Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso - Página 209

Q370190

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sorocaba - Mestre de Cerimônias |

Q370190 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A respeito das Comissões Parlamentares previstas no Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Sorocaba, é correto afirmar que:

A

as Comissões Especiais devem ser constituídas por meio de requerimento subscrito por no mínimo 6 (seis) vereadores, a fim de que seja aprovada pelo Plenário da Câmara dos Vereadores.

B

compete à Comissão de Ciência e Tecnologia dizer sobre as proposições que tratem de educação pública e matérias ligadas à proteção ao meio ambiente e ao combate à poluição.

C

quando não for expressamente previsto outro prazo, cada Comissão deverá dar parecer em 30 (trinta) dias, podendo o Presidente da Câmara conceder prorrogação por mais 15 (quinze) dias, havendo motivo justificado.

D

a Comissão de Ética será composta de um membro de cada Partido com representação na Câmara Municipal, cabendo-lhe instaurar o processo disciplinar e proceder todos os atos necessários a sua instrução.

E

cada Vereador pode tomar parte em até 5 (cinco) Comissões Permanentes, podendo ser eleito presidente em apenas uma delas, sendo permitido ausentar-se em qualquer uma delas em razão de impedimento.

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Q370189

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sorocaba - Mestre de Cerimônias |

Q370189 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

É correto afirmar, em relação ao funcionamento da Câmara Municipal de Sorocaba, que

A

as sessões solenes podem ser realizadas fora do recinto da Câmara, o que não se aplica às audiências.

B

qualquer sessão realizada pela Câmara, fora de sua sede, será reputada nula para todos os fins de direito.

C

se houver impossibilidade de acesso à sede da Câmara, poderão ser realizadas as sessões em outro local por decisão da Mesa da Câmara.

D

não é admitida, em nenhuma hipótese, a realização, na Câmara dos Vereadores, de atos estranhos a sua função.

E

a sessão legislativa anual ocorre de 1.º de março a 15 de julho e de 1.º de agosto a 10 de dezembro, independentemente de convocação.

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Q356886

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |

Q356886 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A respeito do Prefeito Municipal, é INCORRETO afirmar:

A

Se, decorridos 10 (dez) dias da data fixada para a posse, o Prefeito, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

B

O Prefeito não poderá, sob pena de perda do mandato, desde a expedição do diploma, fixar domicílio fora do Município.

C

Será de 4 (quatro) anos o mandato do Prefeito, a iniciar-se no dia 1^o de janeiro do ano subsequente ao da eleição.

D

Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver maioria absoluta de votos, não computados os brancos e os nulos.

E

O Prefeito poderá licenciar-se quando a serviço ou em missão de representação do Município.

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Q356882

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |

Q356882 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Há matérias que dependem do voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, dentre elas:

A

a concessão de serviço público.

B

a aprovação de emendas à Lei Orgânica.

C

a aquisição de bens imóveis por doação com encargo.

D

a aprovação e alteração de matérias referentes a zoneamento urbano.

E

as alterações do Estatuto dos Servidores Municipais.

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Q356881

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |

Q356881 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, compete à Mesa da Câmara Municipal, dentre outras atribuições,

A

autorizar a concessão de serviços públicos.

B

criar, estruturar e atribuir funções às Secretarias e aos órgãos da administração pública.

C

apresentar projetos de lei dispondo sobre abertura de créditos suplementares ou especiais, através de anulação parcial ou total da dotação da Câmara.

D

votar o plano plurianual, as diretrizes orçamentarias e o orçamento anual, bem como autorizar a abertura de créditos suplementares e especiais.

E

autorizar a concessão de auxílios e subvenções.

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Q356854

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |

Q356854 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No rol de competências da Procuradoria da Câmara Municipal, estatuído na Lei Municipal nª14.259/2007, NÃO está prevista a competência para

A

processar e presidir procedimentos disciplinares e sindicâncias em geral.

B

elaborar e revisar minutas de contratos, ajustes e convênios.

C

elaborar proposições ou assessorar juridicamente os Vereadores na elaboração legislativa.

D

apresentar parecer jurídico vinculante quanto à constitucionalidade e à legalidade das proposições submetidas à Comissão de Constituição e Justiça.

