Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q2298704 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No município de Araraquara-SP, o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Cultura é descrito na Lei Municipal n.º 9.228, de 28 de março de 2018. Pode-se afirmar que faz parte desse Plano as seguintes diretrizes, EXCETO:
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Q2298703 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A partir dos encaminhamentos propostos pela XI Conferência Municipal de Assistência Social, instituiu-se o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Assistência Social (Lei Municipal n.º 9.168/2018), composto por 40 (quarenta) diretrizes. Com relação a esse Plano Municipal, é CORRETO afirmar que
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Q2298702 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Municipal n.º 9.161, de 17 de janeiro de 2018, instituiu o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Paleontológico, Etnográfico, Arquivístico, Bibliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental do Município de Araraquara-SP. Acerca dessa lei, assinale a alternativa que contém uma das diretrizes relacionada à preservação do patrimônio arquitetônico.
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Q2298700 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Municipal n.º 9.159, de 17 de janeiro de 2018, institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa. Com base nisso, assinale a alternativa que descreve de forma CORRETA uma Diretriz/Resolução da Conferência Municipal da Pessoa Idosa a qual integra essa lei.
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Q2298699 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Municipal nº 8.479, de 17 de julho de 2015, aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025 e dá outras providências. Nesse plano foram definidas, também, as estratégias para o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação: “Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos de educação básica”. 
A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA. 
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Q2298698 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei nº 9.621/2019, que instituiu o Plano Municipal do Meio Ambiente, da cidade de Araraquara, é composta por 24 diretrizes extraídas a partir dos encaminhamentos propostos pela Conferência Municipal do Meio Ambiente. No título II - Cidade Sustentável e Participação Popular, são ações a serem implementadas, EXCETO: 
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Q2297755 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Acerca do Plano Municipal do Meio Ambiente em suas DIRETRIZES E RESOLUÇÕES, analise as assertivas:


I - Criar, no Município, mecanismos de proteção aos polinizadores faz parte da temática CIDADE SUSTENTÁVEL E PARTICIPAÇÃO POPULAR.


II- Fomentar a organização de cooperativas agroecológicas periurbanas nas comunidades localizadas em territórios socialmente vulneráveis e em risco, incentivando a divulgação da agricultura familiar e da agroecologia faz parte da temática CIDADE SUSTENTÁVEL E PARTICIPAÇÃO POPULAR.


III- Fomentar a promoção de parcerias públicoprivadas e associações civis para a manutenção das APPs faz parte da temática CIDADE SUSTENTÁVEL E PARTICIPAÇÃO POPULAR.


Assinale a alternativa CORRETA: 

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Q2297754 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A partir dos encaminhamentos propostos pela X Conferência Municipal da Criança e do Adolescente em Araraquara-SP, instituiu-se o Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Lei Municipal n.º 9.357/2018), composto por 16 (dezesseis) diretrizes. Acerca dessa lei, é CORRETO afirmar que as alternativas abaixo fazem parte desse Plano Municipal, EXCETO: 
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Q2297753 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No município de Araraquara-SP, o Plano Municipal de Políticas Públicas para a População LGBT (LGBTQIA+) é descrito na Lei Municipal n.º 9.321, de 19 de julho de 2018. Pode-se afirmar que faz parte desse Plano a seguinte diretriz: 
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Q2297752 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Municipal n.º 9.300, de 20 de junho de 2018, instituiu, no município de Araraquara-SP, o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência. O documento é composto por 26 (vinte e seis) diretrizes, a partir dos encaminhamentos propostos pela Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência, conforme o seu anexo I. De acordo com a Lei nº 9.300/2018, assinale qual alternativa NÃO faz parte de tais diretrizes.
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Q2297749 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O turismo é um importante transformador de economias e sociedades, promove inclusão social e gera oportunidades de emprego e renda. Nesse contexto, no município de Araraquara-SP, instituiu-se o Plano Municipal de Políticas Públicas para o Turismo (Lei Municipal n.º 9.280/2018). Com base no que é disposto nessa lei, deve-se
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Q2297748 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No município de Araraquara-SP, a partir dos encaminhamentos propostos pela I Conferência Municipal sobre Políticas de Drogas, foram compostas as diretrizes do Plano Municipal sobre Políticas de Drogas (Lei Municipal n.º 9.277/2018). Pode-se afirmar que faz parte desse Plano Municipal as seguintes diretrizes, EXCETO:
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Q2297452 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Art. 201 da Lei Orgânica de Cunha: 
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Q2297070 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pergunta com base na Lei Complementar Municipal nº 1.582/2017
No Município de Cunha/SP são imunes dos impostos municipais:
Assinale a alternativa CORRETA.
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Q2297069 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pergunta com base na Lei Complementar Municipal nº 1.582/2017
Segundo o Código Tributário do Município de Cunha/SP, suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
I – A moratória;
II – O deposito do valor parcial;
III – Com a apresentação de reclamações e de recursos;
IV – A concessão de medida liminar em mandado de segurança.
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Q2297059 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pergunta com base na Lei Orgânica do Município de Cunha/SP – artigo 79
Quanto as leis e os atos administrativos externos do Município de Cunha/SP, é CORRETO afirmar que: 
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Q2297057 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pergunta com base na Lei Orgânica do Município de Cunha/SP – Artigo 77-A
A Procuradoria Geral do Município de Cunha/SP foi criada através de Lei Municipal.
Assinale a alternativa CORRETA:
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Q2297056 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pergunta com base na Lei Orgânica do Município de Cunha/SP – Artigo 35
A Lei orgânica do Município de Cunha/SP poderá ser emendada, por meio de que ato legislativo:
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2297055 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pergunta com base na Lei Orgânica de Cunha - §4º do Artigo 2-C e 2-D  
Segundo disposição em Lei Orgânica do Município de Cunha/SP, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
1301: A
1302: C
1303: D
1304: D
1305: B
1306: C
1307: C
1308: C
1309: A
1310: D
1311: C
1312: D
1313: C
1314: C
1315: D
1316: D
1317: A
1318: C
1319: D
1320: D