Questões de Concurso Sobre lei nº 255 de 2020 - estrutura e organização da procuradoriageral do município de campinas em legislação dos municípios do estado de são paulo

Questões Discursivas

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Q4194004 Direito Ambiental

        Determinada madeireira desmatou, para a exploração econômica de madeira, parte de uma floresta nativa localizada em terra de domínio público, sem autorização do órgão competente. Em decorrência dessa infração ambiental, à madeireira foi imputada pena de multa, no valor máximo, calculada de acordo com os critérios do Código Penal. Mesmo assim, constatou-se que a multa foi ineficaz, porque o valor da vantagem econômica auferida pela madeireira em decorrência da infração ambiental cometida havia sido muito superior ao valor da multa.


Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, com base na Lei de Crimes Ambientais.


Uma vez que a multa, embora aplicada no valor máximo, se revelou ineficaz, seu valor poderá ser aumentado em até três vezes, considerando-se o valor da vantagem econômica auferida.  

Alternativas
Q3452903 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando o disposto na Lei Complementar n° 255/2020, a respeito da procurador-geral adjunto é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1: C
2: E