Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q1689453
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sorocaba , Lei nº 1.437 de 1966 - Código de Obras do Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal Público |
Q1689453 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No Município de Sorocaba, por dificultar a fiscalização e a inspeção de prédios e obras por parte dos representantes da Prefeitura, será aplicada ao proprietário e ao profissional responsável a multa, correspondente à fração do salário-mínimo vigente na região, no valor de
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Q1689389
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Miguel Arcanjo , Lei Orgânica do Município de São Miguel Arcanjo ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Miguel Arcanjo - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Escriturário |
Q1689389 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica Municipal (Lei no 1.625/90).
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Q1689388
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Miguel Arcanjo , Lei Orgânica do Município de São Miguel Arcanjo ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Miguel Arcanjo - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Escriturário |
Q1689388 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Alberto deseja ser investido no cargo de Secretário de Saúde. De acordo com a Lei Orgânica Municipal (Lei no 1.625/90), Alberto
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Q1689387
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Miguel Arcanjo , Lei Orgânica do Município de São Miguel Arcanjo ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Miguel Arcanjo - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Escriturário |
Q1689387 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que João, Presidente da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo, concedeu gratificações e licenças a Maria, Beatriz e Luciana, servidoras da Câmara, e puniu Carlos e Eduardo, também servidores da Câmara.
De acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal (Lei no 1.625/90), é correto afirmar que João
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Q1689386
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Miguel Arcanjo , Lei Orgânica do Município de São Miguel Arcanjo ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Miguel Arcanjo - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Escriturário |
Q1689386 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica Municipal (Lei no 1.625/90), o vereador que não tomar posse na Sessão Solene, deverá fazê-lo dentro do prazo de
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Q1689385
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Miguel Arcanjo , Lei Orgânica do Município de São Miguel Arcanjo ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Miguel Arcanjo - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Escriturário |
Q1689385 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que, durante o período de recesso legislativo, o Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo, em decorrência de assunto considerado relevante e que venha a atender os interesses da Administração, decidiu convocar extraordinariamente a Câmara Municipal. Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei Orgânica Municipal (Lei no 1.625/90), é correto afirmar que
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Q1677230
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Terapeuta Ocupacional |
Q1677230 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Questão 29 Considerando o que dispõe a Lei nº 1.904/97, analise as afirmativas a seguir. I. O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança é submetido ao regime regular de dedicação ao serviço, não sendo permitida sua convocação extraordinária. II. A suspensão do exercício será registrada no assentamento individual do servidor. III. O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. IV. A transferência somente ocorrerá a pedido do servidor. Estão corretas apenas as afirmativas
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Q1668719
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Médico Pediatra |
Q1668719 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei nº 1.904/97, importará em vacância do cargo público, EXCETO:
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Q1665972
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Médico Endocrinologista | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Médico Ortopedista | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Médico Pediatra | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Médico Gastroenterologista | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Engenheiro Ambiental | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Assistente Social |
Q1665972 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente por quaisquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em Lei. Considerando o que dispõe a Lei nº 1.904/97 sobre a posse, assinale a alternativa correta.
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Q1652890
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lucélia , Lei Complementar nº 4.457 de 2014 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Lucélia - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Lucélia - SP - Médico Clínico Geral |
Q1652890 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a Lei complementar municipal nº. 4.457, de 03 de novembro de 2014 . Código de Posturas do município de Lucélia - SP Artigo 93 - Os vendedores ambulantes de gêneros alimentícios além das prescrições deste Código que lhes são aplicáveis deverão observar ainda as seguintes:

I - velarem para que os gêneros que ofereçam não estejam deteriorados nem contaminados e se apresentem em perfeitas condições de higiene, sob pena de multa e de apreensão das referidas mercadorias que serão inutilizadas;

II - terem os produtos expostos à venda conservados em recipientes apropriados, para isolá-los de impurezas e de insetos;

III - usarem vestuário adequado e limpo;

IV - manterem-se rigorosamente asseados.

Assinale a alternativa CORRETA.
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Q1626468
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicólogo |
Q1626468 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei nº 1.904 de 1997 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, a penalidade disciplinar de demissão será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:
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Q1626466
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicólogo |
Q1626466 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Clemira, servidora pública do município de Pitangueiras, representará o município em evento relacionado à Assistência Social, a realizar-se na Capital Paulista entre os dias 16 e 17 de setembro. Para tanto, Clemira receberá diárias para o custeio da viagem. Sobre as diárias à luz da Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, é correto afirmar, EXCETO:
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Q1626463
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicólogo |
Q1626463 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
São várias as formas de provimento de um cargo público, conforme preconizado no artigo 8º da Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997. A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica é chamada:
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Q1626004
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Enfermagem | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Informática | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Topógrafo |
Q1626004 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O servidor público Felipe, ausentou-se do local de trabalho por dois dias, sem a devida autorização de seu chefe imediato, incorrendo em conduta expressamente proibida no Estatuto dos Servidores. À prática da conduta descrita, aplica-se a penalidade de:
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Q1626002
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Enfermagem | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Informática | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Topógrafo |
Q1626002 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Estatuto assegurou ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de seu direito ou interesse legítimo. Tendo em vista as disposições acerca do direito de petição, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1626001
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Enfermagem | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Informática | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Topógrafo |
Q1626001 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
“De acordo com o Estatuto dos Servidores, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor que contrair núpcias, ausentar-se do serviço pelo prazo de ____________ dias consecutivos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q1626000
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Enfermagem | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Informática | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Topógrafo |
Q1626000 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Bianca, servidora pública estável, tem o desejo de participar das próximas eleições municipais, candidatando-se para vereadora. Considerando a situação fática em que a servidora seja candidata, ela terá direito à licença:
Alternativas
Q1622644
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Dois Córregos , Lei Orgânica do Município de Dois Córregos ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Dois Córregos - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Médico Cardiologista | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Médico Clínico Geral |
Q1622644 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale, entre as alternativas, aquela que está corretamente relacionada com a Lei Orgânica do Município de Dois Córregos, no capítulo da Saúde, e que diz respeito aos Distritos Sanitários.
Alternativas
Q1356259
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José dos Campos , Lei Complementar nº 267 de 2003 – Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Campos ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Ética Urbana |
Q1356259 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considere a situação hipotética a seguir.


Um loteador deu início a loteamento para fins urbanos, sem autorização dos órgãos públicos competentes – o loteador não detinha o título legítimo de propriedade do imóvel loteado ou desmembrado e não havia projeto aprovado. Apurou-se que a conduta do fiscal municipal responsável pela área concorreu para a prática dos atos descritos.


A conduta do fiscal constitui, nesse caso

Alternativas
Q1356258
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José dos Campos ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Ética Urbana |
Q1356258 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considere a figura a seguir, adaptada do Plano Diretor do Município de São José dos Campos.

Imagem associada para resolução da questão

Na porção central da figura, pode-se observar uma grande mancha em cinza mais escuro, bordejando a margem norte- -noroeste da ferrovia. No ordenamento territorial do município, essa mancha faz parte

Alternativas
Respostas
2321: C
2322: B
2323: A
2324: E
2325: E
2326: C
2327: B
2328: A
2329: C
2330: C
2331: D
2332: C
2333: B
2334: C
2335: D
2336: D
2337: D
2338: B
2339: D
2340: E
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