Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Orgânica do Município de Adamantina para Concurso
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Q1052756
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito do regime de servidores públicos disciplinado
na Lei Orgânica Municipal de Adamantina (LOM), assinale a alternativa correta.
Q1051306
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Prefeitura Municipal de Adamantina decretou estado de
calamidade pública em razão das fortes chuvas e ventos
que atingiram a cidade, bloqueando os acessos ao Município e deixando grande número de pessoas desabrigadas. Nesse cenário, o Poder Executivo Municipal, para
fazer frente às despesas decorrentes dessa situação,
poderá abrir