E

prestar assessoramento e emitir pareceres jurídicos quando solicitado pela Presidência e pela Mesa, sobre questões regimentais suscitadas dentro e fora das sessões plenárias.

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Q1126181

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Bragança Paulista - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Procurador Jurídico B |

Q1126181 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No tocante à Lei Orgânica do Município de Bragança Paulista, é correto afirmar que

A

a Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta de cidadãos, através de iniciativa popular assinada por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado municipal.

B

o projeto de lei de diretrizes orçamentárias deverá ser aprovado até o dia trinta de julho.

C

no período de recesso, a Câmara Municipal poderá ser extraordinariamente convocada por requerimento de um sexto dos membros da Câmara Municipal.

D

as comissões especiais de inquérito terão poderes de investigação previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal e serão criadas mediante requerimento de um sexto dos vereadores para a apuração de fato determinado e por prazo certo.

E

as sessões ordinárias da Câmara serão realizadas em recinto destinado ao seu funcionamento, considerando-se nulas as que se realizarem fora dele, exceção feita às sessões extraordinárias e solenes que poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara.

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Q863860

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2013 - Prefeitura de Poá - SP - Assistente Social |

Q863860 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Orgânica do Município de Poá estabelece que

A

a assistência à saúde é vedada à iniciativa privada, exceto quando expressamente autorizada pelas autoridades municipais competentes.

B

quando for do interesse da coletividade é permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

C

caberá à rede pública, pelo seu corpo clínico, prestar o atendimento médico para a prática de aborto em casos excludentes de antijuridicidade previstos na legislação penal, respeitando-se as convicções éticas, religiosas e individuais.

D

deverá ser assegurado acesso à educação e à informação dos métodos adequados à regulamentação da fertilidade, independentemente das opções individuais.

E

compete ao SUS participar da formulação da política, mas não da execução das ações de saneamento básico.

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Q843805

Ano: 2013 Banca: DIRECTA Órgão: Prefeitura de Angatuba - SP Prova: DIRECTA - 2013 - Prefeitura de Angatuba - SP - Procurador Jurídico |

Q843805 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Angatuba, são atribuições privativas da Câmara Municipal, exceto:

A

Organizar os serviços administrativos internos e prover os cargos respectivos.

B

Autorizar a realização de empréstimos, operação ou acordo externo de qualquer natureza, de interesse do Município.

C

Autorizar a concessão administrativa de uso de bens municipais.

D

Propor a criação ou a extinção dos cargos dos serviços administrativos internos e a fixação dos respectivos vencimentos.

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Q760666

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Auxiliar Administrativo |

Q760666 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A transferência de cargos, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piracicaba, poderá ser feita APENAS:

A

A pedido do funcionário.

B

Por conflito entre funcionários.

C

De ofício.

D

A pedido do funcionário ou de ofício.

E

Por desentendimentos entre chefia e funcionário ou de ofício.

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Q760665

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Auxiliar Administrativo |

Q760665 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Analise as afirmativas abaixo referentes aos períodos de afastamento, porém, considerados de exercício efetivo, segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos de Piracicaba.
I Férias-prêmio. II Convocação para obrigações decorrentes do serviço militar ou encargos oficiais relativos à segurança nacional. III Luto, até 15 dias, por falecimento de cônjuge, pais, filhos. IV Casamento, até dez dias. V Luto, até sete dias, por falecimento de irmãos e sogros.
Está INCORRETO apenas o que se afirma em:

A

I e II

B

II e V

C

II e III

D

I, II e III

E

III, IV e V

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Q760663

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Auxiliar Administrativo |

Q760663 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A vacância do cargo, segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos de Piracicaba, decorrerá de qualquer das circunstâncias abaixo, EXCETO:

A

Exoneração.

B

Promoção.

C

Admissão.

D

Falecimento.

E

Transferência.

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Q760662

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Auxiliar Administrativo |

Q760662 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piracicaba, a respeito das penalidades, pode-se afirmar que NÃO consiste em pena disciplinar:

A

Advertência.

B

Multa.

C

Repreensão.

D

Demissão.

E

Peticionário quinquenal.

