Ficam isentos de pagamento da Taxa de Fiscalização de Estab...

órgãos da Administração Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em relação aos estabelecimentos onde são exercidas as atividades vinculadas às suas finalidades essenciais; os estabelecimentos explorados no evento denominado “Festival de Inverno”; e o Microempreendedor Individual (MEI). 

estabelecimentos explorados no evento denominado “Festa da Primavera” e os profissionais autônomos que desenvolvam atividade que não exija formação específica.

estabelecimentos explorados no evento denominado “Festa do Verde”, o Microempreendedor Individual (MEI) e os profissionais autônomos que desenvolvam atividade que exija formação específica.

estabelecimentos explorados no evento denominado “Festival de Inverno”, o Microempreendedor Individual (MEI) e os participantes da denominada “Feira de Livros”.

órgãos da Administração Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em relação aos estabelecimentos onde são exercidas as atividades vinculadas às suas finalidades essenciais; o Microempreendedor Individual (MEI) e os profissionais autônomos que desenvolvam atividade que exija formação específica.