Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei nº 255 de 2020 - Estrutura e Organização da ProcuradoriaGeral do Município de Campinas para Concurso

Q3452903

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador do Município I |

Q3452903 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando o disposto na Lei Complementar n° 255/2020, a respeito da procurador-geral adjunto é correto afirmar que

tem por atribuição organizar, manter e atualizar a documentação legal da Administração Pública Municipal.

será designado pelo procurador-geral do município, dentre os procuradores que estejam em efetivo exercício há pelo menos 10 anos na carreira.

será designado pelo prefeito, em cargo em comissão, dentre integrantes da carreira indicados em lista tríplice pelo procurador-geral do município.

tem a competência para processar as infrações funcionais cometidas por agentes públicos e analisar requerimentos indenizatórios.

é competente para chefiar a Assessoria Técnica de Gabinete e o Núcleo de Apoio Técnico, Cálculos e Perícias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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