Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos para Concurso - Página 5

Q4227234

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Farmácia - EDITAL N.º 03.2022 |

Q4227234 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, sobre a licença por motivo de afastamento do cônjuge, a licença será concedida mediante pedido instruído com documento oficial que prove a remoção e vigorará, caso não haja prorrogação, pelo prazo de

A

5 (cinco) anos.

B

4 (quatro) anos.

C

3 (três) anos.

D

2 (dois) anos.

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Q4227233

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Farmácia - EDITAL N.º 03.2022 |

Q4227233 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor, excepcionalmente, poderá ser convocado para jornada de trabalho de até 8 (oito) horas aos sábados, domingos e feriados, quando a remuneração será igual a _______________________ da hora normal de trabalho aos sábados e ____________________ aos domingos e feriados.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

A

30% (trinta por cento) / 60% (sessenta por cento)

B

40% (quarenta por cento) / 70% (setenta por cento)

C

50% (cinquenta por cento) / 100% (cem por cento)

D

100% (cem por cento) / 100% (cem por cento)

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Q4227232

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Farmácia - EDITAL N.º 03.2022 |

Q4227232 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, salvo antecipação por prescrição médica ou por determinação da unidade de medicina e segurança do trabalho da Prefeitura do município de Santana de Parnaíba, a licença poderá ter início no primeiro dia do

A

6º (sexto) mês de gestação.

B

7º (sétimo) mês de gestação.

C

8º (oitavo) mês de gestação.

D

9º (nono) mês de gestação.

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Q4227230

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Farmácia - EDITAL N.º 03.2022 |

Q4227230 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo

A

municipal.

B

estadual.

C

federal.

D

regional.

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Q4227229

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Farmácia - EDITAL N.º 03.2022 |

Q4227229 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, sobre o salário-família, é correto afirmar que

A

se equipara a filho, unicamente os havidos biologicamente.

B

ocorrendo o falecimento do servidor, o salário-família continuará a ser pago a seus beneficiários, por intermédio do órgão previdenciário competente.

C

quando o pai e a mãe forem servidores municipais, somente um receberá o salário-família.

D

ao pai e a mãe equiparam-se o padrasto e a madrasta, apenas.

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Q4227228

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Farmácia - EDITAL N.º 03.2022 |

Q4227228 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, ____________ é a retribuição pecuniária fixada em lei, devida ao servidor pelo exercício do cargo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

vencimento

B

vantagem pecuniária

C

remuneração

D

salário

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Q4226848

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico de Saúde Bucal |

Q4226848 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre a licença para tratamento de saúde, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que

A

a Prefeitura do município de Santana de Parnaíba custeará o afastamento do servidor, que receberá a remuneração do cargo efetivo do mês anterior ao do afastamento, proporcional aos dias de licença, caso a licença seja inferior a 15 (quinze) dias.

B

caso o período de licença exceda a 15 (quinze) dias e o servidor seja ocupante de cargo de provimento efetivo, receberá auxílio-doença, que corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício do servidor.

C

o salário de benefício do servidor corresponderá a 60% (sessenta por cento) da média da remuneração do cargo efetivo nos 2 (dois) anos anteriores ao afastamento.

D

será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, somente a pedido, com base em perícia médica realizada pela unidade de medicina e segurança do trabalho.

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Q4226847

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico de Saúde Bucal |

Q4226847 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, em regra, somente será permitido o serviço extraordinário para atender situações excepcionais e temporárias, autorizadas pelo secretário municipal responsável pelo órgão de lotação do servidor, respeitando o limite máximo de

A

1 (uma) hora diária.

B

2 (duas) horas diárias.

C

2 (duas) horas e 30 (trinta) minutos diárias.

D

3 (três) horas diárias.

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Q4226846

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico de Saúde Bucal |

Q4226846 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, no caso de natimorto, a servidora será submetida a exame médico e, se julgada apta, reassumirá o exercício, decorridos

A

20 (vinte) dias do evento.

B

30 (trinta) dias do evento.

C

40 (quarenta) dias do evento.

D

60 (sessenta) dias do evento.

