Questões de Concurso Comentadas sobre lei complementar n° 64 de 2002 - regime jurídico dos servidores públicos do município de itaquaquecetuba em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q3304783
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itaquaquecetuba , Lei Complementar n° 64 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itaquaquecetuba ,
Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Provas: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) - Concurso Anulado | IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Infantil (PTEI) - Concurso Anulado |
Q3304783 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Complementar nº 64, de 2002, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Itaquaquecetuba, em relação a posse e o exercício, assinale a alternativa correta:
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Q1869721
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itaquaquecetuba , Lei Complementar n° 64 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itaquaquecetuba ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Oficial Administrativo |
Q1869721 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere a seguinte situação hipotética: Maria, servidora efetiva da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba há 10 anos, gostaria de realizar um curso de pós-graduação em políticas públicas nos Estados Unidos, cuja duração é de 2 (dois) anos.
De acordo com o previsto na Lei Complementar no 64/2002, Maria
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Q1869720
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itaquaquecetuba , Lei Complementar n° 64 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itaquaquecetuba ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Oficial Administrativo |
Q1869720 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Complementar no 64/2002 denomina o retorno ao cargo público de servidor colocado em disponibilidade como
Alternativas
Q977465
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itaquaquecetuba , Lei Complementar n° 64 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itaquaquecetuba ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Jornalista | VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Controlador Interno | VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Contador | VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Técnico em Informática |
Q977465 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando as disposições da Lei Complementar Municipal nº 64/2002 a respeito do regime disciplinar dos servidores públicos do Município de Itaquaquecetuba, na hipótese de um servidor exercer o comércio entre os companheiros no local de trabalho, o referido servidor
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Q977464
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itaquaquecetuba , Lei Complementar n° 64 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itaquaquecetuba ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Jornalista |
Q977464 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Hércules é servidor público efetivo do Município de Itaquaquecetuba e recebeu a notícia do falecimento do seu sogro. Consequentemente, a Lei Complementar Municipal nº 64/2002 dispõe que Hércules
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Q977463
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itaquaquecetuba , Lei Complementar n° 64 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itaquaquecetuba ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Jornalista | VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Controlador Interno | VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Contador | VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Técnico em Informática |
Q977463 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 64/2002, no caso de a aposentadoria de um servidor público do Município de Itaquaquecetuba ser cancelada em virtude de as razões que a determinaram serem consideradas insubsistentes, mediante competente processo administrativo, o referido servidor
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Q977462
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itaquaquecetuba , Lei Complementar n° 64 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itaquaquecetuba ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Jornalista |
Q977462 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Quando o servidor em estágio probatório não demonstrar que reúne as condições necessárias ao bom desempenho das atribuições do cargo, a Lei Complementar Municipal nº 64/2002 estabelece que
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Q864496
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itaquaquecetuba , Lei Complementar n° 64 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itaquaquecetuba ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: IPSMI Prova: VUNESP - 2016 - IPSMI - Agente Previdenciário |
Q864496 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A legislação municipal de Itaquaquecetuba assegura que a aposentadoria do servidor público será automática quando este completar
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Q864493
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itaquaquecetuba , Lei Complementar n° 64 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itaquaquecetuba ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: IPSMI Prova: VUNESP - 2016 - IPSMI - Agente Previdenciário |
Q864493 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba – IPSMI será administrado
Alternativas
Q864479
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itaquaquecetuba , Lei Complementar n° 64 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itaquaquecetuba ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: IPSMI Prova: VUNESP - 2016 - IPSMI - Agente Previdenciário |
Q864479 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O regime disciplinar constante da Lei Complementar n° 64/2002 prevê que
Alternativas
Q864478
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itaquaquecetuba , Lei Complementar n° 64 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itaquaquecetuba ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: IPSMI Prova: VUNESP - 2016 - IPSMI - Agente Previdenciário |
Q864478 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que corretamente discorre acerca das previsões sobre tempo de serviço constantes da Lei Complementar n° 64/2002.
Alternativas
Q864477
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itaquaquecetuba , Lei Complementar n° 64 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itaquaquecetuba ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: IPSMI Prova: VUNESP - 2016 - IPSMI - Agente Previdenciário |
Q864477 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O ato administrativo por meio do qual se preenche um cargo público, com a designação de seu titular, é denominado, pela Lei Complementar n° 64/2002, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos de Itaquaquecetuba, como
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: D
4: D
5: B
6: E
7: C
8: A
9: A
10: C
11: E
12: B
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