Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de embu-guaçu em legislação dos municípios do estado de são paulo

Foram encontradas 8 questões

Q3437035 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Além das atribuições estabelecidas na Lei Orgânica do Município, compete ao Presidente da Câmara, às atividades legislativas:

I - Determinar por requerimento do autor, a retirada de proposição ainda não incluída na Ordem do Dia.
II - Recusar recebimento a substitutivos ou emendas que não sejam pertinentes à proposição inicial.
III - Encaminhar processos às Comissões Permanentes e ao Prefeito. 
Alternativas
Q3437031 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Cabe à Câmara, com sanção do Prefeito, dispor sobre as matérias de competência do Município, com exceção: 
Alternativas
Q3437030 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ao Município compete legislar a tudo quanto respeite ao seu interesse peculiar, tendo como objetivo o bem-estar de sua população e o pleno desenvolvimento de suas funções sociais, cabendo-lhe, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições:

( ) Suplementar a legislação federal e estadual, no que lhe couber.
( ) Preservar as florestas, a fauna e a flora.
( ) Prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em Lei.
( ) Elaborar o plano conforme diretrizes gerais fixadas em Lei federal.

Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
Alternativas
Q2093854 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu/SP, cabe à Câmara, com sanção do Prefeito, dispor sobre as matérias de competência do Município, EXCETO:
Alternativas
Q2093824 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o art. 39 da Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu/SP, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de:
I. Emendas à Lei Orgânica. II. Medidas Provisórias municipais. III. Decretos Legislativos. IV. Leis Delegadas. V. Leis Complementares.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2055985 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos moldes estabelecidos pela Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu/SP, compete, exclusivamente, ao Prefeito, a iniciativa dos projetos de Lei que disponham sobre as seguintes matérias, EXCETO:
Alternativas
Q2055983 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Define a Lei Orgânica do Município de EmbuGuaçu/SP, que o processo legislativo compreende a elaboração dos seguintes institutos, EXCETO: 
Alternativas
Q2055976 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu/SP, encerrada a Sessão de Posse, os Vereadores empossados reunir-se-ão sob a presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, em Sessão Especial, com presença da maioria absoluta dos membros da Câmara, para eleger os componentes da Mesa e o VicePresidente que serão, automaticamente, empossados. Compete à Mesa da Câmara Municipal, as seguintes atribuições, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: D
4: D
5: C
6: D
7: B
8: B