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Q4226845

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico de Saúde Bucal |

Q4226845 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa que apresenta a data em que os servidores que fizerem aniversário em dezembro receberão a 1ª parcela do décimo terceiro salário.

A

10 (dez) de setembro.

B

15 (quinze) de outubro.

C

20 (vinte) de novembro.

D

25 (vinte e cinco) de dezembro.

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Q4226844

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico de Saúde Bucal |

Q4226844 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, as reposições e indenizações ao erário serão descontadas em parcelas mensais não excedentes a __________ da remuneração, ficando o desconto a critério da administração.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

15%

B

20%

C

25%

D

30%

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Q4226842

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico de Saúde Bucal |

Q4226842 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, ______________________ é o acréscimo ao vencimento do servidor, concedido a título permanente ou transitório, pela decorrência do tempo de serviço, pelo desempenho de funções especiais, em razão das condições anormais em que se realiza o serviço, ou em razão de condições pessoais do servidor, compreendendo os adicionais, gratificações de serviço e gratificações pessoais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

vencimento

B

vantagem pecuniária

C

remuneração

D

salário

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Q3985375

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Plantonista – 12 Horas – Cirurgião Geral |

Q3985375 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, sobre o vencimento inicial do cargo do servidor, sem os acréscimos de outras vantagens, o trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor um adicional de

A

35% (trinta e cinco por cento).

B

30% (trinta por cento).

C

25% (vinte e cinco por cento).

D

20% (vinte por cento).

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Q3985373

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Plantonista – 12 Horas – Cirurgião Geral |

Q3985373 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, ____________ é o deslocamento do cargo, provido ou não, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo Poder, observando sempre o interesse da Administração e ____________ é o deslocamento do servidor, no interesse da Administração, no âmbito do mesmo quadro, de um órgão para outro do Poder Executivo.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

A

remoção / redistribuição

B

substituição / exoneração

C

remoção / substituição

D

redistribuição / remoção

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Q2665474

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q2665474 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

I. diárias.

II. gratificações e adicionais.

III. salário-família.

IV. décimo terceiro salário.

É correto o que se afirma em

A

II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q2665472

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q2665472 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre o regime de trabalho, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.

A

Todo servidor cuja jornada seja superior a 8 (oito) horas diárias deverá cumprir, obrigatoriamente, intervalo de 1 (uma) hora para descanso ou refeição, a qual será acrescida à jornada diária.

B

O intervalo de 1 (uma) hora para descanso ou refeição se aplica aos servidores que trabalham em regime de plantão.

C

O intervalo para descanso ou refeição deve ocorrer, preferencialmente, na metade da jornada de trabalho, se admitindo que seja cumprido ao final do expediente, independentemente de ser um caso de real necessidade.

D

A jornada dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo será disciplinada no plano de cargos.

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Q2665471

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q2665471 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, ao servidor em estágio probatório somente poderá ser concedida, dentre outras, licença para tratamento de saúde pelo prazo máximo de

A

3 (três) meses.

B

4 (quatro) meses.

C

5 (cinco) meses.

D

6 (seis) meses.

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Q2665470

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q2665470 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, a substituição remunerada dependerá de autorização do

A

secretário de administração.

B

secretário de recursos humanos.

C

chefe do poder executivo.

D

chefe imediato do servidor.

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Q2665468

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q2665468 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, a demissão será aplicada, EXCETO, em caso de

A

assiduidade habitual.

B

improbidade administrativa.

C

incontinência pública e conduta escandalosa.

D

insubordinação grave em serviço.

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Q2404580

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião Dentista | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião-Dentista Endodontista | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião-Dentista Periodontista |

Q2404580 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, somente fará jus à folga de aniversário o servidor que cumprir uma jornada de trabalho de

A

8 (oito) horas diárias ou 40 (quarenta) semanais.

B

6 (seis) horas diárias ou 30 (trinta) semanais.

C

5 (cinco) horas diárias ou 25 (vinte e cinco) semanais.

D

4 (quatro) horas diárias ou 20 (vinte) semanais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei complementar nº 34 de 2011 - estatuto dos servidores públicos em legislação dos municípios do estado de são paulo

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