteriores, mas o lançamento da SANASA veio a maior, na linha nos meses que antecederam a janeiro de 2016 na categoria de usuário comercial. Nesse caso,

Atenção: Para responder às questões de números 26 a 35, considere o Regulamento da SANASA.

A empresa “Alegria de Viver S.A.” montou um parque de diversões no Município de Campinas, com duração determinada, ou seja, por apenas quatro meses, sendo que, findo tal período, o parque será desativado, posteriormente, montado em outro Município do Estado de São Paulo. Em razão da montagem do parque, a empresa solicitou à SANASA a ligação temporária do serviço de água e esgoto. A propósito dos fatos, 

Atenção: Para responder à questão, considere o Regulamento da SANASA.

Considere duas situações hipotéticas abaixo.

I. A empresa privada “Construção S.A.” pretende executar escavações a menos de um metro da rede pública de água e esgoto no Município de Campinas.

II. Empresa pública municipal de limpeza urbana pretende executar obra em via pública de Campinas. 

Na situação I,

Atenção: Para responder à questão, considere o Regulamento da SANASA.

A SANASA substituirá dois hidrômetros em duas situações distintas. Na primeira delas, constatou-se que o aparelho foi danificado por uma atuação indevida de João, proprietário do imóvel. Na segunda hipótese, a substituição do hidrômetro faz-se necessária, haja vista o aparecimento de defeitos decorrentes do desgaste normal de seus mecanismos. Assim,

Atenção: Para responder à questão, considere o Regulamento da SANASA.

Os usuários que necessitarem de água com características diferentes dos padrões de potabilidade adotados pela SANASA deverão