Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso - Página 38

Q3149372

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cubatão - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Professor de Educação Infantil I |

Q3149372 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Acerca das regras da nomeação, constantes do Estatuto dos Funcionários Públicos de Cubatão, assinale a alternativa correta.

A

A nomeação será feita para o estágio probatório, quando se tratar de cargo de provimento efetivo, de carreira ou isolado, salvo se preenchido por concurso.

B

A nomeação será feita interinamente, para cargo vago, isolado ou de classe inicial de carreira, quando houver candidato que satisfaça as condições para a nomeação efetiva ou estágio probatório.

C

A nomeação será feita em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de provimento efetivo e o candidato for ocupante de cargo público, com estágio probatório incompleto.

D

A nomeação será feita em comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3147746

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Manobrista |

Q3147746 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, o que caracteriza Readmissão?

A

É o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado, reingressa no serviço público municipal, sem direito a qualquer ressarcimento.

B

É o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado, reingressa no serviço público municipal, com direito a ressarcimento.

C

É a volta do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo público.

D

É a investidura em cargo compatível ou incompatível com a capacidade do funcionário.

E

É a investidura em cargo compatível com a capacidade do funcionário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3147745

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Manobrista |

Q3147745 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando a Lei Orgânica do Município de Osasco, analise as assertivas abaixo.
Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:
I- legislar sobre assunto de interesse estadual.
II- elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.
III- fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos. IV- elaborar orçamento anual e plano plurianual de investimentos.
Está INCORRETO o que se afirma em:

A

I, e II, apenas.

B

IV, apenas.

C

I apenas.

D

II e IV, apenas.

E

III, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3147742

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Manobrista |

Q3147742 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco, assinale a alternativa correta. A participação popular será garantida mediante:

A

Plebiscito, referendo, conselhos municipais, audiências comunitárias, conselhos populares e tribuna especial.

B

Referendo, iniciativa privada de leis, audiências legislativas, conselhos especiais, plebiscito e tribuna consultiva.

C

Plebiscito, audiências públicas, conselhos educacionais, referendo especial, tribuna municipal e iniciativa coletiva de leis.

D

Plebiscito, referendo, iniciativa popular de leis, audiências públicas, conselhos populares e tribuna livre.

E

Referendos, audiências comunitárias, plebiscito, iniciativa de conselhos populares, conselhos de bairro e tribuna legislativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3147733

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Manobrista |

Q3147733 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP.
I - Posse é a investidura em cargo público.
II – O Prefeito e os Secretários Municipais, são competentes para dar posse.
III - A autoridade que der posse deverá verificar, sob pena de responsabilidade, se foram satisfeitas as condições legais para a investidura no cargo.

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas o item III está correto.

C

Apenas o item I está correto.

D

Apenas os itens I e III estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3147652

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Motorista |

Q3147652 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, a funcionária casada com funcionário público ou militar terá direito a licença sem vencimentos, quando o marido for servir, independentemente de solicitação em localidade fora dos limites do Município. A licença será concedida mediante pedido instruído com documento oficial que prove a remoção, e vigorará pelo prazo de:

A

Um ano

B

Seis meses

C

Dois anos

D

Três anos

E

Quatro anos

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3147649

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Motorista |

Q3147649 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP.

I - Promoção é o ato pelo qual o funcionário tem acesso, em caráter efetivo, a cargo de classe imediatamente superior aquela a que pertence em sua carreira.
II – Nomeação é a investidura em cargo público.
III - Readmissão é o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado, reingressa no serviço público municipal, sem direito a qualquer ressarcimento.

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas o item III está correto.

C

Apenas o item I está correto.

D

Apenas os itens I e III estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3147643

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Motorista |

Q3147643 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, o que caracteriza a reversão?

A

A promoção automática do servidor aposentado para um novo cargo público.

B

A volta do aposentado ao exercício de cargo público, quando insubsistentes os motivos de aposentadoria.

C

A volta do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo público.

D

É a investidura em cargo compatível com a capacidade do funcionário.

E

Decorre sempre de decisão administrativa ou judicial com trânsito em julgado, é o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3147642

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Motorista |

Q3147642 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando a Lei Orgânica do Município de Osasco, analise as assertivas abaixo.