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Q760660

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Auxiliar Administrativo |

Q760660 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica de Piracicaba, serão órgãos da Câmara de Vereadores, EXCETO:

A

O Presidente.

B

A Cadeira.

C

As Comissões.

D

O Plenário.

E

A Mesa.

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Q760659

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Auxiliar Administrativo |

Q760659 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com base na Lei Orgânica do Município de Piracicaba, assinale a alternativa cujo elemento apresentado NÃO é considerado como bem municipal:

A

Coisas imóveis.

B

Coisas móveis.

C

Certificados.

D

Semoventes.

E

Ações Federais.

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Q760658

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Auxiliar Administrativo |

Q760658 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Orgânica do Município de Piracicaba, ao Município competirá, concorrentemente com o Estado e a União, os dispostos abaixo, EXCETO:

A

Conceder licença ou autorização para a abertura e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e similares.

B

Conceder licença, autorização ou permissão e respectiva renovação ou prorrogação, para exploração de portos de areia, desde que apresentados laudos ou pareceres técnicos.

C

Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação de ensino superior e pós-graduação.

D

Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direito de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

E

Fiscalizar, nos locais de venda direta ao consumidor, as condições sanitárias dos gêneros alimentícios.

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Q760657

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Auxiliar Administrativo |

Q760657 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

São símbolos do Município de Piracicaba, de acordo com a sua Lei Orgânica:

A

A Bandeira do Município e o Rio Piracicaba.

B

A Bandeira do Município de Piracicaba, o Clima tropical de altitude e o Brasão das Armas.

C

A Bandeira do Município de Piracicaba, o Hino Municipal e o Rio Piracicaba.

D

A Bandeira do Município de Piracicaba, o Brasão das Armas e o Hino Municipal.

E

A Bandeira do Município de Piracicaba, o Clima tropical de altitude e o Rio Piracicaba.

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Q757050

Ano: 2013 Banca: SIGMA RH Órgão: Câmara de Carapicuíba - SP Prova: SIGMA RH - 2013 - Câmara Municipal de Carapicuíba - SP - Advogado |

Q757050 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Orgânica do Município será emendada mediante proposta:

I- de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara de Vereadores.

II- do Prefeito.

III- de 10% (dez por cento), no mínimo, do eleitorado do município.

Assinale a alternativa correta:

A

apenas I e II são falsas.

B

apenas II e III são falsas.

C

apenas I e III são falsas.

D

todas são falsas.

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Q575313

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2013 - Prefeitura de Poá - SP - Professor de Educação Infantil |

Q575313 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei n.º 2.697/1999, que trata da Reforma Administrativa no âmbito do Município de Poá, o Departamento de Educação compreende:

A

Divisão de Ensino de Creches; Divisão de Ensino de Emeis; Divisão de Ensino Fundamental.

B

Divisão de Gestão; Divisão de Suporte Pedagógico; Divisão de Educação Básica.

C

Divisão de Ensino de Creches; Divisão de Ensino Fundamental; Divisão de Ensino Médio.

D

Divisão de Apoio Administrativo; Divisão de Merenda Escolar; Divisão de Educação Básica.

E

Divisão de Educação Infantil; Divisão de Educação Básica; Divisão de Ensino Superior.

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Q575312

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2013 - Prefeitura de Poá - SP - Professor de Educação Infantil |

Q575312 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Analise as seguintes afirmações, classificando-as em V (verdadeira)ou F (falsa).
( ) O integrante do Quadro do Magistério pode se ausentar por motivo de licença para tratamento de saúde de pessoa da família, sem qualquer prejuízo em seus vencimentos. ( ) As classes criadas ou que vierem a vagar durante o decorrer do ano letivo serão primeiramente oferecidas para ingresso e, depois deste processo, poderão ser eventualmente oferecidas em concurso de remoção. ( ) Durante o período de recesso, os docentes poderão ser convocados, no interesse da Administração.
Assinale a alternativa que apresenta a classificação corretadas afirmações, de cima para baixo, de acordo com a Lei n.º 2.688/1998 (Estatuto do Magistério Público de Poá).

A

V; F; V.

B

V; F; F.

C

F; V; V.

D

V; V; V.

E

F; F; V.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

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