São solidariamente obrigados pelo pagamento da Taxa de Fisc...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) |

Q2380053 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

São solidariamente obrigados pelo pagamento da Taxa de Fiscalização de Anúncios o

proprietário de espaço do bem imóvel, exceto nos casos em que o anúncio se refira à atividade por ele desenvolvida, como profissional autônomo, que exija formação específica.

proprietário ou o cedente do bem móvel, exceto no caso de anúncio realizado por aparato sonoro.

cedente de espaço em bem imóvel, exceto nos casos em que tal cessão ocorra a título gratuito.

proprietário de espaço em bem imóvel; e os proprietários de um único veículo de aluguel dirigido por ele próprio e utilizado no transporte de passageiros e cargas especiais.

locador de espaço em bem imóvel ou móvel, inclusive veículos.

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