I - São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
II - São símbolos do Município a bandeira, o hino e o brasão.
III - As cores oficiais do Município deverão figurar nas dependências, veículos, placas, distintivos e outros bens da administração pública municipal.
IV - Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

IV, apenas.

C

II apenas.

D

II e IV, apenas.

E

III, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3147641

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Motorista |

Q3147641 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP. É da competência comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas:

I - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;
II - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
III - instituir imposto sobre templo de qualquer culto;

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas o item III está correto.

C

Apenas o item II está correto.

D

Apenas os itens I e III estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3147534

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Designer Gráfico |

Q3147534 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Um funcionário público do município de Osasco se afastou do serviço por diversos motivos ao longo de um ano. Considerando o Art. 113 da Lei nº 836/1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco, analise as situações a seguir e determine o número total de dias que serão considerados de efetivo exercício:

1 - Participou de uma delegação cultural por 10 dias, com autorização do Prefeito.
2 - Ficou de luto por 8 dias devido ao falecimento de seu sogro.
3 - Tirou 30 dias de férias.
4 - Foi convocado para o júri por 2 dias.
5 - Ficou doente por 3 dias em março e 2 dias em agosto, destes, apenas 2 foram devidamente comprovados.
6 - Casou-se e ficou afastado por 8 dias.
7 - Foi nomeado para exercer função em uma sociedade de economia mista, da qual o município é o maior acionista, por 20 dias.

A

68 dias

B

70 dias

C

72 dias

D

74 dias

E

82 dias

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3147411

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Oficial de Serviços Administrativos |

Q3147411 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No que tange à Lei Orgânica do Município de Osasco/SP, ao município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:

A

Permitir a escolha de não utilizar a estação rodoviária, quando houver.

B

Fixar os locais de estacionamento de táxis e demais veículos.

C

Elaborar orçamento anual e plano plurianual de investimentos

D

Regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum.

E

Elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.

Q3147410

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Oficial de Serviços Administrativos |

Q3147410 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Acerca ao que dispõe a Lei nº 836, de 17 de abril 1969 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP) é correto afirmar:

A

Os cargos públicos são de carreira ou isolados.

B

Os cargos públicos são de carreira, mas não isolados.

C

Os cargos públicos são temporários ou isolados.

D

Os cargos públicos são temporários, mas não isolados.

E

Os cargos públicos são temporários ou não estão em carreira.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3147372

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3147372 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo ao que dispõe a Lei nº 836/1969 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP) entende-se por Quadro:

A

Agrupamento de cargos da mesma profissão ou atividade e de igual padrão de vencimento.

B

O conjunto de carreiras, cargos isolados e funções gratificadas.

C

Sequência de classes da mesma profissão ou atividade, ordenadas de acordo com os padrões de vencimento e com denominação própria.

D

Agrupamento de cargos com profissões diferentes.

E

O conjunto de cargos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3147371

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3147371 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme ao que prevê a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras atribuições, promover os seguintes serviços, exceto:

A

Mercados, feiras e matadouros.

B

Construção e conservação de ruas, vias e logradouros municipais.

C

Transporte coletivo estritamente municipal.

D

Iluminação pública.

E

Hospital público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3147202

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Contador |

Q3147202 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No que tange a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP, ao município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as diversas atribuições. Assinale a alternativa que não condiz com essas atribuições.

A

Legislar sobre assunto de interesse local.

B

Dispor sobre a administração, utilização e alienação de bens públicos.

C

Fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.

D

Dispor sobre a organização, administração e execução de serviços locais.

E

Adquirir bens, exceto mediante desapropriação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3145388

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Taubaté - SP - Guarda Civil Municipal de 3° Classe |

Q3145388 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica de Taubaté, quais são os símbolos do Município e suas cores oficiais?

A

Símbolos: Bandeira, Brasão de Armas e Hino; Cores: azul e branco.

B

Símbolos: apenas o Brasão de Armas; Cores: vermelho e branco.

C

Símbolos: Bandeira e Hino; Cores: verde e amarelo.

