Leia os itens a seguir:

I – Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, descontando as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

II – O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

III – Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.

IV - Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, qualquer desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.

A respeito da remuneração do servidor, assinale a alternativa que apresenta todos os itens verdadeiros. 

As comissões parlamentares de Inquérito da Câmara Municipal de Lorena/SP, serão constituídas mediante requerimento subscrito por, no mínimo ____________, dos membros da Câmara.
Complete a frase com alternativa correta

As Comissões Processantes da Câmara Municipal de Lorena/SP serão compostas de ________ membros sorteados entre os Vereadores desimpedidos.
Complete a frase com a alternativa correta:

Segundo a Lei Orgânica de Lorena, o Presidente da Câmara ou seu substituto, só terá voto:

I - Na eleição da Mesa;
II - Em votação secreta;
III - Quando a matéria exigir, para a sua aprovação, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara;
IV - Quando houver empate em qualquer votação no plenário.

São corretas: 

Acerca das Emendas à Lei Orgânica do Municipal de Lorena, assinale a alternativa correta: 

A lei Provincial de 24 de abril de 1856: 

Inaugurada a fase do Expediente o Presidente da Câmara de Lorena/SP, determinará a leitura das matérias a quem?

Sobre as dimensões das sepulturas, conforme o Decreto Municipal nº 28/2020, assinale as assertivas abaixo:

I. As sepulturas destinadas a pessoas maiores de 10 anos de idade devem ter profundidade mínima de 1,75 m, comprimento de 2,20 m e largura de 1,20 m.

II. As sepulturas destinadas a pessoas até 10 anos de idade devem ter profundidade mínima de 1,75 m, comprimento de 1,50 m e largura de 0,80 m.

III. Nas sepulturas destinadas a pessoas até 10 anos de idade poderá ser permitido o sepultamento de pessoa maior de 18 anos desde que se tenha consentimento da família.

Quais estão corretas?

Conforme o Decreto Municipal nº 28/2020, poderá a Administração Municipal permitir a entrega de ossos e cadáveres para estudo das Ciências Médica e Odontológica, desde que:

I. Sejam de indigentes, de pessoas que não tenham sido identificadas, reclamadas pelos familiares ou por quem de direito, no prazo legal, desde que devidamente autorizado pela autoridade judicial competente.

II. Não sejam de indivíduos vítimas de moléstias infectocontagiosas e dos que tenham falecido sem assistência médica e de todos aqueles cuja causa da morte for ignorada.

III. A faculdade ou entidade requisitante assuma total e exclusiva responsabilidade pelo uso, destinação e conservação do material cadavérico recebido.

Quais estão corretas?

A Lei Orgânica do Município de Limeira apresenta os direitos de todos os cidadãos do município. Qual alternativa abaixo NÃO apresenta um desses direitos?

A colocação em logradouro público de poste destinado à iluminação pública:

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 11.350/2006. O Agente de Combate às Endemias deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:

Assinale a assertiva que apresenta o entendimento de projeto cultural de acordo com a legislação específica voltada à Cultura do município de Araraquara - Lei 9.926, de 19/03/2020;

Analise as assertivas abaixo de acordo com as Diretrizes do Plano Municipal de Políticas Públicas para a Cultura que compõem o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Cultura (LEI MUNICIPAL Nº 9.228, DE 28 DE MARÇO DE 2018) e assinale a que apresenta diretriz relacionada à economia criativa e solidária e sustentabilidade.

O Plano Municipal de Saneamento de Limeira/SP representa uma ferramenta essencial de gestão pública, pois tem por objetivo a redução e eliminação de situações de risco socioambiental urbano, especialmente aquelas associadas a processos de enchentes e inundações, levando à ocorrência de escorregamento em encostas ocupadas. Nos núcleos _________, verifica-se uma redução significativa de áreas de vegetação, que são substituídas por superfícies impermeáveis. Isto produz alterações nas características naturais _______________, como o incremento do escoamento superficial e a intensificação de ___________. Neste contexto, o sistema hidráulico dotado de captores (bocas de lobo), dutos e canais, projetado para _____________, muitas vezes precisa ser redimensionado em função do aumento da ocupação e impermeabilização.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com o Código de Obras do Município de Limeira/SP, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As paredes de prédios ou dependências e os muros não poderão arrimar terra de canteiros, jardins ou quintais, sem que sejam revestidas e impermeabilizadas convenientemente de modo a não permitir a passagem da umidade para o lado oposto da mesma parede.

( ) O pé-direito mínimo exigido para seguintes pavimentos térreos destinados ao comércio ou indústria é de 2,80 metros.

( ) Os edifícios construídos com recuo sobre os alinhamentos das vias públicas poderão ser isolados da via pública por meio de mureta ou gradil, desde que a sua altura não exceda a 1,20 metros. Para fins estéticos, esta altura poderá ser elevada a 1,60 metros.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme a Lei Municipal nº 6.950, fica autorizado(a) a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e/ou da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, objetivando a execução, pelo Município, dos procedimentos de fiscalização e licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local, o(a):

Sobre o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Limeira, assinale a alternativa correta.

A respeito do que diz o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Limeira (Lei Complementar nº 41/1991), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A investidura em cargo de provimento efetivo será feita mediante concurso público de provas escritas, podendo ser utilizadas, também, provas práticas. A fim de garantir a isonomia do certame, o Estatuto veda, expressamente, a utilização de provas prático-orais.

( ) A posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado.

( ) O ocupante do cargo de provimento efetivo fica sujeito a carga máxima de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, salvo quando for estabelecida duração diversa por disposição de lei.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: