Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei nº 12.392 de 2005 - ISSQN para Concurso
Foram encontradas 13 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Conhecimentos Específicos 2 |
Q1118434
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que uma pessoa jurídica do setor farmacêutico localizada em Campinas contrate uma empesa de
representação comercial não domiciliada no Município de
Campinas para a promoção de vendas de seus produtos
na Região Sudeste. Considerando a situação exposta e o
disposto no Decreto Municipal nº 15.356/2005, que trata
do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS),
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Conhecimentos Específicos 2 |
Q1118431
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que uma empresa do ramo farmacêutico localizada no exterior celebre contrato de prestação de serviço
prospecção e representação comercial com sociedade
empresária do mesmo grupo empresarial constituída em
território nacional. A empresa brasileira, sob a justificativa
de que o resultado do seu trabalho produz efeitos fora
do território nacional, passa a emitir notas fiscais com a
indicação de que a operação não está sujeita ao imposto,
deixando de efetuar o recolhimento do tributo. A autoridade tributária, analisando os contratos e as operações
financeiras realizadas pelo contribuinte, firma o entendimento de que os serviços estão sujeitos ao tributo municipal. Considerando a situação exposta, a Lei Municipal
nº 12.392/2005 e do Decreto Municipal nº 15.356/2005,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Conhecimentos Específicos 2 |
Q1118430
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que uma empresa esteja enquadrada no regime tributário do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples
Nacional, e a administração fiscal realize uma ação fiscal
com o objetivo de avaliar a legitimidade de suas operações, oportunidade em que solicita o acesso aos livros
fiscais e às notas fiscais emitidas pela entidade. Considerando a situação exposta e com base na Lei Municipal
nº12.392/2005, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Conhecimentos Específicos 2 |
Q1118429
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISS), com base na Lei Municipal nº 12.392/2005, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Conhecimentos Específicos 2 |
Q1118395
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O contribuinte do ISS “TUC Ltda.” emite em 31 de
janeiro de 2010 uma nota fiscal de serviços no valor de
R$ 100.000,00, sobre a qual incide alíquota de ISS de 5%.
No prazo para o pagamento do imposto, o contribuinte paga
R$ 3.000,00 ao Município. Tendo em vista a legislação
nacional, é correto afirmar que a autoridade administrativa
terá para homologar ou não a conduta do contribuinte e
lançar eventual diferença devida ao Município até a data de