D

Símbolos: Brasão de Armas e Hino; Cores: azul e verde.

E

Símbolos: Bandeira, Brasão de Armas e Hino; Cores: preto e branco.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3136236

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Procurador Legislativo |

Q3136236 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Décio compõe a administração pública do Município de Osasco/SP.

João, cidadão comum do Município de Osasco/SP, requisitou a Décio, no prazo máximo de dez dias úteis, com intuito de esclarecer situação de seu interesse pessoal, certidão de pareceres públicos.

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Osasco/SP é correto afirmar:

A

João pode pedir, mas a administração não tem prazo determinado para cumprir o quanto solicitado.

B

João não está no seu direito, pois a administração pública não é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, no prazo máximo de dez dias úteis, certidões de pareceres.

C

João está no seu direito, pois a administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, no prazo máximo de dez dias úteis, certidões de pareceres, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição.

D

a administração não será responsabilizada se não fornecer as certidões de pareceres no prazo solicitado em razão do interesse de caráter pessoal de João, prevalecendo o interesse público sobre o privado.

E

João está no seu direito, pois a administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, no prazo máximo de 30 dias úteis, certidões de pareceres, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3136233

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Procurador Legislativo |

Q3136233 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Caio, quando já expedido o seu diploma de Vereador do Município de Osasco/SP manteve contrato com a maior empresa concessionária de serviço público deste Município em que expedido o seu diploma.
O contrato mantido com a concessionária de serviço público do Município de Osasco/SP não obedece a cláusulas uniformes.
Considerando as disposições previstas na Lei Orgânica do Município de Osasco/SP e o caso narrado, assinale a alternativa correta:

A

é vedado ao vereador desde a expedição do diploma manter contrato com empresas concessionárias de serviço público do Município, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

B

é vedado ao vereador desde a expedição do diploma manter contrato com empresas concessionárias de serviço público do Município, ainda que o contrato obedeça a cláusulas uniformes.

C

Caio não perderá o mandato de Vereador, mas será advertido administrativamente.

D

Caio apenas perderia o mandato se mantivesse o contrato narrado com a concessionária a partir de sua posse, pelo que desde a expedição do diploma não é vedado manter o contrato que não obedece a cláusulas uniformes com a concessionária do Município.

E

não existem vedações aos Vereadores que considerem o tempo da expedição do diploma ou da posse, pois os Vereadores são invioláveis no tempo e na circunscrição do Município por suas condutas comissivas e omissivas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3129294

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Catanduva - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Catanduva - SP - Procurador do Município |

Q3129294 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considere que Joana é servidora do Município de Catanduva e está lotada no Hospital Municipal, desempenhando a função de enfermeira-chefe da UTI neonatal. Na última sexta-feira, ela acordou depois do início do expediente e resolveu, pela primeira vez, faltar ao serviço.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Complementar n° 31, de 17 de outubro de 1996 – Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos da Administração Direta, Indireta, das Autarquias e Fundações do Município de Catanduva, é correto afirmar:

A

Joana é obrigada a requerer, por escrito, a justificação da falta, ao Diretor do Hospital, no primeiro dia em que comparecer à repartição, sob pena de suspensão por 48 horas.

B

como Joana é enfermeira-chefe da UTI neonatal, ela não tem a possibilidade de abonar falta, sendo vedado faltar ao serviço, exceto se estiver impossibilitada por motivos de saúde, devidamente comprovado por atestado médico.

C

para utilizar do abono de falta, Joana deveria ter requerido previamente, de forma que agora ela incorrerá na perda da remuneração correspondente ao dia em que não compareceu.

D

Joana deverá fazer o pedido de abono no primeiro dia em que comparecer ao serviço, em requerimento escrito com anuência do chefe imediato, na medida em que se admite o abono de falta até o máximo de 6 (seis) por ano, não excedendo 1 (uma) por mês.

E

como Joana exerce suas funções na área da saúde, não poderá utilizar do benefício do abono de faltas, de forma que perderá a remuneração correspondente ao dia em que faltou e receberá uma advertência escrita, que permanecerá nos seus assentos funcionais por três anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

Foram encontradas 4.484 questões